DOE 25/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
39
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº180 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.018652/2023-28
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP JOSÉ VIDAL ALVES - CREDE 07 -
Canindé/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0770-04, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARIA TAYLANA QUEIROZ MARTINS.
CONTRATADA: BRUNO ABREU BASTOS, inscrita no CNPJ sob nº 28.880.174/0001-05, representado neste ato pelo Sr. BRUNO ABREU BASTOS.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO) EM FAVOR
DA EEEP JOSÉ VIDAL ALVES, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014
e Decreto Estadual nº 31.543/2014, com fundamento na Carta Convite nº 20230010. FORO: Canindé/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência
e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.
VALOR GLOBAL: R$ 2.524,85 (dois mil e quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.10.339030.1.5009100000.0-7110. DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: MARIA TAYLANA QUEIROZ MARTINS - CONTRATANTE – BRUNO ABREU BASTOS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
01- FRANCISCO ABNER FERREIRA BRITO, 02- ANTONIO RAFAEL BEZERRA COSTA. Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.016429/2023-46
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PROFESSORA TELINA BARBOSA
DA COSTA - SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0544-89, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Rafael
Barbosa dos Santos. CONTRATADA: FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 01.044.414/0001-85, representado
neste ato pelo FRANCISCO AGENOR GOMES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Gêneros de Alimentação, nas condições
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/24579, Termo de Participação nº 2023/025, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2023/24579, Termo de Participação nº 2023/025 e Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/24579 e Termo de Participação nº 2023/025, e
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alte-
rado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência da contratação é de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias contado do(a) D.O.E, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei
n° 14.133/2021.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato e de 340 (Trezentos e Quarenta) dias, contado do(a) D.O.E, na
forma do artigo 105 c/c o art. 94, ambos da Lei n° 14.133/2021. Assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, recebimento do
objeto e demais condições constam na Cotação Eletrônica nº 2023/24579, Termo de Participação nº 2023/025 e Termo de Referência, anexo a este contrato.
VALOR GLOBAL: R$ 40.501,10 (QUARENTA MIL, CINQUENTOS E UM REAIS E DEZ CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.339030.55200.1 - 2299. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2023. SIGNA-
TÁRIOS: Rafael Barbosa dos Santos - CONTRATANTE – Francisco Agenor Gomes – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Vitor da Silva Oliveira,
02- Alfredo Barbosa de Araújo. Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°07105810/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP AVELINO MAGALHÃES, Tabuleiro do Norte
– Ceará, inscrita no CNPJ 07.954.514/0234-19, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada pela Sra. MARIA
NEIDE DE MOURA TARGINO CONTRATADA: V H ROCHA MENEZES, inscrita no CNPJ sob Nº 49.513.285/00001-53, representado neste ato pelo
Sr. Victor Hugo Rocha Menezes. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a execução de Serviços Gráficos da EEEP Avelino Magalhães.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, com fundamento
na Cotação Eletrônica nº 2023/22210, respaldados pelo Decreto Estadual nº 33.486 de 21 de fevereiro de 2020 FORO: TABULEIRO DO NORTE/CE.
VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 360 ( trezentos e sessenta) dias a partir da sua assinatura;
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para a execução desse contrato é de 330 ( trezentos e trinta) dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR
GLOBAL: R$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.362.441.20122.14.339039.50000.0 - 7326 MAPP 2209162020.. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MARIA
NEIDE DE MOURA TARGINO - CONTRATANTE, Victor Hugo Rocha Menezes - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Gleuba Maria Pinheiro de
Almeida, 02 - Maria Claudeniza Maia Pinto. Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROC. N°07095343/2023
A E. E. F. M. Eliézer de Freitas Guimarães, com sede e foro em endereço: Rua 145, S/N – Conjunto Nova Metrópole – Caucaia-Ce, inscrita no CNPJ sob o n°
07.954.514/00123-01, representada neste ato pela gestora de contrato, Sra. Iliane Maria Pimenta Rodrigues, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRA-
JUDICIAL à empresa ALPHA SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, inscrita no CNPJ sob n°: 29.690.993/0001-52, com sede no endereço,
Av. Godofredo Maciel, nº 2290 – Sala 16, Bairro Maraponga, Fortaleza/Ce, CEP: 60.710-684, resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a
informação de “MUDOU-SE”, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se pronunciar, conforme
previsto no Art. 87, §2º da Lei nº 8.666/93, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da Cláusula Quinta do
Contrato n° 08/2022 oriundo do Convite n° 02/2022, que possui como objeto: REFORMA DO NÚCLEO GESTOR, QUADRA ESPORTIVA E JARDIM
DE ENTRADA, salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas na cláusula décima terceira
do Contrato Administrativo nº 08/2022, conforme disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo da rescisão do contrato, nos
termos do art. 77 e seguintes do mesmo diploma legal. Caucaia, 09 de agosto de 2023. Iliane Maria Pimenta Rodrigues - CONTRATANTE SECRETÁRIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO
Nº26/2023 - NUP 22001.007051/2023-90
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE BARROQUINHA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ
sob o nº 23.478.597/0001-80, representado por seu/sua Prefeito(a), JAIME VERAS SILVA FILHO portador(a) do RG nº 96002598269 - SSP-CE e CPF nº
362.647.763-00, residente na Rua Delmiro Veras, Nº 45 – Centro – Barroquinha, doravante denominado MUNICÍPIO, resolvem celebrar o presente Termo de
Compromisso, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018,
Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes
condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste compromisso a execução do Programa de Aprendizagem na Idade Certa
- Paic Integral, que tem por objetivo a promoção da aprendizagem na idade certa, bem como o seu fortalecimento com equidade e a universalização do
Ensino Fundamental em tempo integral na rede pública municipal de ensino do Estado do Ceará, a partir da cooperação interfederativa, de natureza técnica,
pedagógica e financeira. 1.2. Os objetivos do Paic Integral serão desenvolvidos, para incentivar a implementação inicial do tempo integral, em regime de
colaboração com as redes municipais de ensino, no período de 2023 a 2026, observando o art. 2º da Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022.
1.2.1. No primeiro ano do programa, a integralização acontecerá nas turmas de 9º ano, em 2023, seguindo-se do 8º ano, em 2024, 7º ano, em 2025, e 6º ano,
Fechar