DOE 25/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº180  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2023
A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de 
Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 
de setembro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº009/2023 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos OFICIAIS e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de ministrar de curso, realizar vistorias técnicas, realiza visita técnica de defesa 
civil, resolver assuntos administrativos e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos militares mencionados 
no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III 
do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT.
TOTAL
FRANCISCO WEIBER TOME MEDEIROS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/BOA VIAGEM-
13/02/2023 a 15/02/2023
61,33
2,5
153,33
JOSE BELRANDI DE FREITAS 
CAP QOABM 
IV 
FORTALEZA/BOA VIAGEM-
13/02/2023 a 15/02/2023
64,83
2,5
162,08
ANTONIO FLAVIO FREITAS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/ARATUBA-
16/03/2023 a 17/03/2023
61,33
1,5
92,00
MANOEL ADNILSON SOUSA DE LIMA 
2TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/ARATUBA-
16/03/2023 a 17/03/2023
64,83
1,5
97,25
FRANCISCO FERNANDES NETO 
ST BM 
V 
IGUATU/ICO/CEDRO/IPAUMIRIM-
20/03/2023 a 22/03/2023
61,33
2,5
153,33
PAULO HENRIQUE ALVES DUARTE 
ST BM 
V 
IGUATU/ICO/CEDRO/IPAUMIRIM-
20/03/2023 a 22/03/2023
61,33
2,5
153,33
AGNALDO ALEXANDRE VIANA (DNS-3) 
TC QOBM 
IV 
JUAZEIRO DO NORTE/CANINDE-
23/03/2023 a 24/03/2023
64,83
1,5
97,25
CLEBIANO BARBOSA VALE 
1º TEN QOBM
IV 
CRATEUS/CANINDE-
23/03/2023 a 24/03/2023
64,83
1,5
97,25
DAVI TEIXEIRA GOMES 
CAP QOBM 
IV 
FORTALEZA/UMIRIM/TURURU-
23/03/2023 a 24/03/2023
64,83
1,5
97,25
FRANCISCO GILBERLAN RODRIGUES 
3º SGT BM 
V 
GUARAMIRANGA/CANINDE-
23/03/2023 a 24/03/2023
61,33
1,5
92,00
FRANCISCO HUMBERTO MARTINS MENDES 
ST BM 
V 
FORTALEZA/UMIRIM/TURURU-
23/03/2023 a 24/03/2023
61,33
1,5
92,00
FRANCISCO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 
2º TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/UMIRIM/TURURU-
23/03/2023 a 24/03/2023
64,83
1,5
97,25
FRANCISCO NOBERTO DOS SANTOS 
TC QOBM 
IV 
JUAZEIRO DO NORTE/CANINDE-
23/03/2023 a 24/03/2023
64,83
1,5
97,25
FRANCISCO WEIBER TOME MEDEIROS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/UMIRIM/TURURU-
23/03/2023 a 24/03/2023
61,33
1,5
92,00
IRAN OTACILIO FECHINE 
TC QOBM 
IV 
JUAZEIRO DO NORTE/CANINDE-
23/03/2023 a 24/03/2023
64,83
1,5
97,25
JOSE ADALBERTO CABRAL DE MOURA 
ST BM 
V 
JUAZEIRO DO NORTE/CANINDE-
23/03/2023 a 24/03/2023
61,33
1,5
92,00
JOSE ARTEMIO ARAGÃO PRADO JUNIOR 
MAJ QOBM 
IV 
CRATEUS/CANINDE-
23/03/2023 a 24/03/2023
64,83
1,5
97,25
JOSE EURILANDO FERNANDES DE LIMA 
2º TEN QOABM
IV 
IGUATU/FORTALEZA-
23/03/2023 a 24/03/2023
64,83
1,5
97,25
LEONI DE LIMA GRANGEIRO 
TC QOBM 
IV 
JUAZEIRO DO NORTE/CANINDE-
23/03/2023 a 24/03/2023
64,83
1,5
97,25
LUIS PEREIRA DE PAIVA 
2º TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/CANINDE-
23/03/2023 a 24/03/2023
64,83
1,5
97,25
NATAN BEZERRA NOBRE 
CAP QOABM 
IV 
GUARAMIRANGA/CANINDE-
23/03/2023 a 24/03/2023
64,83
1,5
97,25
NAUM MAURICIO GOMES 
TC QOBM 
IV 
FORTALEZA/CANINDE-
23/03/2023 a 24/03/2023
64,83
1,5
97,25
PAULO HENRIQUE ALVES DUARTE 
ST BM 
V 
IGUATU/FORTALEZA-
23/03/2023 a 24/03/2023
61,33
1,5
92,00
DAVI TEIXEIRA GOMES 
CAP QOBM 
IV 
FORTALEZA/PORTEIRAS-
29/03/2023 a 31/03/2023
64,83
2,5
162,08
FRANCISCO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 
2º TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/PORTEIRAS-
29/03/2023 a 31/03/2023
64,83
2,5
162,08
ROGERIO DE ARAUJO MONTEIRO 
ST BM 
V 
FORTALEZA/PORTEIRAS-
29/03/2023 a 31/03/2023
61,33
2,5
153,33
MANOEL ROBERTO RIBEIRO DE SOUSA 
2º TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/ITATIRA-
05/04/2023 a 05/04/2023
64,83
0,5
32,42
EVANIO FERREIRA DA SILVA BORBA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
05/04/2023 a 06/04/2023
61,33
1,5
110,39
FRANCISCO DE ARAUJO MAGALHÃES 
TEN QOBM 
IV 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
05/04/2023 a 06/04/2023
64,83
1,5
116,69
FRANCISCO HUMBERTO MARTINS MENDES 
ST BM 
V 
FORTALEZA/ITAPAJE-
10/04/2023 a 11/04/2023
61,33
1,5
92,00
SILVIO GOMES AMORIM 
ST BM 
V 
FORTALEZA/ITAPAJE-
10/04/2023 a 11/04/2023
61,33
1,5
92,00
FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO 
CAP QOABM 
IV 
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM-
12/04/2023 a 13/04/2023
64,83
1,5
97,25
HAROLDO JORGE ARAGãO GONDIM - DNS 2 
TC QOBM 
III 
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM-
12/04/2023 a 13/04/2023
77,1
1,5
115,65
MANOEL ROBERTO RIBEIRO DE SOUSA 
2ºTEN QOABM
IV 
FORTALEZA/FARIAS BRITO-
12/04/2023 a 14/04/2023
64,83
2,5
162,08
TOTAL
3.734,29
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº516/2023 - NUP 10041.002071/2023-19 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 345/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, TUTORAR 
E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO 
- PERÍODO 21.08 A 27.08.2023, TURMA 78, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2023, conforme NUP nº 10041.002071/2023-19, realizado por 
este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto 
de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO (PORTARIA 339/2023 DG/AESP)
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°516/2023 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO 
- (PERÍODO 21.08 A 27.08.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JULIANA FRANÇA 
VERAS
30162919
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
10
21/08/2023 a 
27/08/2023
R$ 690,20
RONALDO ALVES 
DA SILVA
30853717
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
LEGISLAÇÃO DA CGD – 
ESTUDO DE CASO
5
21/08/2023 a 
27/08/2023
R$ 276,05
VICENTE DE PAULA 
ANDRADE JUNIOR
00048917
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM 
POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, 
ABORDAGEM E TIRO POLICIAL 
DEFENSIVO - (PERÍ... GRUPO - 78
15
21/08/2023 a 
27/08/2023
R$ 828,15
JADSON WILAME 
LOBO DA COSTA
30856213
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL 
E ABORDAGEM A PESSOA, 
VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
10
22/08/2023 a 
22/08/2023
R$ 690,20
JADSON WILAME 
LOBO DA COSTA
30856213
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
23/08/2023 a 
23/08/2023
R$ 690,20
FRANCISCO JOSÉ 
OLIVEIRA SANTOS
10336716
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
23/08/2023 a 
23/08/2023
R$ 276,00