DOE 25/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº180  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº519/2023 - NUP 10041.001970/2023-02 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela portaria nº 345/2023 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER VALE-
-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo ÚNICO desta 
Portaria, durante o mês de SETEMBRO. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO (PORTARIA 339/2023 DG/AESP)
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº519/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA 
TIPO 
QUANTIDADE
Lisa Bruna Morais de Sousa
Assessora Técnica
 300.110-8-2
A
40
Vanessa Valentim Viana
Orientadora de Célula
300.110-6-6
A
40
*** *** ***
PORTARIA Nº520/2023 - NUP 10041.001585/2023-57 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 345/2023 DG/AESP RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem com objeto de serviço, para a cidade do Rio de Janeiro com a finalidade de 
participarem do 28º Congresso Internacional Abed de Ensino a Distância, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem, de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 
13 de setembro de 2023.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO (PORTARIA 339/2023 DG/AESP)
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°520/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
TOTAL DE 
DIÁRIIAS 
+ AJUDA 
DE CUSTO
PASSAGENS 
AEREAS
TOTAL 
GERAL
QUANTIDADE
VALOR
ACRESC 
(50%)
TOTAL 
DIÁRIAS
MÔNICA 
PONTES 
RODRIGUES
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
300.111-3-9
III
15/10 A 
18/10/2023
FORTALEZA/
RIO DE 
JANEIRO
5,5
R$ 1.040,88
R$ 520,44 R$ 1.561,31
R$ 189,25
R$ 1.750,56
R$ 2.238,34
R$ 3.988,90
ANTÔNIO 
ERIVALDO 
SANTOS 
ARAÚJO
INSPETOR
301.221-0-0
V
15/10 A 
18/10/2023
FORTALEZA/
RIO DE 
JANEIRO
5,5
R$ 780,73
R$ 390,36 R$ 1.171,09
R$ 141,95
R$ 1.313,04
R$ 2.238,34
R$ 3.551,38
*** *** ***
PORTARIA Nº521/2023 - NUP 10041.002225/2023-72 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 345/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E 
TUTORAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE D, TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE 
AGOSTO DE 2023, conforme NUP nº 10041.002225/2023-72, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º 
da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO (PORTARIA 339/2023 DG/AESP)
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°521/2023 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE D - 2023 - TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ RIBAMAR 
MATOS DE 
SOUSA NETO
1981761X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
SEMINÁRIO TEMÁTICO II - LEGISLAÇÃO 
DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
4
01/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 292,08
ROBERTO 
CHRISTIAN 
VIDAL ALVES
30303814
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ÉTICA, CIDADANIA E DIVERSIDADES SOCIAIS
15
01/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 1.095,30
ANA LEOPOLDINA 
NOGUEIRA ROCHA
182094689 
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
SEMINÁRIO TEMÁTICO III - VIOLÊNCIA 
CONTRA A MULHER 
4
01/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 292,08
ÁTILA EINSTEIN 
DE OLIVEIRA
16899313
COORDENADOR
MESTRE
R$ 102,23
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA 
MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE 
D - 2023 - TURMA I... GRUPO - 1
40
01/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 4.089,20
TOTAL DE H/A PORTARIA: 63
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 5.768,66
SECRETARIA DO TRABALHO
PORTARIA 024/2023 - SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDMAR MENDES 
DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Gestão de TI, matrícula 000008.1-7, a viajar para Brasília/DF, no período de 01 a 06 de outubro de 2023, a 
fim de participar do curso “LICITAWeek – O Sucesso da Transição (Aplicação da Lei nº 14.133/21)”, concedendo-lhe 5,5 diárias, no valor unitário de R$ 
166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), mais acréscimo no percentual de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 1.465,12 (um 
mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e 
passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.108,45 (três mil cento e oito reais e quarenta e cinco centavos) totalizando o valor 
de R$ 4.740,06 (quatro mil, setecentos e quarenta reais e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu §1º; arts. 6º, 
8º e 10, da classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº001/2023
LOCADORA: CENTRO DE NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.630.858/0001-
90, com sede à Av. Beira Mar, nº 3860, apto 401, Volta da Jurema, Fortaleza/CE. LOCATÁRIO: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA 
DO TRABALHO - SET, inscrita no CNPJ sob o nº 49.921.771/001-0057, com sede na Av. da Universidade, n.º 2526, Benfica, nesta Capital. OBJETO: 
Locação de imóvel situado à Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, objeto da matrícula n° 19.569, do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona