DOE 25/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº180  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2023
da Comarca de Fortaleza/CE. VALOR GLOBAL: 3.000.000, (três milhões de reais). DESTINAÇÃO: Para abrigar a sede da Secretaria do Trabalho. DATA 
DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2023. ASSINANTES: Vladyson da Silva Viana, Secretário do Trabalho e Adriano Câmara Marques, Representante 
da empresa locadora.
Mara Reinaldo
COORDENADORA JURÍDICA
Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2023.
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 08531/2023. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 21.08.2023, FRANCISCO DE ASSIS CAMINHA XIMENES, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000626, ocupante do 
cargo/função de Analista Legislativo – Medicina, NSP 08, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro 
de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Ato Normativo nº 331, de 31.05.2023
R$ 9.008,81
2. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto) . Lei n° 17.091/2019, ART. 27, Inc. III
R$ 1.801,77
3. GRATIF. DE RISCO DE VIDA/SAÚDE (10% do Vcto) . Lei n° 9.826/1974, ART. 132
R$ 900,89
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 11.711,47
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 19 de setembro de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2° VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Emilia Pessoa
4ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA N°949/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 
1º. EXONERAR o Sr. DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, e DESIGNAR a Sra. LÍDIA GISELLE DE SOUZA DUTRA, matrícula 
n° 034.513, para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestora do Contrato n° 31/2020, firmado com 
a FUNDAÇÃO VALE DO JAGUARIBE, referente a Contratação dos serviços da Fundação Vale do Jaguaribe, mantenedora da TV SINAL, com os fins 
de prestação de Serviços de Transmissão de Televisão Educativa para Retransmissão ao vivo da Programação da TV Assembleia para a Região de Aracati 
e Microrregião. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº26/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 
de agosto de 2023, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico no dia 09 de outubro de 2023, com 
horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 27.09.2023; Data de Abertura das Propostas: 09/10/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão 
de Disputa de Preços: 09/10/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, JARDINAGEM COM FORNE-
CIMENTO DE MAO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E UTENSILIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA 
CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio 
do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações 
poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de setembro de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Henrique Nicolau Neto
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº124/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação 
nº124/2023, Processo Administrativo nº 08407/2023, no dia 10 de outubro de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 
28/09/2023; Data de Abertura das Propostas: 10/10/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 10/10/2023, às 10h:00min, horário de 
Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA SOB DEMANDA, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIA-
LIZADA, EQUIPAMENTOS E PEÇAS ORIGINAIS NAS SUBESTAÇÕES, BUSWAY E SPDAs DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, CONFORME O ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br