DOE 25/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº180  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2023
e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro 
João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Henrique Nicolau Neto
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº133/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 
de agosto de 2023, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº133/2023, 
Processo Administrativo nº 08760/2023, no dia 09 de outubro de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 27/09/2023; 
Data de Abertura das Propostas: 09/10/2023, às 14h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 09/10/2023, às 14h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE KITS DE COZINHA (PENEIRA, RALADOR, 
TÁBUA DE CORTE, PÁ PARA CALDEIRÃO, COLHER EM ALTILENO, KITS FACAS DE COZINHA) VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS 
COMUNITÁRIAS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível 
gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico 
www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.
br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Henrique Nicolau Neto
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°58/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 58/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, 
Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no 
CNPJ n.º 07.047.251/0001-70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 
8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, 
fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 09/10/2023 a 08/10/2024. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; 
OBJETO: em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 4ª (QUARTA) vez o Contrato de Uso do Sistema 
de Distribuição sob o nº330/2020 (AL 58/2020) , celebrado em 09/10/2020. VALOR: R$ 218.972,52 ( DUZENTOS E DEZOITO MIL NOVECENTOS 
E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.
100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 DA VIGÊNCIA: De 09/10/2023 a 08/10/2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente 
todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA 
DE ASSINATURA: 19/09/2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Francisca 
Girlene Cavalcante Da Silva, pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°59/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 59/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, 
Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ 
n.º 07.047.251/0001-70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar 
que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 09/10/2023 a 08/10/2024. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: em 
conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 3ª (TERCEIRA) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada 
sob o nº330/2020 (AL 59/2020) , celebrado em 09/10/2020 . VALOR: R$ 218.972,52 ( DUZENTOS E DEZOITO MIL NOVECENTOS E SETENTA E 
DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39
.15.2.1.0000.E0000 DA VIGÊNCIA: De 09/10/2023 a 08/10/2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, 
termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 
19/09/2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Mônica Jucá de Oliveira, pela 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°04753/2023
No Diário Oficial nº 169, Série 3, Ano XV, página 100, do dia 06 de setembro de 2023, que publicou o Termo de Homologação – Processo nº 04753/2023 
– Edital de Licitação nº 76/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE KITS DE COZINHA, VISANDO A MONTAGEM 
DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SEREM DISTRIBUÍDOS PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, ONDE SE LÊ: “[...] pelo 
critério de menor preço, no que diz respeito ao item 23, com o valor global de R$ 88.290,40 (oitenta e oito mil, duzentos e noventa reais e quarenta centavos), 
para que produza os efeitos legais e jurídicos.”; LEIA-SE: “[...] pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao item 22, com o valor global de R$ 
88.290,40 (oitenta e oito mil, duzentos e noventa reais e quarenta centavos), para que produza os efeitos legais e jurídicos.”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL