DOEAM 25/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
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DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, 
e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 524/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 18 de setembro de 2023, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 17, nos 
itens I e II, nas partes em que exonerou ANA CAROLINA SANTOS SILVA 
RIZO, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, AD-1, 
da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E 
CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, constante do 
Anexo Único da Lei n.º 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado no 
Diário Oficial do Estado, edição do dia 10 de janeiro de 2020, e nomeou 
ANA CAROLINE FERREIRA DE SOUZA, para exercer o referido cargo de 
provimento em comissão;
II - EXONERAR, a partir de 1.º de outubro de 2023, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, KATIANNE 
GONÇALVES DE ALMEIDA, do cargo de provimento em comissão 
de Chefe de Departamento, AD-1, da AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO 
AMAZONAS - ARSEPAM, constante do Anexo Único da Lei n.º 5.060, de 27 
de dezembro de 2019, republicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 
10 de janeiro de 2020;
III - NOMEAR, a partir de 1.º de outubro de 2023, nos termos do artigo 
7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANA CAROLINE 
FERREIRA DE SOUZA, para exercer, na AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO 
AMAZONAS - ARSEPAM, o cargo de provimento em comissão mencionado 
no item II deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#151065#6#154214/>
Protocolo 151065
<#E.G.B#151066#6#154215>
DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no expediente subscrito pelo 
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.02.011304.027391/2023-02, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de setembro de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ARTEMISIA DA SILVA 
VARGAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário 
de Curso, UEA.11, da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - 
UEA, constante do Anexo Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#151066#6#154215/>
Protocolo 151066
<#E.G.B#151067#6#154216>
DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 523/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, a partir de 1.º de outubro de 2023, nos termos do artigo 
7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARIA GABRIELLY 
DE MELO MUNIZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Assessor III, AD-3, do CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 39, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#151067#6#154216/>
Protocolo 151067
<#E.G.B#151068#6#154217>
DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n° 1.050, de 11 de julho de 
2023, que aprova a indicação dos nomes que especifica para composição 
do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEN;
CONSIDERANDO 
a 
manifestação 
favorável 
no 
PARECER/
ASJUR/SEJUSC/Nº 0065/2023, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.021101.001774/2023-47, resolve,
DESIGNAR, a contar de 1º de janeiro de 2023, nos termos dos artigos 3.º 
e 4.º do Decreto n.º 18.831, de 12 de junho de 1998, alterados pelo Decreto 
n.º 20.015, de 08 de junho de 1999, combinado com o artigo 3.º, I, b, da 
Lei Delegada n.º 76, de 18 de maio de 2007, os indicados para compor, na 
qualidade de Membros Titulares e Membros Suplentes, o Conselho Estadual 
de Políticas sobre Drogas - CONEN, a fim de cumprir o mandato de 04 
(quatro) anos, correspondentes ao quadriênio 2023/2026, na forma a seguir:
DESIGNAR
N.° ÓRGÃO
MEMBROS 
TITULARES
MEMBROS 
SUPLENTES
1.
Secretaria de Estado 
de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania
FLÁVIA RIBEIRO 
BATISTA
GEOVANE MELO 
DE AMORIM
2.
Universidade Federal 
do Amazonas
IGOR RAFAEL 
DOS SANTOS 
MAGALHÃES
ANA CYRA DOS 
SANTOS LUCAS
3.
Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto
NEIVA ÉDREA 
DE ALENCAR 
BASTOS 
VALENTE
SUZIANE ALMEIDA 
DE CARVALHO
4.
Secretaria de Estado de 
Saúde
MANOELA 
VALENTE CUNHA 
POGGIO
FÁBIA ILEANNA 
GONDIM ROSA
5.
Secretaria de Estado da 
Assistência Social
LILIAN LOPES 
PORTO
EDNALDO GOMES 
BARBOSA JUNIOR
6.
Ministério Público do 
Estado do Amazonas
REINALDO 
ALBERTO NERY 
DE LIMA
ÁLVARO GRANJA 
PEREIRA DE 
SOUZA
7.
Defensoria Pública do 
Estado do Amazonas
JULIANA 
LINHARES DE 
AGUIAR LOPES
LARISSA VIANEZ 
SANT’ANNA 
FIGUEIRA MACEDO
8.
Superintendência 
Regional da Polícia 
Federal no Amazonas
VICTOR DE 
ALENCAR 
ARAUJO MOTTA
VANESSA CRISTINA 
GONÇALVES DOS 
SANTOS
9.
Tribunal de Justiça do 
Estado do Amazonas
ROSÁLIA 
GUIMARÃES 
SARMENTO
JEAN CARLOS 
PIMENTEL DOS 
SANTOS
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO