DOEAM 25/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.074 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
25
set/2023
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#150843#1#153938>
PORTARIA N. 560/2023-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora CLARA MARIA LINDOSO E LIMA, Procuradora 
de Estado, Matricula n. 118.342-7E, para, a partir desta data e durante 
toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição 
por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de 
Contrato n. 07/2023-PGE, (Processo Administrativo n. 01.01.011103. 
007901/2023-48-SIGED/PGEAM), cujo objeto consiste nos serviços de 
recrutamento e seleção de estagiários de nível superior do Curso de Direito 
para Procuradoria Geral do Estado pelo prazo de 12 meses, firmado entre o 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, e a UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA;
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 1º 
de setembro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#150843#1#153938/>
Protocolo 150843
<#E.G.B#150903#1#153998>
PORTARIA N.º 581/2023-GSPGE
CONCEDE férias a Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER cinco dias de férias a Servidora WANIA TAGNER DE 
OLIVEIRA, matrícula nº 158.370-0 C, referente ao exercício de 2011, a 
contar de 11 até 15.9.2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 21 de 
setembro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#150903#1#153998/>
Protocolo 150903
<#E.G.B#150904#1#153999>
PORTARIA N. 582/2023-GSPGE
TORNAR SEM EFEITO a Portaria que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº. 553/2023-GSPGE, de 13.9.2023, 
publicada no Diário Oficial do 15.9.2023, conforme informação da Gerência 
de Pessoal.
PUBLIQUE-SE
GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, Manaus, 21 de 
setembro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#150904#1#153999/>
Protocolo 150904
<#E.G.B#150943#1#154041>
PORTARIA N.º 154/2023-GPGE
EXONERA servidor do cargo em comissão que menciona e NOMEIA o novo 
ocupante.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - EXONERAR, com efeitos a contar de 22 de setembro de 2023, MARCELO 
VIANA CORRÊA, Matrícula n.º 266.316-3 A, do cargo em comissão de 
Assessor II, símbolo AD-2, do quadro da Procuradoria Geral do Estado 
excluindo-o, em consequência, da relação da Portaria n.º 089/08-GPGE, 
no qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas no 
nível 14 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.
II - NOMEAR ALESSANDRA REGINA FERREIRA SOARES MENDES, 
para o cargo de que trata o item I, incluindo-a na relação da Portaria n.º 
089/08-GPGE com o nível 14 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 22 de 
setembro de 2023
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Procurador-Geral do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#150943#1#154041/>
Protocolo 150943
<#E.G.B#150946#1#154044>
PORTARIA N.º 155/2023-GPGE
EXONERA servidor do cargo em comissão que menciona e NOMEIA o novo 
ocupante.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - EXONERAR, com efeitos a contar de 22 de setembro de 2023, EDUARDO 
LEITE RAMIRES, Matrícula n.º 266.245-0 B, do cargo em comissão de 
Assessor I, símbolo AD-1, do quadro da Procuradoria Geral do Estado 
excluindo-o, em consequência, da relação da Portaria n.º 089/08-GPGE, 
no qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas no 
nível 15 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.
II - NOMEAR MARCELO VIANA CORRÊA, Matrícula n.º 266.316-3 A, 
para o cargo de que trata o item I, incluindo-a na relação da Portaria n.º 
089/08-GPGE com o nível 15 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 22 de 
setembro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Procurador-Geral do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#150946#1#154044/>
Protocolo 150946
<#E.G.B#150733#1#153828>
EXTRATO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 04/2022-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 14.9.2023.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a empresa FIOS TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO - EIRELI-ME.
OBJETO: O presente termo aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência do 
contrato original por 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente 
termo.
VALOR MENSAL: R$4.880,00
VIGÊNCIA: 14.9.2023 a 13.9.2024
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO