DOEAM 25/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
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da Silva de Carvalho/ Nutricionista. Destino/ Período: Mao/Tabatinga/
Benjamin Constant/Tabatinga/Mao. 19 a 21 de Setembro de 2023. Objetivo: 
Acompanhar a visita técnica da equipe CECANE/FNDE para fiscalização, 
monitoramento e avaliação da alimentação escolar e educação nutricional 
nas Escolas Estaduais Indígenas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de setembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#150924#5#154021/>
Protocolo 150924
<#E.G.B#150925#5#154022>
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2016.
DATA DA ASSINATURA: 21.09.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar e, do outro lado, a empresa MABLUMA ADMINISTRADORA DE 
BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
por mais doze (12) meses, contados de 21.09.2023 até 21.09.2024, para 
dar continuidade na Locação de Imóvel para atividades administrativas 
e acadêmicas da Escola Estadual Ten. Coronel Candido José Mariano 
- CMPM V, localizada na Av. Prof. Nilton Lins, nº 3259, Bairro: Flores, no 
município de Manaus/AM, conforme Memo. n° 78/2023-NGCC, Projeto 
Básico e Parecer n°. 2.749/2023-ASSJUR, parte integrante do ajuste. 
VALOR GLOBAL: R$ 3.926.856,36 (três milhões novecentos e vinte 
e seis mil oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa 
de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011 e 12.362.3283.2736.0011; Natureza 
da Despesa: 339039. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 01.01.028101.018217/2023-04.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#150925#5#154022/>
Protocolo 150925
<#E.G.B#150940#5#154038>
PORTARIA GSE 823, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.029006/2023-05/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 25/0719;
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) PAULA ANDRESSA CORDEIRO, Cargo 
PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 222813-0A, lotada na Escola 
Estadual Alda Barata, no turno integral, na função de Auxiliar de Biblioteca, 
a contar de 01/08/2023 a 28/11/2023;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(a) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de setembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#150940#5#154038/>
Protocolo 150940
<#E.G.B#150947#5#154045>
PORTARIA GSE 829, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.031978/2023-51/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 25/2084;
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) JAQUELINE OLIVEIRA DA FONSECA 
ANDRADE, Cargo PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 214.773-4B, 
lotada na Escola Estadual Antônio Maurity, nos turnos matutino e vespertino, 
na função de Auxiliar de Biblioteca, a contar de 28/08/2023 a 25/11/2023;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de setembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#150947#5#154045/>
Protocolo 150947
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#150841#5#153936>
PORTARIA N° 174 /2023-GS/SEC - CONSIDERANDO o Decreto Estadual 
n. 36.819/2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do 
Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal n. 12.527/2011(Lei de Acesso 
à Informação), CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 40.636/2019, que 
regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário 
dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei 
n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), 
RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor CAIO TASSO GAMA SAMPAIO 
CALLADO, Assessor Chefe de Controle Interno, matrícula n. 229.091-0 D, 
CPF n. 002.587.492-61, para monitorar e orientar esta Secretaria de Estado 
de Cultura e Economia Criativa, quanto aos procedimentos de acesso à 
informação. II - DESIGNAR o servidor mencionado no inciso anterior para 
exercer as atribuições de ouvidor.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#150841#5#153936/>
Protocolo 150841
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#150891#5#153986>
PORTARIA Nº 117/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO a decisão da Comissão Especial instituída por meio 
da Portaria nº 062/2023-GSE/SSP-AM para abertura de procedimento 
administrativo sancionatório, a fim de apurar eventual falta da empresa F. 
BARBOSA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-ME, com base no teor do 
Processo Nº 01.01.022101.017825/2023-15 (SSP-AM);
CONSIDERANDO que foram adotadas todas as ações visando o fiel 
cumprimento/exercício do contraditório e ampla defesa;
RESOLVE:
I - APLICAR SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e 
impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 01 (um) ano à 
empresa F. BARBOSA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-ME, nos termos 
do art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93, em razão de inexecução contratual; II - 
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 21 de setembro de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#150891#5#153986/>
Protocolo 150891
<#E.G.B#150936#5#154034>
PORTARIA Nº 118/2023-GSE/SSP/AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, se aplica nos casos de emergência ou de calamidade pública, 
quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa 
ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos 
ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, 
públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao 
atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de 
obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, 
contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas 
a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já 
contratada com base no disposto neste incisos;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.022101.028520/2023-30;
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos 
termos do art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e 
do art. 164, inc. I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, 
para a contratação em caráter emergencial de empresa especializada 
na prestação de serviços de Telefonia Fixa, pela empresa CLARO S/A, 
sob CNPJ: 40.432.544/0001-47; II - ADJUDICAR o objeto do registro de 
dispensa de licitação em questão pelo valor global de R$ 95.478,00 (noventa 
e cinco mil quatrocentos e setenta e oito reais).
À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para 
ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO