DOEAM 25/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 25 de setembro de 2023
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DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 
22 de setembro de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inciso II, do 
Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as 
disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 22 de setembro de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#150936#6#154034/>
Protocolo 150936
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#150949#6#154047>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 122/2023/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 
de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens 
aos servidores: CARLOS WILLIAMS TOBIAS DE SOUZA-Assessor III e 
CARLOS ALBERTO FERNANDES-Policial Penal. Trecho: Manaus(AM)-
-Tabatinga(AM)-Manaus(AM). Período: 25/09 a 26/09/2023. Objetivo: 
COMPOR EQUIPE DE ESCOLTA EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DE 
CUSTODIADO DA COMARCA DE TABATINGA/AM PARA A COMARCA 
DE MANAUS/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA.
Manaus-AM, 15 de setembro de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#150949#6#154047/>
Protocolo 150949
<#E.G.B#150951#6#154049>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 123/2023/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 
de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens 
aos servidores: JONAS NASCIMENTO DA SILVA-Assessor III e EDSON 
NOGUEIRA DE ARAÚJO-Policial Penal. Trecho: Manaus(AM)-Boa Vis-
ta(RR)-Manaus(AM). Período: 26/09 a 29/09/2023. Objetivo: COMPOR 
EQUIPE 
DE 
ESCOLTA 
EM 
RAZÃO 
DA 
TRANSFERÊNCIA 
DE 
CUSTODIADO DA COMARCA DE BOA VISTA/RR PARA A COMARCA 
DE MANAUS/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA.
Manaus-AM, 15 de setembro de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#150951#6#154049/>
Protocolo 150951
<#E.G.B#150953#6#154051>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 124/2023/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 
de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias aos servidores: 
VANESSA SARAIVA LEÃO-3° SGT PM, RONIELE RODRIGUES DE 
OLIVEIRA-3°SGT PM, HELTOMAR DE SENA SOARES-CB PM e GILMAR 
CONCEIÇÃO DE SOUZA-CB PM. Trecho: Humaitá(AM)-Porto Ve-
lho(RO)-Humaitá(AM). Dia: 24/03/2023. Objetivo: COMPOR EQUIPE DE 
ESCOLTA EM RAZÃO DO RECAMBIAMENTO DE CUSTODIADOS DA 
COMARCA DE HUMAITÁ/AM PARA A COMARCA DE PORTO VELHO/RO. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Manaus-AM, 20 de setembro de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#150953#6#154051/>
Protocolo 150953
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#150873#6#153968>
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 002/2021- 
SECT. Data da Assinatura: 20/09/2023. Partes: O Estado do Amazonas, por 
meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT e a Prefeitura 
Municipal de Uarini. CNPJ: 04.647.079/0001-06. Objeto: Prorrogar o prazo 
de vigência do Termo Original por mais 02 (dois) anos, em consonância 
com o Plano de Trabalho. Vigência: 23/09/2023 a 22/09/2025. Processo/
Administrativo: 01.01.019101.005574/2023-11- SECT. FUNDAMENTO: 
Lei n°8.666/93. Resolução n 12/2012-TCE/AM. IN nº 08/2004-SCI. Parecer 
nº 1152/2023-ASJUR/SECT.
Manaus/AM, 20 de setembro de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#150873#6#153968/>
Protocolo 150873
<#E.G.B#150913#6#154010>
PORTARIA Nº 90/2023 - GS/SECT
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS,no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 
de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$246.500,00 (DUZENTOS 
E QUARENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 25 de Setembro de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#150913#6#154010/>
RESENHA DA PORTARIA Nº 089/2023-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, 
autoriza o deslocamento e o pagamento de Diárias, conforme especificado: 
Servidor e Cargo: 1- Daniel Rocha Filho, Secretário Executivo Adjunto; 2- 
Caroline Vasconcelos da Cunha, Secretária Executiva Adjunta; 3- Naymê de 
Souza Oliveira, Assessor III/AD-3; 4- Felipe Soares de Oliveira, Terceiros; 
5- Déborah de Lima Paes, Assessor I/AD-1; 6- Daiane Moreira Cardozo, 
Gerente; 7- Rômulo de Souza Freitas, Auxiliar Administrativo; 8- Fernanda 
Neves Sabugosa, Assessor II/AD-2; 9- Karla Miccella Santos Brasil de 
Oliveira, Assistente Técnico; 10- Hanna Beatrice Machado Lima, Assessor I/
AD-1; 11- Jacqueline Silva Galvão, Assessor I/AD1; 12- Igor Nonato Almeida 
Pereira, Assessor I/AD-1; 13- Wellington Pereira dos Santos, Assessor II/
AD-2; 14- Gardênia Loureiro Freire Siqueira, Chefe de Departamento/AD-1; 
15- Leonardo Cesar Rabello Ituassu, Assessor I/AD-1; Período: 11/10/2023 
a 13/10/2023; Destino: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM. Objetivo: 
Realizar a Pré-Organização do evento de entrega de Títulos Definitivos da 
Comunidade Pascoal Allagio.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 25 de Setembro de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#150965#6#154114/>
Protocolo 150965
<#E.G.B#150968#6#154117>
RESENHA DA PORTARIA Nº 088/2023-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, 
autoriza o deslocamento e o pagamento de Diárias, conforme especificado: 
Servidor e Cargo: 1- Júlio César Pedroso do Amaral, Assessor IV/AD-4; 
Período: 10/08/2023 a 11/08/2023; Destino: Manaus-AM/Itapiranga-AM/
Protocolo 150913
ANEXO I
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
21.122.0001.2001
A
3
1.500.121
3390
0001
6.500,00 3391
0001
6.500,00
Administração da Unidade
21.122.0001.2003
A
1
1.500.100
3191
0001
240.000,00 3190
0001
240.000,00
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
246.500,00
246.500,00
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO