DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Laboratório de Micobactérias do Departamento de Microbiologia e Parasitologia. O processo
será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.101/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.018280/2023-05
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda
CQB: 3/96
Assunto: Cancelamento de CQB de unidade operativa
Ementa: A requerente solicita com base no disposto na Resolução Normativa 37
da CTNBio, solicita exclusão da Estação Experimental localizada em Dourados (MS)
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 240125
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 01205.000176/2022-41.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado:
07.342.268/0001-50 - STYLUS CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de execução e de vigência do contrato nº. 19/2022 para execução de serviços
comuns de engenharia para execução da reparos construtivos do prédio do herbário "joão
murça pires", localizado no campus de pesquisa do museu paraense emílio goeldi, em
belém/pa, por 30 (trinta) dias, contados de 23/09/2023 a 22/10/2023.. Vigência:
23/09/2023 a 22/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.040.581,16. Data de
Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000785/2023-97.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN.
Contratado:
15.741.481/0001-63 -
DINASTIA
VIAGENS
E TURISMO
LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa para executar serviços continuados de agenciamento de viagens
para voos regulares internacionais e domésticos, sob demanda, para o deslocamento a
serviço de servidores e colaboradores do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia
Nuclear - CNEN/CDTN, mediante sistema de registro de preços.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/09/2023 a 19/09/2024. Valor
Total: R$ 177.688,44. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 245209
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 01213.001637/2020-32.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AV A N .
Contratado: 43.843.358/0008-65 - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.. Objeto: Adição de tanque
back-up temporário. Vigência: 03/08/2023 a 10/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.371.200,00. Data de Assinatura: 02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 245209
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 01213.001637/2020-32.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AV A N .
Contratado: 43.843.358/0008-65 - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.. Objeto: Adição de tanque
bauck-up temporário para nitrogenio. Vigência: 03/08/2023 a 10/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.495.880,74. Data de Assinatura: 02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 245209
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 01213.012966/2019-75.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AV A N .
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Adição para retomar 66%
do valor original do contrato. Vigência: 19/09/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 375.333,33. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CARTA CONVITE MCTI/Finep - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA -TECNOVA III 01/2022; Referência:
0430/23; Data da Assinatura:
21/09/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESPÍRITO
SANTO (FAPES); CNPJ nº 07.296.722/0001-84; Objeto: transferir à CONTRATADA o
montante de até R$ 12.380.000,00 (doze milhões, trezentos e oitenta mil reais),
habilitando-a operar recursos, sob a forma de subvenção econômica, destinados a
empresas nacionais criadas e formalizadas a partir do programa, para o apoio a projetos
inovadores em empresas com faturamento bruto anual de até R$ 16.000.000,00 (dezesseis
milhões de reais). Valor total: até R$ 12.380.000,00 (doze milhões, trezentos e oitenta mil
reais); Fonte: recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Prazo de Utilização dos Recursos: 36 (trinta e seis)
meses; Prazo de Vigência: 36 (trinta e seis) meses; ambos os prazos contados a partir da
data de assinatura do instrumento.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23119/2023
Pelo presente fica notificado o Sr
(a) Joseph Pucllas Mostacero CPF:
***.777.911-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 5 (cinco)
dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho,
através
de
GRU, 
disponível
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
20.724,90 (vinte mil setecentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), visto o não
atendimento à Notificação 384/2023 publicada em 07/07/2023 |, sob pena de inscrição do
CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e
afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n.
133784/2020-7. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem
ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
Em 25 de setembro de 2023
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7733132601444652
Em 25 de setembro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO NOVA SUMARÉ LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Nova Sumaré Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Sumaré/SP. (Processo nº 53000.018548/2014-86).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 19 de setembro de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Juliana França Franceschini Szweryda Santos - Sócia
Administradora da Rádio Nova Sumaré Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO BOA ESPERANÇA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Boa Esperança Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São João dos Patos/MA. (Processo nº 53900.027617/2014-07).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 19 de setembro de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado
das Comunicações, Joana Darc Lima Martins - Sócia Administradora da Rádio Boa Esperança Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e SUPER RÁDIO DE CURITIBA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Super Rádio de Curitiba Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Curitiba/PR. (Processo nº 53000.015723/2014-83).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 19 de setembro de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de
Estado das Comunicações, Rita de Cássia Farias Cappia - Procuradora da Super Rádio de Curitiba Ltda.