DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 01400.011627/2023-41
CONTRATANTE: Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a
Cultura - OEI. CNPJ: 06.262.080/0001-30
PROJETO: OEI/BRA/22/002: Fortalecimento dos instrumentos das políticas para o setor cultural.
CONTRATADO: Cecília da Rocha Pessôa CPF nº ***546.454-**
ESPÉCIE DO CONTRATO: Produto visando desenvolver e executar planejamento específico
para o setor de Moda, no MICBR 2023, incluindo: a mobilização e o convite a compradores
nacionais e estrangeiros; a análise de perfis dos participantes (vendedores e compradores)
com vistas ao agendamento das rodadas de negócios, no que lhe couber, e; a articulação
com a delegação de profissionais do setor, visando sobretudo, mas não exclusivamente, a
participação destes nas atividades do mercado (rodadas de negócios, pitchings, mentorias,
etc.), no âmbito do Projeto OEI/BRA/22/002.
VIGÊNCIA: 05/09/2023 a 05/03/2024
VALOR: R$ 45.000,00
DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023
ASSINARAM: Raphael Callou, pela OEI e Cecília da Rocha Pessôa, contratada
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 01400.011608/2023-14
CONTRATANTE: Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a
Cultura - OEI. CNPJ: 06.262.080/0001-30
PROJETO: OEI/BRA/22/002: Fortalecimento dos instrumentos das políticas para o setor cultural.
CONTRATADO: Renata Galvão de Melo CPF nº ***.186.894-**
ESPÉCIE DO CONTRATO: Produto visando desenvolver e executar planejamento específico
para setor de Design no MICBR 2023, incluindo: a mobilização e o convite a compradores
nacionais e estrangeiros; a análise de perfis dos participantes (vendedores e compradores)
com vistas ao agendamento das rodadas de negócios, no que lhe couber, e; a articulação
com a delegação de profissionais do setor, visando sobretudo, mas não exclusivamente, a
participação destes nas atividades do mercado (rodadas de negócios, pitchings, mentorias,
etc.), no âmbito do Projeto OEI/BRA/22/002.
VIGÊNCIA: 29/08/2023 a 29/02/2024
VALOR: R$ 45.000,00
DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023
ASSINARAM: Raphael Callou, pela OEI e Renata Galvão de Melo, contratada
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2023 ao Convênio Nº
792556/2013. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
540035. Convenente: SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, CNPJ nº
51531051000180. A fim de viabilizar a entrega dos Kits Culturais para as entidades
premiadas, prevista para os meses de novembro e dezembro em sucessão às fases
anteriores, solicitamos a prorrogação do prazo de vigên. Valor Total: R$ 15.000.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 3.000.000,00, Vigência: 01/10/2023 a 31/12/2023. Data de
Assinatura: 
24/12/2013. 
Signatários: 
Concedente: 
MARCIA 
HELENA 
GONCALVES
ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-**, Convenente: MARILIA MARTON CORREA, CPF nº
***.388.408-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa Cavídeo Produções, Comércio e
Locação de Filmes Eireli, em razão do não cumprimento total das exigências contidas no
Ofício de Diligência n.º 445-E/2023-ANCINE/SEF/SPR/CIN, relativo ao Projeto "Setenta" -
SALIC: 12-0288, Processo: 01580.018747/2012-45. A proponente tem o prazo de 30 (trinta)
dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº
159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à
Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos
dessa empresa no âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será
concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do
interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação
de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral
do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito,
desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.
A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do
débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº
71/2012, e dos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta
ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail
cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG
ALTERAÇÃO DE RESULTADO HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
A Comissão de Licitação torna pública a alteração do resultado da habilitação
da licitação supracitada, processo nº
01447000082202149, foram habilitados os
participantes TRAMELA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, URBANACON CONSULTAS
URBANAS ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA, REDE CIDADE -
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA, TS2 ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, IZABEL
SOUKI ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, FACCIO ARQUITETURA S/S LTDA e inabilitados
SECULO 30 ARQUITETURA E RESTAURO LTDA, RM CULTURAL LTDA.
PAULO JOSE DE SOUZA
Presidente - Cpl
(SIDEC - 25/09/2023) 423034-42207-2023NE000062
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO E FOMENTO
CENTRO CULTURAL DO PATRIMÔNIO - PAÇO IMPERIAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
01460000032202355. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de coordenação, mediação/guia/educação para o patrimônio
cultural, com mão de obra exclusiva.
CHRYSTIANE MARINHO DE LUCENA
Pregoeira
(SIDEC - 25/09/2023) 343023-40401-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 343023
Nº 
Processo: 
01460000032202355. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços de coordenação, assistência de coordenação,
mediação/guia/educação para o patrimônio cultural no âmbito do CCPPI.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 26/09/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Praca
15 
de
Novembro, 
48
- 
Centro, 
-
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/343023-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CHRYSTIANE MARINHO DE LUCENA
Pregoeira
(SIASGnet - 25/09/2023) 343023-40401-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 - UASG 343035
Nº Processo: 01403000198202365. Objeto:
Contratação de serviços de
Manutenção e reforma do imóvel Casa do Patrimônio de Maceió, Sede do IPHAN em
Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Sá e Albuquerque, Nº 157, Jaraguá - Maceió/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/343035-2-00003-2023. 
Entrega 
das 
Propostas:
23/10/2023 às 10h00. Endereço: Rua Sá e Albuquerque, Nº 157, Jaraguá - Maceió/AL.
JOAO ADEMAR SENA ALVES JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/09/2023) 343035-40401-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 343013
Nº Processo: 01514.000864/2023-07.
Dispensa Nº 19/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN M. GERAIS, IPHAN-
MG.
Contratado: 48.374.609/0001-57 - CVS CONSTRUÇÕES E RESTAURAÇÕES LTDA. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de obras e serviços de
manutenção predial no bem integrante do conjunto tombado Casa de General Carneiro,
onde funciona o escritório técnico do IPHAN em Serro/MG.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: I. Vigência: 21/09/2023 a
21/09/2024. Valor Total: R$ 32.705,81. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 343005
Nº Processo: 01498.000811/2023-23.
Dispensa Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN PERNAMBUCO,IPHAN-
PE.
Contratado: 12.882.148/0001-86 - SOCASA SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Contratação
dos serviços de dedetização, desratização, descupinização e desinfestação de pragas nas
dependências do iphan/pe..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/09/2023 a
21/10/2023. Valor Total: R$ 9.528,00. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 343011
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 01510.000512/2022-01.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DO 
IPHAN
S.CATARINA,IPHAN-SC. 
Contratado:
16.882.605/0001-93 - F2 ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente Termo
de Apostilamento tem por objeto a correção monetária como espécie de reajuste ao
contrato nº. 08/2022, o qual deverá ser reajustado em R$ 8.642,76 (oito mil seiscentos e
quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), conforme parecer técnico nº
15/2023/ETIP-SC/IPHAN-SC. Vigência: 01/11/2022 a 01/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 300.696,49. Data de Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO TERMO DE AJUSTAMENTO E CONDUTA
Processo nº 01506.001744/2021-56 - Termo de Ajustamento de Conduta TAC, firmado em
24/09/2023. COMPROMITENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
COMPROMISSÁRIO: Bedoca Incorporadora Imobiliária S/A, representado por Rony Candi,
brasileiro, casado, sócio diretor, portador do CPF nº 223.927.218-07 e Carteira de Identidade
nº 19.419.207, residente e domiciliado à Alameda Barros, 702-91 - Santa Cecília - São Paulo -
SP - CEP 01.232-001. Objeto: Reparação de dano extrapatrimonial a bem arqueológico,
protegido nos termos da Lei no. 3.924, de 26 de julho de 1961. O COMPROMISSÁRIO se
compromete a Recadastrar 24 (vinte e quatro) Sítios Arqueológicos nos Municípios de Barra
Bonita, Barretos, Bebedouro, Colina, Colômbia, Embu-Guaçu, Itapevi, Itaquaquecetuba, Mogi
das Cruzes, Piracicaba, Pitangueiras, Santo André, São Bernardo do Campo, São Paulo e
Suzano, Estado de São Paulo, especificados no final deste Anexo I. Assinam: Danilo de Barros
Nunes pelo IPHAN; e Rony Candi pela empresa Bedoca Incorporadora Imobiliária S/A.

                            

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