Copyright © Dia Oficial 2024 | contato@diaoficial.com

DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092600017
17
Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Base Aérea de Anápolis resolve vem NOTIFICAR a empresa AB GARCIA
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 43.800.690/0001-76, da aplicação de Sanção Administrativa nas
modalidades de MULTA no patamar de 10% (dez por cento) da Nota de Empenho nº
2022NE001157, de 24 de novembro de 2022 (R$ 4.195,00), totalizando o valor de R$
419,50 (quatrocentos e dezenove reais e cinquenta centavos) com fulcro nos termos do
Artigo 87, inciso II da Lei n° 8.666/1993 e alínea "c" item 6.1.5 da ICA 12-23/2019 c/c o
subitem os subitens 20.2.2.2 do Termo de Referência do PAM/S 0002/PAAN/2021, Pregão
Eletrônico n° 16/2022, e ADVERTÊNCIA, com fulcro no item 20.2.1 do Termo de Referência
do PAM/S 0002/PAAN/2021, Pregão Eletrônico n° 16/2022, em virtude da não execução
dos serviços constantes da Nota de Empenho nº 2022NE001157 conforme decisão
fundamentada no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº
09/BAAN/2023. De acordo com rastreamento eletrônico nº BR 912 492 695 BR, o referido
Ofício não chegou ao endereço cadastrado no SICAF no dia 22 de setembro de 2023, com
a situação de Carteiro não atendido.
Assim, fica a empresa notificada para, caso seja de interesse, apresentar REC U R S O
por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal, conforme previsão
do Artigo nº 109, da lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) úteis, a contar da data desta
publicação, dirigido à Ordenadora de Despesas da BAAN, no endereço BR 414, Km 04, Anápolis-
GO, CEP 75024-970, mesmo local onde se encontram disponível os autos para consulta.
Ten Cel Int JULIANA BUSTAMANTE PORTO
Ordenadora de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2023 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.006365/2023-63.
Pregão Nº 40/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 88.774.922/0001-05 - SUPERMERCADO LINASSI LTDA. Objeto: Constitui objeto
deste contrato a aquisição, por demanda, de gêneros alimentícios (industrializados em
geral), referente ao CT 046/GAPCO/2023. Processo nº 67278.006365/2023-63..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/08/2023 a
22/08/2024. Valor Total: R$ 511.875,00. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.006364/2023-19.
Pregão Nº 40/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 33.980.249/0001-60 - L.A COMPANY REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Constitui
objeto deste contrato a aquisição, por demanda, de gêneros alimentícios (industrializados
em geral), referente ao CT 045/GAPCO/2023. Processo nº 67278.006364/2023-19..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/08/2023 a
22/08/2024. Valor Total: R$ 14.068,00. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2023 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.007056/2023-11.
Pregão Nº 44/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 04.731.983/0001-97 - DISKTONER COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA. Objeto:
Constitui objeto deste contrato a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de serviços outsourcing de impressão, referente ao CT 057/GAPCO -
DTINFRA/2023. Processo nº 67278.007056/2023-11..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/09/2023 a
11/09/2027. Valor Total: R$ 28.452,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.006346/2023-37.
Pregão Nº 29/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 27.437.056/0001-64 - SUPER DIAGNOSTICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Objeto: Constitui objeto deste contrato a contratação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, sob demanda, dos equipamentos de grande porte de propriedade
do laboratório de análises clínicas do hospital de aeronáutica de canoas, referente ao CT
037/GAPCO-HACO/2023. Processo nº 67278.006346/2023-37.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/09/2023 a
14/09/2028. Valor Total: R$ 29.000,00. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.006363/2023-74.
Pregão Nº 40/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 50.113.922/0001-83 - FRONTEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA.
Objeto: Constitui objeto deste contrato a aquisição, por demanda, de gêneros alimentícios
(industrializados
em 
geral),
referente
ao
ct 
044/gap-co/2023.
Processo
nº
67278.006363/2023-74..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/08/2023 a
22/09/2024. Valor Total: R$ 185.650,00. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.007075/2023-11.
Pregão Nº 44/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 04.731.983/0001-97 - DISKTONER COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA. Objeto:
Constitui objeto deste contrato a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de serviços outsourcing de impressão, referente ao CT 059/GAPCO -
PACO/2023. Processo nº 67278.007075/2023-11..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/08/2023 a
28/08/2027. Valor Total: R$ 5.004,00. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2023 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.007054/2023-11.
Pregão Nº 44/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 04.731.983/0001-97 - DISKTONER COPIADORAS E IMPRESSORAS
LTDA. Objeto: Constitui objeto deste contrato a contratação de solução de
tecnologia da informação e comunicação de serviços outsourcing de impressão,
referente ao ct 56/gapco-baco/2023. Processo nº 67278.007054/2023-11..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
09/09/2023 a 09/09/2027. Valor Total: R$ 388.932,00. Data de Assinatura:
09/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2023 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.007098/2023-11.
Pregão Nº 44/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 04.731.983/0001-97 - DISKTONER COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA. Objeto:
Constitui objeto deste contrato a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de serviços outsourcing de impressão, referente ao CT 066/GAPCO -
VCOMAR/2023. Processo nº 67278.007098/2023-11..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2023 a
06/09/2027. Valor Total: R$ 41.028,00. Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.006361/2023-85.
Pregão Nº 40/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 09.219.009/0001-62 - FAL COMERCIO DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA.
Objeto: Constitui objeto deste contrato é aquisição, por demanda, de gêneros alimentícios
(industrializados
em 
geral),
referente
ao
ct 
043/gap-co/2023.
Processo
nº
67278.006361/2023-85..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/08/2023 a
22/08/2024. Valor Total: R$ 355.818,80. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2023 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.002921/2023-22.
Pregão Nº 44/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 04.731.983/0001-97 - DISKTONER COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA. Objeto:
Constitui objeto deste contrato a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de serviços outsourcing de impressão, referente ao CT 062/GAPCO -
2°/1°GCC/2023. Processo nº 67278.002921/2023-22.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/09/2023 a
04/09/2027. Valor Total: R$ 32.616,00. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2023 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.007054/2023-11.
Pregão Nº 44/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 04.731.983/0001-97 - DISKTONER COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA. Objeto:
Constitui objeto deste contrato a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de serviços outsourcing de impressão, referente ao CT 05/GAPCO-
BACO/2023. Processo nº 67278.007054/2023-11.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/09/2023 a
09/09/2027. Valor Total: R$ 388.932,00. Data de Assinatura: 09/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.006837/2022-05.
Concorrência Nº 1/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 07.975.597/0001-39 - IDEA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. Objeto:
Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa de engenharia especializada para
execução de obra para reforma da seção de subsistência do GAP-CO (setor leste),
localizada na base aérea de canoas, referente ao CT 028/GAPCO/2023. Processo nº
67278.006837/2022-05.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2023 a
08/07/2025. Valor Total: R$ 15.684.424,68. Data de Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2023 - UASG 120629
Nº Processo: 67278002708202311. Objeto: O objeto da presente licitação é a
aquisição, por demanda, de gêneros alimentícios (Industrializados em Geral) conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 16. Edital: 26/09/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av.
Guilherme 
Schell,
3950 
- 
Fátima, 
-
Canoas/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120629-5-00114-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/10/2023
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/09/2023) 120629-00001-2023NE800316
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2023 - UASG 120629
Nº 
Processo: 
67278005604202368. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação do serviço de telecomunicações para prover acesso dedicado
à internet.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Av. Guilherme Schell, 3950 - Fátima, Fátima - Canoas/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/120629-5-00091-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2023
às 09h10 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS
Ordenador de Despesas do Gap-co
(SIASGnet - 25/09/2023) 120629-00001-2023NE800363
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30003/2023 - UASG 120630
Nº Processo: 67292.006198/2023-72.
Pregão Nº 55/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS.
Contratado: 02.897.441/0001-63 - QUEIROZ E ARAÚJO SERVIÇOS DE TRANSPORTES E
MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. Objeto: Permissão de uso, a título oneroso, de bens imóveis
de domínio da união, de um lote único de espaço. Fundamento Legal: DECRETO
10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/09/2023 a 19/12/2023. Valor Total: R$ 1.183,17. Data
de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

Fechar