DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br)
ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou, ainda, por meio do Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o
registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
EDITAL Nº 947/2023
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
Processo nº 54170.001727/2010-61
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso
do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO
DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a seguir:
Município: Lagoa Grande/MG. Projeto de Assentamento: PA Participação.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. MG040300000007
NATALICIA DA SILVA GOMES
***.321.796-**
ALICIO MOISES GOMES
***.543.076-**
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial I (Decreto 8.256)
. Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da
Dívida na
data de
emissão da notificação
Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
1
10/08/2018
R$ 2.436,18
R$ 3.699,90
1789
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na
Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br), ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais
cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial.
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.
O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco)
dias contados da data da expedição desta Notificação.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31004/2023 - UASG 373067
Número do Contrato: 31000/2020.
Nº Processo: 54000.068882/2020-91.
Inexigibilidade. Nº 11/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ -
SR(PR).
Contratado:
34.028.316/0020-76
- EMPRESA
BRASILEIRA
DE
CORREIOS
E
TELÉGRAFOS. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
do Contrato original por mais 12 meses. Vigência: 15/09/2023 a 14/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 51.250,00. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO Nº 1. Processo Administrativo nº: 21200.003953/2020-03. Contrato
Administrativo nº 45/2020. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONAB Nº08/2020. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0001-80. Contratada: SENIOR
SISTEMAS S.A. CNPJ/MF: 80.680.093/0001-81. Objeto: Reajuste e alterações do Contrato
Administrativo Conab nº 45/2020, celebrado originalmente em 29/12/2020. Fundamento
Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, pela Lei nº 13.303, de 2016, e
demais legislações pertinentes e pelo ato que autorizou ( VOTO DIGEP Nº 019/2020) a
lavratura do Termo. Data de Assinatura do Termo aditivo: 25/09/2023. Assinam pela CONAB:
JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor-Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor-Executivo da
Diretoria de Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada: GILVANIO BALLMANN, Procurador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 001196202385 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENT O.
Contratada: SOMA AGRICULTURA
LTDA - CNPJ: 43.626.014/0001-28
- CDA(s):
56.G190.0001-2 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos
e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas
governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 - Fundamento Legal:
Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.885, de
03/07/2001 - Vigência: 60 meses Data da Assinatura: 25/09/2023 - Responsáveis Legais:
FRANCIELLE TONIETTI CAPILE GUEDES - Superintendente Regional e DIOGO NEIA
EBERHARDT - Gerente de Operações - Pela Depositária: ALESSIO MARTELLI - FIEL
DEPOSITÁRIO/SÓCIO ADMINISTRADOR.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 135476
Nº Processo: 21221001855202328 . Objeto: Fornecimento de 14 (catorze) quilogramas
de Brodifacoum, concentração 0,005% p/p. Formulação: granulado girassol, conforme
especificações,
condições,
quantidades
e exigências
estabelecidas
no
Termo de
Referência. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei
nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valor aquém do previsto no art. 416, inciso II,
da RLC cc/ art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em
12/09/2023.
ANDERSON
MAURICIO
DO
NASCIMENTO.
Gerente
de
Operações.
Ratificação em 12/09/2023. KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional. Valor
Global: R$ 602,00. CNPJ CONTRATADA : 23.895.193/0001-91 TRN COMERCIO DE
PRODUTOS AGRICOLAS LTDA.
(SIDEC - 25/09/2023) 135100-22211-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21220.001103/2022-96. Espécie:1º(Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo CONAB/SUREG-PI Nº12/2022, formalizado entre a Companhia Nacional de
Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a Empresa F.G. Comércio De Equipamentos e
Serviços LTDA, CNPJ: 34.966.838/0001-56. Objeto: Prorrogar a Vigência por mais 12 (doze)
meses a contar de 05/10/2023 a 05/10/2024. Fundamentação Legal: Art. 488 do RLC - Conab
e cláusula segunda do Contrato Original. Data Assinatura: 21/09/2023. Nota de Empenho:
2023NE000367. Assinam pela Contratante: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente
Regional e Alessandro Mendes da Costa- Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: Henrique Areolino Rodrigues Nunes dos Santos - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 135629
Nº Processo:21227000013/2019-12.Objeto: Contratação de pessoa jurídica
para a prestação dos serviços comuns de engenharia, de manutenção preventiva,
preditiva e proativa (mensal, trimestral, anual) e corretiva (POR DEMANDA), com
fornecimento de peças de reposição e de gás refrigerante, para os aparelhos de ar-
condicionado, sob o regime de Serviços Terceirizados, para atender a Sede da
Superintendência Regional de Sergipe (Sureg/SE) e para a Unidade Armazenadora
Itabaiana (UA Itabaiana), nos itens, quantitativos e condições indicados no Projeto
Básico; bem como elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMO C,
conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Projeto Básico, Anexo
I, do Edital de Licitação. Edital: 26/09/2023 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00.
Endereço:
Rua
Senador
Rollemberg,
nº
217,
São
José
-
Aracaju/SE
ou
www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 26/09/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2023 às 10:00h (horário de Brasília-
DF) no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser lido ou
retirado
por
meio
de
download
gratuito
nos
sites
www.conab.gov.br
e
www.gov.br/compras. Maiores informações pelos telefones (079) 3198-3500/ 3198-
3502.
JOSÉ RESENDE DOS SANTOS
Superintendente Regional
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em
epígrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de
interesse público, por deserção, conforme fundamentado nos autos do processo.
Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.
Contagem, 25 de setembro de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em
epígrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de
interesse público, por deserção, conforme fundamentado nos autos do processo.
Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.
Contagem, 25 de setembro de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente