DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
*Cursado em Instituição de Ensino reconhecido pelo MEC
Quadro 03: Nível D:
. CARGO
Pré-requisito
Carga Horária
Lotação
Vagas - Ampla Concorrência
Limite de aprovados
. Técnico em contabilidade
Ensino Médio profissionalizant e ou
Ensino médio mais curso Técnico em
Contabilidade. *
40 horas
Campus Paricarana
01
05
*Cursado em Instituição de Ensino reconhecido pelo MEC.
Quadro 04: Nível D:
. CARGO
Pré-requisito
Carga Horária
Lotação
Vagas - Ampla Concorrência
Limite de aprovados
. Técnico em Agropecuária
Ensino Médio profissionalizante ou Ensino médio mais curso Técnico em
Agropecuária. *
40 horas
Campus Cauamé- CCA
01
06
*Cursado em Instituição de Ensino reconhecido pelo MEC.
Quadro 05: Nível D:
. CARGO
Pré-requisito
Carga Horária
Lotação
Vagas - Ampla Concorrência
Limite de aprovados
. Técnico em Laboratório (área - Biologia)
Ensino Médio profissionalizante ou Ensino médio mais curso Técnico em
Laboratório. *
40 horas
Campus Paricarana
02
09
*Cursado em Instituição de Ensino reconhecido pelo MEC.
Quadro 06: Nível E:
.
CARGO
Pré-requisito
Carga Horária
Lotação
Vagas - Ampla Concorrência
Limite de aprovados
.
Administrador
Diploma, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, emitido por
instituição de ensino superior de curso de graduação em Administração e
registro profissional no Conselho Regional de Administração.
40 horas
Campus Paricarana
01
05
Quadro 07: Nível E:
. CARGO
Pré-requisito
Carga Horária
Lotação
Vagas - Ampla Concorrência
Limite de aprovados
.
Analista de Tecnologia da Informação
Diploma, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, emitido por
instituição de ensino superior de curso de graduação em Informática; ou
Ciência da Computação; Computação; ou Gestão da Tecnologia da
Informação.
40 horas
Campus Paricarana
01
05
Quadro 08: Nível E:
. CARGO
Pré-requisito
Carga Horária
Lotação
Vagas - Ampla Concorrência
Limite de aprovados
. Engenheiro Eletricista
Diploma, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, emitido por
instituição de ensino superior de curso de graduação em Engenharia
Elétrica ou Industrial elétrica.
40 horas
Campus Paricarana
01
05
Quadro 09: Nível E:
. CARGO
Pré-requisito
Carga Horária
Lotação
Vagas - Ampla Concorrência
Limite de aprovados
.
Técnico em Assuntos Ed u c a c i o n a i s
Diploma, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, emitido por
instituição de ensino superior de curso de graduação em Pedagogia ou
Licenciaturas.
40 horas
Campus
Paricarana
09
*Segunda vaga imediata do concurso a ser preenchida.
Quadro 10: Nível E:
.
CARGO
Pré-requisito
Carga Horária
Lotação
Vagas - Ampla Concorrência
Limite de aprovados
.
Bibliotecário
Diploma, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, emitido por
instituição de ensino superior de curso de graduação em Biblioteconomia
e registro profissional no Conselho Regional de Bibliotecário.
40 horas
Campus Murupú -
01
05
Quadro 11: Nível E:
.
CARGO
Pré-requisito
Carga Horária
Lotação
Vagas - Ampla Concorrência
Limite de aprovados
.
Nutricionista
Diploma, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, emitido por
instituição de ensino superior de curso de graduação em nutrição e
registro no Conselho Regional de Nutrição.
40 horas
Campus Paricarana
01
05
Quadro 12: Nível E:
.
CARGO
Pré-requisito
Carga Horária
Lotação
Vagas - Ampla Concorrência
Limite de aprovados
.
Psicólogo
Diploma, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, emitido por
instituição de ensino superior de curso de graduação em Psicologia e
registro profissional no Conselho Regional de Psicologia.
40 horas
Campus Paricarana
01
05
Quadro 13: Nível E:
. CARGO
Pré-requisito
Carga Horária
Lotação
Vagas - Ampla Concorrência
Limite de aprovados
. Médico Veterinário
Diploma, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, emitido por
instituição de ensino superior de curso de graduação em Medicina
Veterinária e registro profissional no Conselho Regional de Medicina
Veterinária.
20 horas*
Campus Cauamé- CCA
01
06
*LEI Nº 12.702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012.
2.2. Remuneração
.
Classe Inicial
Vencimento Básico
Auxílio Alimentação
Remuneração
.
C - 101
R$ 2.120,13
R$ 658,00
R$ 2.778,13
.
D - 101
R$ 2.667,19
R$ 658,00
R$ 3.325,19
.
E - 101
R$ 4.556,92
R$ 658,00
R$ 5.214,92
Tabela de Percentuais de Incentivo à Qualificação
. Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo
Ministério da Ed u c a ç ã o )
Área de conhecimento com relação direta
Área de conhecimento com relação indireta
. Ensino fundamental completo
10%
-
. Ensino médio completo
15%
-
. Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo
20%
10%
. Curso de graduação completo
25%
15%
. Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h
30%
20%
. Mestrado
52%
35%
. Doutorado
75%
50%
2.3. Os valores da remuneração especificados no item 2.2. poderão ser acrescidos de Auxílio-saúde, Auxílio Transporte e Auxílio Pré-escolar, conforme dispuser a legislação vigente.
3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
3.1. Os candidatos aprovados serão nomeados, dentro do limite de vagas, sob a égide do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações
Públicas Federais, instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas atualizações;
3.2 Para a investidura no cargo o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e suas retificações;
b) apresentar a titulação acadêmica exigida para a vaga pretendida, conforme consta no subitem 2.1 deste Edital, em curso credenciado pelo MEC ou em curso realizado no
exterior, caso em que o Diploma deve estar devidamente revalidado;
c) estar registrado, e em situação regular junto ao órgão fiscalizador do exercício da profissão, quando exigível;
d) prévio comparecimento, no prazo determinado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, para entrega da documentação exigida para a admissão;
e) ter idade mínima de 18 anos;
f) ser brasileiro, nato ou naturalizado, estrangeiro legalmente residente e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e
portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos. Para os demais estrangeiros, documentação hábil fornecida pela Polícia Federal que comprove a permanência regular no País;
g) no gozo de seus direitos políticos;
h) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
i) ter aptidão física e mental, respeitando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para o exercício das atribuições do cargo, comprovados pela apresentação dos
exames relacionados no Anexo VI;
j) não ter sofrido as penalidades de que trata no art. 137 da Lei nº. 8.112, de 11/12/1990; e
k) apresentar visto de permanência ou documento de igual validade na forma da legislação em vigor e documentação acadêmica revalidada para candidatos de nacionalidade estrangeira.
3.3. As despesas decorrentes de todos os exames, testes e demais procedimentos do concurso de que trata este Edital correrão por conta do candidato, o qual não terá direito
a indenizações ou ressarcimento de despesas de qualquer natureza.
4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito e assinado, os termos do presente Edital e nos prazos estabelecidos conforme cronograma Anexo I.
4.2. O pedido de impugnação deverá ser enviado em PDF em arquivo único no sistema: https://concursos.ufrr.br - área do candidato - editais - recurso.
4.3. O pedido de impugnação será dirigido à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP, que julgará e responderá à impugnação no prazo determinado, conforme cronograma Anexo I.
4.4. O pedido de impugnação indicará, objetivamente, a ilegalidade, irregularidade, lacuna ou falta de clareza do item controverso.
4.5. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o interessado que não o fizer de acordo com o estabelecido nos subitens 4.1, 4.2, 4.3 e 4.4.