DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.102327/2023-91.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Aquisição
de licenças de softwares de Design Gráfico, com direito à atualização e suporte conforme
especificações e quantidades indicadas no Termo de Referência, anexo I do edital de
Pregão nº 11/2022.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 25/09/2023 a 25/09/2026.
Valor Total: R$ 1.296.872,07. Data de Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 10265297961202374 . Objeto: Contratação de 4 (quatro) participações no
evento KM Brasil 2023 - 18¨ Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
com profissional de notória especialização. Declaração de Inexigibilidade em 22/09/2023.
JULIANO KENJI KUVABARA. Supervisor Eqlic01. Ratificação em 22/09/2023. PAULO FARIA
MARQUES. 
Chefe 
Dipol01. 
Valor 
Global: 
R$ 
1.330,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
04.471.222/0001-43 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GESTAO DO CONHECIMENTO - SBGC.
(SIDEC - 25/09/2023) 170018-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170271
Nº Processo: 11846.720001/2023-43.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PALMAS.
Contratado: 05.586.809/0001-60 - E. A. LIMA PAES E DOCES LTDA. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica para fornecimento de materiais de consumo, com entrega parcelada,
mediante requisição; nas condições estabelecidas no termo de referência para a delegacia
da receita federal do brasil em palmas/to.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/09/2023 a
19/09/2024. Valor Total: R$ 14.790,00. Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170271
Nº Processo: 11846.720001/2023-43.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PALMAS.
Contratado: 05.586.809/0001-60 - E. A. LIMA PAES E DOCES LTDA. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica para fornecimento de materiais de consumo, com entrega parcelada,
mediante requisição; nas condições estabelecidas no termo de referência para a delegacia
da receita federal do brasil em palmas/to.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/09/2023 a
19/09/2024. Valor Total: R$ 14.790,00. Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170271
Nº Processo: 11846.720001/2023-43.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PALMAS.
Contratado: 22.460.102/0001-22 - K G FERRAZ LTDA. Objeto: Contratação de pessoa
juridica para fornecimento de materiais de consumo, com entrega parcelada, mediante
requisição; nas condições estabelecidas no termo de referencia para a delegacia da receita
federal do brasil em palmas/to.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/09/2023 a
19/09/2024. Valor Total: R$ 3.233,36. Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABÁ
EXTRATO DE ACORDO
Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá, Pa - DRF/MBA, e o
Município de São Geraldo do Araguaia, Pa, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente acordo mediante orientação da obtenção
dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos
do Município, a um Processo Digital.
Data da assinatura: 25 de setembro de 2023
Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.
Signatários: Pela DRF/MBA - CNPJ 00.394.460/0475-39, a Sra. Andreia Lucia Batista Ribeiro
Nunes -
Delegada, e
pela Prefeitura de
São Geraldo do
Araguaia, Pa
- CNPJ
10.249.241/0001-22, o Sr. Jefferson Douglas Jesus Oliveira - Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170058
Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 19615.720439/2022-76. Pregão. Nº
16/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado:
03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 12,77% (doze
inteiros e setenta e sete centésimos por cento) ao valor global do contrato, passando,
então, o item 1.3 da avença a ter um valor, em 12 meses, de r$ 1.387.758,60 (um
milhão trezentos e oitenta e sete mil setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta
centavos) a partir de 02/10/2023.. Vigência: 02/10/2023 a 02/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.387.758,60. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Confins/ MG,
CNPJ: 01.006.232/0001-10 e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª
Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como
objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo Único do presente ACORDO mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital
de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos
na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos. Início
(mês/ano): 09/2023 - Término (mês/ano): 09/2023
4. DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Geraldo Gonçalves dos Santos,
CPF: 201.447.096-00, representando o Município de Confins/MG, e Rodrigo Brito
Mendonça, CPF: 059.862.026-51, Superintendente, representando a Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170092
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10640.730706/2021-51.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUIZ DE FORA. Contratado: 21.948.551/0001-51 - DIEX
PARTICIPACOES EIRELI. Objeto: Repactuação contratual para manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro em função dos salários normativos reajustados pelo Termo Aditivo à
Convenção Coletiva de Trabalho 2022-2024, representando uma apostila de R$ 2.770,00
(dois mil e setecentos e setenta reais) ao valor global do contrato. Vigência: 01/09/2021 a
31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 157.739,76. Data de Assinatura:
22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Paracatu, CNPJ:
18.278.051/0001-45 e a Delegacia da Receita Federal em Uberlândia - MG, CNPJ: 00.394.460/0105-38.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante
triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê
Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na
página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Igor Pereira dos Santos,
CPF: 123.174.426-02, representando o Município de Paracatu e Luiz Cláudio Martins
Henriques, CPF: 951.987.336-87, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal
em Uberlândia - MG.
EXTRATO DE DISTRATO
DE ACORDO DE COOPERAÇÃO POPAV PARACATU
1. NATUREZA: Distrato do Acordo de Cooperação, que entre si celebram a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Uberlândia - MG, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o Município de
Paracatu - MG, CNPJ: 18.278.051/0001-45.
2. OBJETO: Rescisão, em comum acordo, pela Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil e o Município de Paracatu - MG, do Acordo de Cooperação Técnica assinado em 22
de junho de 2020, e publicado no Diário Oficial da União em 01 de julho de 2020, que
instalou o Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal - POPAV - nas dependências de
ambiente pertencente à PREFEITURA DE PARACATU - MG. Processo Administrativo RFB:
13031.095019/2022-24.
3. DATA DE ASSINATURA DO DISTRATO: 18 de agosto de 2023.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o distrato e Luiz Cláudio Martins Henriques, CPF: 951.987.336-
87, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia - MG
e o Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, CPF: 123.174.426-02, representando a
PREFEITURA DE PARACATU - MG.
5. Fundamento legal Artigo 79 da Lei 8.666/93.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica que teve como objetivo
dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do acordo de cooperação técnica
firmado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha e a Faculdade de
Ciências Sociais Aplicadas de Extrema - FAEX, de forma a não restar quaisquer
resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos a ele.
DENUNCIANTE: União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
representada pela representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
VARGINHA, doravante denominada DRF/VAR, situada à Avenida Rui Barbosa, nº 10,
Centro, Varginha, MG, CEP 37002-140, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ) sob o nº 00.394.460/0102-95.
DENUNCIADA: Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Extrema - FAEX, CNPJ
03.769.327/0001-10, localizada na Av. Paulo Migliorini, nº 303 - Morro Grande -
Extrema/MG, CEP: 37.640-000.
OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Denúncia do Acordo de Cooperação
Técnica nº 11, a contar de 21 de setembro de 2023, conforme disposto na cláusula
primeira, segunda, terceira e quarta do Termo de Distrato de Acordo de Cooperação
Técnica assinado na mesma data.
DATA DE ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 16 de maio de 2018,
com extrato publicado no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2020.
SIGNATÁRIOS: Auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa, Delegado da Receita Federal do Brasil em
Varginha, 06ª Região Fiscal, CPF Nº 763.787.136-34 e, o Sr. Marco Antônio de Araújo, Diretor-
Geral da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Extrema - FAEX, CPF 549.006.898-15.