DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.938.652,50; PTRES: 226201; Fonte: 1071000000; Natureza da Despesa: 3.3.90.40; Plano
Interno: 20232382000; Nota de empenho: 2023NE000620, de 18/9/2023, no valor de R$
875,82; Vigência: 12 meses contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado por
interesses das partes até o limite de 48 meses; e Data da assinatura: 25/9/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 02501.001723/2023-13; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
022/2023/ANA; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ
nº 04.204.444/0001-08; Contratado: LIVE LAB, CNPJ nº 21.231.665/0001-86; Objeto: Alterar
o item 4.2 da Cláusula Quarta, que passa a vigorar com a seguinte redação: "4.2 O Valor
do patrocínio previsto no caput será realizado mediante depósito na Conta corrente
32.919-3, Agência 2985-8, do Banco do Brasil." Data de assinatura: 25/9/2023.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS- 54/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que
entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº
00.043.711/0001-43 e o Senhor Francisco Helio Marques de Oliveira, CPF 021.111.143-
08; Objeto: Contrato de Concessão de Direito Real do Uso do Lote Familiar nº l-849,
compreendendo uma área irrigada de 5,3485 ha com uma área de sequeiro de 0,0000
ha e uma área habitacional de 0,3686 ha, com uma residência construída no mesmo,
totalizando 5,7171 ha, localizado no Perímetro Irrigado Morada Nova, em favor do
Concessionário, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área;
Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados da data
de assinatura do contrato DNOCS 270/2012, publicado no DOU em 11/12/2012; Valor:
O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada
é de R$ R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o PERIMETRO IRRIGADO MORADA NOVA.
A esses valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais)
correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa.
Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Morada Nova
é de R$ 2.139,40 (dois mil, cento e trinta e nove reais e quarenta centavos) para a
área irrigada, e R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a unidade
habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do
Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à
infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a
Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 25/09/2023; Assinam:
Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Francisco Helio
Marques de Oliveira, Concessionário; Processo nº 59402.000829/2023-27.
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400002103202349. Objeto: Contratação da Execução das Obras
de Recuperação e Modernização da Barragem Orós, no Estado do Ceará.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 26/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Duque
de
Caxias,
1700
-
Centro
5º
Andar,,
Centro
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193002-99-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
20/10/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO Avenida Duque de Caxias, 1.700 - Centro- Fortaleza/Ceará
Fone: (0xx85) 3391-5151 - 3391-5292 - 3391-5150 HOMEPAGE: http://www.dnocs.gov.br E-
mail: licitacoes@dnocs.gov.br.
ANDREA RODRIGUES PEREIRA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIASGnet - 25/09/2023) 193002-11203-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 914268/2021 -SUDECO; Processo nº
59800.001108/2021-80. A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF
nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Confresa, no Estado de Mato Grosso, CNPJ/MF sob nº
37.464.716/0001-50; Objeto: alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o
seu prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 24/09/2023 até
24/09/2024. - Data e Assinaturas: 21/09/2023, Rosiane Modesto de Oliveira - Superintendente,
CPF nº XXX.326.201-XX, Ronio Condão Barros Milhomem - Prefeito, CPF nº XXX.561.191-XX
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATOS DE OUTORGA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 48/2023
Processo n.º 59336.002527/2023-24; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
de Outorga de Subvenção Econômica nº 048/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a M
S M VIANA, CNPJ nº 50.462.784/0001-48, tendo como interveniente a(o) Fundação de
Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão -
FAPEMA, no valor de R$ 52.850,00 (cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta reais)
2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, José Lindoso de Albuquerque Filho,
Diretor de Administração, CPF: 085.357.524-04, CI nº 694.519 (SDS/PE), domiciliado em
Recife/PE; M S M VIANA, CNPJ nº 50.462.784/0001-48, Marco Selnner Mesquita Viana,
(responsável legal), CPF: 003.626.143-26, CI nº 766217973 (SEJUSP/MA), domiciliado em
São Luís/MA, interveniente: Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, Nordamn Wall Barbosa de Carvalho
Filho (Diretor-Presidente), CPF: 253.564.533-53, CI nº 617981 (SSP/MA), domiciliado em
São Luís/MA); 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Sudene
à SOCIEDADE EMPRESARIAL M S M VIANA, para a execução do PROJETO "Imprimindo
Braille ", conforme PLANO DE TRABALHO chancelado pela Sudene com base na análise
da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do
Maranhão - FAPEMA; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data
de assinatura; 5) Data da Assinatura: 25/09/2023.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 52/2023
Processo n.º 59336.002531/2023-92; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
de Outorga de Subvenção Econômica nº 052/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a
MINIVERSO
EDTECH
INOVA
LTDA,
CNPJ
nº
48.281.550/0001-52,
tendo
como
interveniente a(o) Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e
Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, no valor de R$ 49.695,48 (quarenta e nove mil
seiscentos e noventa e cinco reais e quarento e oito centavos) 2) Nomes dos
signatários e domicílio: SUDENE, José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de
Administração, CPF: 085.357.524-04, CI nº 694.519 (SDS/PE), domiciliado em Recife/PE;
MINIVERSO EDTECH INOVA LTDA, CNPJ nº 48.281.550/0001-52, Clistenys Eduardo
Teixeira
Batista
de
Sousa,
(responsável
legal),
CPF:
045.757.183-78,
CI
nº
047085982013-3 (SSP/MA), domiciliado em São Luís/MA, interveniente: Fundação de
Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão -
FAPEMA, Nordamn Wall
Barbosa de Carvalho Filho
(Diretor-Presidente), CPF:
253.564.533-53, CI nº 617981 (SSP/MA), domiciliado em São Luís/MA); 3) Resumo do
Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Sudene à SOCIEDADE EMPRESARIAL
MINIVERSO EDTECH INOVA LTDA, para a execução do PROJETO "Construção de
Metaversos para Escolas e Universidades ", conforme PLANO DE TRABALHO chancelado
pela
Sudene
com
base
na
análise
da Fundação
de
Amparo
à
Pesquisa
e
ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA; 4) Prazo de vigência:
12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura:
25/09/2023.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 53/2023
Processo n.º 59336.002687/2023-73; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
de Outorga de Subvenção Econômica nº 053/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a JÁ
SOLUÇOES TECNOLÓGICAS - INOVA SIMPLES ( I.S), CNPJ nº 48.202.876/0001-47, tendo
como interveniente a(o) Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, no valor de R$ 52.850,00 (cinquenta
e dois mil oitocentos e cinquenta reais) 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE,
José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, CPF: 085.357.524-04, CI
nº 694.519 (SDS/PE), domiciliado em Recife/PE; JÁ SOLUÇOES TECNOLÓGICAS - I N OV A
SIMPLES ( I.S), CNPJ nº 48.202.876/0001-47, Josuelson Rocha de Araújo, (responsável
legal), CPF:
044.363.431-97, CI nº
060014342016-9 (SSP/MA),
domiciliado em
Imperatriz/MA, interveniente: Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, Nordamn Wall Barbosa de Carvalho
Filho (Diretor-Presidente), CPF: 253.564.533-53, CI nº 617981 (SSP/MA), domiciliado em
São Luís/MA); 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Sudene
à SOCIEDADE EMPRESARIAL JÁ SOLUÇOES TECNOLÓGICAS - INOVA SIMPLES ( I.S), para
a execução do PROJETO "Quite Hoje ", conforme PLANO DE TRABALHO chancelado pela
Sudene com base na análise da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses
contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 25/09/2023.
EXTRATOS DE OUTORGA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 50/2023
Processo n.º 59336.002529/2023-13; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
de Outorga de Subvenção Econômica nº 050/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a DR
PERSONAL LTDA, CNPJ nº 48.086.617/0001-06, tendo como interveniente a(o) Fundação
de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão -
FAPEMA, no valor de R$ 26.791,90 (vinte e seis mil setecentos e noventa e um reais
e noventa centavos) 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, José Lindoso de
Albuquerque Filho, Diretor de Administração, CPF: 085.357.524-04, CI nº 694.519
(SDS/PE), domiciliado em Recife/PE; DR PERSONAL LTDA, CNPJ nº 48.086.617/0001-06,
Thiago Gomes Leite, (responsável legal), CPF: 023.312.653-80, CI nº 177604720013
(GEJUSPC/MA), domiciliado em São Luís/MA, interveniente: Fundação de Amparo à
Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA,
Nordamn Wall Barbosa de Carvalho Filho (Diretor-Presidente), CPF: 253.564.533-53, CI
nº 617981 (SSP/MA), domiciliado em São Luís/MA); 3) Resumo do Objeto: Concessão
de subvenção econômica pela Sudene à SOCIEDADE EMPRESARIAL DR PERSONAL LTDA,
para a
execução do
PROJETO "Dr
Personal ",
conforme PLANO
DE TRABALHO
chancelado pela Sudene com base na análise da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA; 4) Prazo de vigência:
12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura:
25/09/2023.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 51/2023
Processo n.º 59336.002530/2023-48; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de
Outorga de Subvenção Econômica nº 051/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a ENGEMAX
ENGENHARIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO LTDA , CNPJ nº 49.084.842/0001-
68, tendo como interveniente a(o) Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, no valor de R$ 52.850,00 (cinquenta e dois
mil oitocentos e cinquenta reais) 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, José Lindoso
de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, CPF: 085.357.524-04, CI nº 694.519
(SDS/PE),
domiciliado
em
Recife/PE;
ENGEMAX
ENGENHARIA
PESQUISA
E
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO LTDA , CNPJ nº 49.084.842/0001-68, Francisco Monteiro
Reis, (responsável legal), CPF: 268.906.583-53, CI nº 026058742003-7 (GEJUSPC/MA),
domiciliado em São Luís/MA, interveniente: Fundação de Amparo à Pesquisa e ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, Nordamn Wall Barbosa de
Carvalho Filho (Diretor-Presidente), CPF: 253.564.533-53, CI nº 617981 (SSP/MA), domiciliado
em São Luís/MA); 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Sudene à
SOCIEDADE EMPRESARIAL ENGEMAX ENGENHARIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO LTDA , para a execução do PROJETO "Bloco de Vedação em Argamassa de
Cimento Areia com Adição de Perola de Isopor ", conforme PLANO DE TRABALHO chancelado
pela Sudene com base na análise da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses
contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 25/09/2023.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59500.002079/2020-77. ESPÉCIE: 1º (Primeiro) Termo de Apostilamento ao
Contrato nº 0.003.00/2021, firmado entre a CODEVASF e o GOVERNO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO. Com base no art. 81, §7º, da lei nº 13.303/2016, a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, nos autos do
processo administrativo nº 59500.002079/2020-77-e resolve apostilar o Contrato nº
0.003.00/2021, firmado com o GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº
10.571.982/0001-25, que tem por objeto a cessão de uso, sob a forma de utilização
onerosa, de 07 (sete) salas (números 05 a 11), situadas no Edifício Central Brasília,
localizado no Setor Bancário Norte. A Cláusula 2.5 "Reajuste" prevê: a) O valor da taxa de
ocupação estipulado acima será corrigido, anualmente, de acordo com o Índice de Preços
ao Consumidor da Fundação Getúlio Varfas - IGP/FGV e, na sua falta, pelo Índice de Preços
ao Consumidor de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo - IPC/FIPE. Tendo
em vista a presente cláusula e conforme Nota Técnica da AA/GSA/UPM n° 020/2023 (peça
76), procede-se ao reajustamento de preço por 12 (doze) meses ao contrato n.º
0.003.00/2021, considerando como índice o IGP/FGV o acumulado de julho de 2022 a
junho de 2023, no valor de R$ 2.669,86 (dois mil, seiscentos e sessenta e nove e oitenta
e seis centavos). Ainda, o presente instrumento tem como objetivo a modificação unilateral
do contrato referido, visando alteração do Representante Legal do CESSIONÁRIO, onde se
lê: "Adilson Gomes da Silva Filho", leia-se "Túlio Frederico Tenório Vilaça Rodrigues, CPF
905.027.364-83". DATA DA ASSINATURA: 17/08/2023. SILVANIRA FERREIRA GOMES -
Gerente da Gerência de Patrimônio, Material e Serviços Auxiliares.
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