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DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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108
Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 08674.000792/2023-04 PARTÍCIPES: Agência Tocantinense de Transporte e
Obras - AGETO/TO, e a Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado do
Tocantins - SPRF/TO.
OBJETO: intercâmbio de dados e
informações, além do
compartilhamento de conhecimento, a partir da atuação integrada entre os partícipes,
contribuindo para o desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a
Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de
Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 25 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Márcio Pinheiro Rodrigues,
Presidente da AGETO/TO; e Alonso Mata Trindade - Superintendente da SPRF/TO.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
SETOR DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 38.053.377/0001-81, notificada da
aplicação de MULTA no valor total de R$1.750,62 (mil e setecentos e cinquenta reais
e sessenta e dois centavos), aplicada no processo apuratório nº 08650.071358/2022-98,
em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução
do Contrato Administrativo nº 19/2020.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 38.053.377/0001-81, notificada da
aplicação de MULTA no valor total de R$ 19.877,94 (dezenove mil e oitocentos e setenta
e sete reais e noventa e quatro centavos), aplicada no processo apuratório nº
08650.071449/2022-23, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais
referentes à execução do Contrato Administrativo nº 18/2020.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 38.053.377/0001-81, notificada da
aplicação de MULTA no valor total de R$ 4.969,47 (quatro mil, novecentos e sessenta e
nove
reais e
quarenta
e
sete centavos),
aplicada
no
processo apuratório
nº
08650.071354/2022-18, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais
referentes à execução do Contrato Administrativo nº 18/2020.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 38.053.377/0001-81, notificada da
aplicação de MULTA no valor total de R$ 656,58 (seiscentos e cinquenta e seis reais e
cinquenta e oito centavos), aplicada no processo apuratório nº 08650.003591/2022-48, em
decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução do
Contrato Administrativo nº 17/2020.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200323
Número do Contrato: 38/2022.
Nº Processo: 08016.010602/2022-21.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL.
Contratado:
13.992.333/0001-96 -
UNIAO SUPRIMENTOS
MILITARES LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual, a contar de 29/09/2022 até 31/12/2023..
Vigência: 29/09/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.696.000,00.
Data de Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200601
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 08117.001209/2022-17.
Pregão. Nº 34/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR.
Contratado: 77.108.330/0001-20 - EMPRECAT SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.
Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses de 18/10/2023 até 17/10/2024 e acrescer em
25% nos itens 1, 5, 7, 18 e 19 do Contrato nº 39/2022 . Vigência: 18/10/2023 a
17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 171.249,60. Data de Assinatura:
25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 200326
Nº 
Processo: 
08016005693202364. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo (serviços
auxiliares à Administração), compreendendo os cargos de analista de contabilidade e
analista administrativo, mediante alocação de posto de trabalho, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 10. Ed i t a l :
26/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00038-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 26/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/09/2023) 200326-00001-2023NE800156
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 200326
Nº
Processo:
08117.000257/2023.
Objeto: Trata-se
de
contratação
de
serviços
contínuos sem
dedicação exclusiva
de
mão de
obra para
manutenção
preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split, com fornecimento
e substituição de peças, mão de obra, materiais e equipamentos de forma que melhor
atenda as necessidades
da Penitenciária Federal em
Catanduvas/PR, conforme
descrições do Termo de Referência . Total de Itens Licitados: 33. Edital: 26/09/2023
das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00039-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 26/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
10/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer
divergência entre o CATSER e o TR, prevalecerá a descrição do Termo de Referência.
.
CAIO VITORINO SOARES
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/09/2023) 200326-00001-2023NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 51/2022.
Nº Processo: 08020.009020/2020-71.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência
do contrato nº 51/2022 (18590260), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 23/9/2023 à 22/9/2024, nos termos do art. 57, § 1º, ii, da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 23/09/2023 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.496.837,00. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 61/2022.
Nº Processo: 08020.009020/2020-71.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 89.237.911/0289-08 - GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA ..
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 61/2022 (19398197), por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/9/2023 à 22/9/2024, nos termos do
art. 57, § 1º, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Acrescentar quantitativo dos itens, no
percentual de até 25% (vinte e cinco por cento), com fundamento no artigo 65, inciso
i, "b", § 1°, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 23/09/2023 a 22/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 820.611,00. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 292/2023 - Processo nº 08020.003395/2022-90.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL,
CNPJ n.º 87.958.583/0001-46.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 292/2023, em referência.
Data da assinatura: 22/09/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES,
Secretário de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
Valor: R$ 83.730,46 (oitenta e três mil setecentos e trinta reais e quarenta e seis
centavos).
Termo de Doação nº 312/2023 - Processo nº 08020.007400/2022-33.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA, CNPJ n.º 07.172.665/0001-
21. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 312/2023, em referência.
Data da assinatura: 22/09/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO
RITO, Secretário de Estado de Justiça de Rondônia.
Valor: R$ 196.950,00 (cento e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta reais).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e a
Câmara de Vereadores de Itajaí, CNPJ/MF nº 83.500.603/0001-80.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para
desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na
Administração Pública - A3P, no âmbito da Câmara de Vereadores de Itajaí, visando à
inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do
ambiente de trabalho.
Processo: 02000.011988/2023-62.
Assinatura: 20/09/2023.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de
assinatura.
Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima e Marcelo Werner, Presidente da Câmara de
Vereadores de Itajaí.

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