DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092600133
133
Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos resolve aplicar à
Empresa AIR TIME ENGENHARIA E INSTALAÇÕES EIRELI, CNPJ 04.198.061/0001-66, a penalidade
de impedimento de licitar e de contratar com a UNIÃO, sendo descredenciada no SICAF pelo
prazo de 12 (DOZE) meses, com base do artigo 7º da Lei nº 10.520/02, que se iniciará em
26/09/2023 e terminará em 26/09/2024. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades
ocorridas no Pregão Eletrônico nº 93/2022-BM, através do Processo nº 25386.001220/2023-07
ROSANE CUBER GUIMARÃES
Vice-Diretora
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 213/2023
O Pregoeiro no uso de suas atribuições que lheconfere a portaria 342/2023
DIBIO vem divulgaro resultado do pregão eletrônico 213/2022. Foivencedor do item 3 a
licitante JOANA DARC DA SILVA AGOSTINHO, no valor total de R$ 12.236,00 (Doze mil
duzentos e trinta e seis reais). Os itens 1 e 2 foram fracassados. O valor total dalicitação
foi R$ 12.236,00 (Doze mil duzentos etrinta e seis reais).
EDUARDO RANGEL DE OLIVEIRA
Pregoeiero
(SIDEC - 25/09/2023) 254445-25201-2023NE800040
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 284/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386001930202329. Objeto:
Aquisição de Materiais de
construção.. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 26/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00284-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 26/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/09/2023) 254445-25201-2023NE000045
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 281/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386001819202332. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento de água potável, através de carro-pipa. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
26/09/2023
das 08h00
às 16h00.
Endereço:
Avenida Brasil,
4365 -
Manguinhos,
Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00281-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
26/09/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
10/10/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/09/2023) 254445-25201-2023NE999999
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços. Processo: 25386.001685/2023-50 - Objeto: Aquisição de
Químicos sem marca Ata 401/2023, Contratada: ADONEX COM. PROD. PARA LABORATÓRIO
LTDA, CNPJ 08.238.866/0001-47, no valor total de R$ 9.029,25 Pregão Eletrônico SRP nº
237/2023, Data de Assinatura: 20/09/2023, Vigência: 12 (doze) meses a partir da última
assinatura da Ata.
Ata de Registro de Preços. Processo: 25386.001685/2023-50 - Objeto: Aquisição de
Químicos 
sem
marca 
Ata 
402/2023,
Contratada: 
SOLABOR
PRODUTOS 
PARA
LABORATORIOS LTDA, CNPJ 45.812.327/0001-04, no valor total de R$ 1.166,00 Pregão
Eletrônico SRP nº 237/2023, Data de Assinatura: 20/09/2023, Vigência: 12 (doze) meses a
partir da última assinatura da Ata.
Ata de Registro de Preços. Processo: 25386.001685/2023-50 - Objeto: Aquisição de Químicos sem
marca Ata 403/2023, Contratada: GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS S.A,
CNPJ 03.157.268/0001-20, no valor total de R$ 45.000,00 Pregão Eletrônico SRP nº 237/2023,
Data de Assinatura: 20/09/2023, Vigência: 12 (doze) meses a partir da última assinatura da Ata.
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25380.002772/2023-84.
Dispensa Nº 50/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente contrato tem por objeto a
execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto
intitulado curso "saúde comunitária: uma construção de todos" - edição de 2023"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 22/09/2023 a
22/09/2024. Valor Total: R$ 130.944,29. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 43/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais laboratoriais: Padrão,
solução, membrana para as unidades da Fiocruz localizadas nos Estados do Ceará e de
Mato Grosso do Sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.
FLAVIA SILVA
Coordenadora Geral de Administraçaõ
(SIDEC - 25/09/2023) 254420-25201-2023NE000045
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 254420
Número do Contrato: 32/2020.
Nº Processo: 25380.102149/2019-44.
Dispensa.
Nº 
248/2019.
Contratante: 
FUNDACAO
OSWALDO 
CRUZ.
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a
prorrogação do prazo de vigência por 14 (quatorze) meses, bem como a alteração
contratual com vistas à retificação da cláusula quarta do contrato nº 32/2020, (doc. Sei
0078267) e ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), que corresponde ao valor de
r$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), com fulcro no inciso iv, do § 1º, do art.
57; inc. I, do art. 58; alínea "a", do inc. I e § 1º do art. 65, todos da lei nº 8.666/93.".
Vigência: 23/09/2023 a 23/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.500.000,00.
Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25380001464202331. Objeto: Registro de Preços para aquisição
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, com entregas nos bairros de Manguinhos e Flamengo (Rio
de Janeiro), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas
neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 326. Edital: 26/09/2023 das 08h00 às
17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365_ Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-00044-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 26/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
06/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas
(SIASGnet - 25/09/2023) 254420-25201-2023NE000045
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 254462
Nº Processo: . 25389.000185/2023-71. A Comissão Permanente de Licitação da
COGIC - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 168/2 0 2 3 - CO G I C,
faz saber que foi vencedora do item único do RDC-e 05/2023, a licitante ST SERVIÇOS EM
CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 37.960.484/0001-20, com valor global de R$ 245.146,87
(duzentos e quarenta e cinco mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e sete
centavos).
ADRIANO DE SOUZA BRAGA
Presidente da Comissão de Licitação da COGIC
(SIDEC - 25/09/2023) 254420-25201-2023NE000045
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n° 183/2019 entre FIOCRUZ, CNPJ
33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-900,
por intermédio do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos e o Município de
Piacatu - PMP, CNPJ 44.431.245/0001-49, com sede na Rua Alexandre Fleming, 633,
Piacatu, São Paulo/SP, CEP: 16.230-000. Finalidade: prorrogar o prazo de vigência por mais
24 (vinte e quatro) meses, com início em 21 de setembro de 2023 e término em 21 de
setembro de 2025. Data da Assinatura: 20 de setembro de 2023. Signatários: Jorge Souza
Mendonça, Diretor de Farmanguinhos/Fiocruz e Ricardo Francisco Lemes da Silva, Prefeito
do Município de Piacatu. Processo FIOCRUZ nº 25387.000040/2019-11.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Instituto Mineiro de
Desenvolvimento e Cidadania - IMDC, CNPJ nº XX.145.289/0001-XX, na pessoa do seu
representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 71666/2023/MTP foi devolvido ao remetente,
referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do
Convênio
MTE/SPPE/CODEFAT
nº
055/2010 
-
SICONV
752442,
processo
nº
19958.103194/2023-18, para recolhimento do débito no prazo de 10 (dez) dias, contados
desta publicação. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em sanções
administrativas cabíveis, em conformidade aos termos da Lei nº 10.522/2002 e Portaria
STN nº 749/2021. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio
do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@mte.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 61/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das
atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da
decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das
multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas
poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da C LT ,
na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do
décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n°
667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo
prazo caberá
a
interposição de
recurso que
deverá
ser apresentado
à
Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375,
9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via
postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos
recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.