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DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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148
Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4788/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.598.542/0001-43, MCL4C07, FRMEV00535042022, 606-82; 105.778.266-11,
MHK9C21, FRMEV00513252022, 606-82; 042.719.751-17, RAY8E30, FRMEV00571872022, 606-
82; 11.108.546/0001-87, QMQ3874, FRMEV00557372021, 606-82; 05.382.181/0001-81,
QCH4060, FRMEV00573242022, 606-82; 102.384.557-18, MSO2F15, FRMEV00546352022,
606-82; 
05.548.218/0001-07,
RKH3D29, 
FRMEV00510692021,
606-82; 
RKH3D29,
FRMEV00523442021, 
606-82;
RKH3D29, 
FRMEV00498322021,
606-82; 
RJX2I05,
FRMEV00522702021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00506092021, 606-82; 18.644.460/0001-18,
FMN4A33, FRMEV00565532022, 606-82; 10.425.282/0046-24, QCC1F56, FRMEV00523432022,
606-82; 15.096.691/0002-27, GHG2I65, FRMEV00543642022, 606-82; 03.893.503/0001-21,
KET2658, FRMEV00561372022, 606-82; 089.434.559-17, ALN8933, FRMEV00479402022, 606-
82;
10.426.636/0001-53,
OBH8268, FRMEV00461772022,
606-82;
06.275.836/0001-85,
EOE1649, FRMEV00482042022, 606-82; 481.996.809-20, BDX9A65, FRMEV00467202022, 606-
82; 06.876.765/0001-76, PUX3483, FRMEV00494442022, 606-82; 094.708.097-00, LLU7071,
FRMEV00495072021, 606-82; 35.863.677/0001-38, GIK2J37, FRMEV00569262022, 606-82;
832.718.722-87, EGJ1H90, FRMEV00474282022, 606-82; 06.171.956/0001-32, OAZ0459,
FRMEV00552682022, 606-82;
237.994.046-00, FEA4G85,
FRMEV00577382022, 606-82;
28.738.928/0001-97, NPG8J92, FRMEV00515212022, 606-82; 09.597.734/0001-74, QCF6468,
FRMEV00566622022, 606-82; 08.282.971/0001-83, QBB0H98, FRMEV00490232022, 606-82;
RAM2259,
FRMEV00566462022, 
606-82;
QBB0H98, 
FRMEV00518532022,
606-82;
39.447.439/0001-00, AXQ6946, FRMEV00513882022, 606-82; 26.344.577/0001-04, FCO6905,
FRMEV00472582022, 606-82; 08.872.893/0001-77, RKD0C72, FRMEV00577352022, 606-82;
331.348.778-56,
RKT0J63, 
FRMEV00477632022,
606-82; 
337.685.369-04,
QCS8045,
FRMEV00538132022, 606-82; 15.264.324/0001-04, RRM0D82, FRMEV00514932022, 606-82;
141.650.034-09, 
QLB6B34,
FRMEV00570632022, 
606-82;
026.087.136-29, 
HIM3G98,
FRMEV00482312021, 606-82;
076.725.117-26, RBD0F82,
FRMEV00549442021, 606-82;
18.997.649/0001-94, QPX6622, FRMEV00550022022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4785/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.703.320/0001-15, EUR7H15, FRMEV00327362021, 606-82; 07.226.888/0001-
24, 
MMJ5I36, 
FRMEV00332382022, 
606-82; 
006.483.111-63, 
KEL7630,
FRMEV00330932021, 606-82; 10.783.431/0001-25, OBK8199, FRMEV00332902022, 606-82;
OBK8199, 
FRMEV00329102022, 
606-82; 
07.015.016/0034-85, 
LLD2163,
FRMEV00331662021, 606-82; 05.363.042/0001-00, QRI5I02, FRMEV00320342022, 606-82;
23.819.888/0001-94, QCW8557, FRMEV00336202021, 606-82; 114.084.707-48, LLM3759,
FRMEV00328312021, 606-82; 707.305.391-72, RAW1B14, FRMEV00337752022, 606-82;
001.102.661-88, JYA0A57, FRMEV00335062022, 606-82; 128.682.076-69, OQV7601,
FRMEV00320432022, 606-82; 14.803.726/0001-77, EIU2B73, FRMEV00319172022, 606-82;
13.786.433/0001-66, RCV2F93, FRMEV00309832021, 606-82; 117.965.567-26, BWS0985,
FRMEV00327182021, 606-82; 11.379.512/0001-27, KXJ9445, FRMEV00315122020, 606-82;
489.468.697-04, KWK6306, FRMEV00318612020, 606-82; KWK6306, FRMEV00333082020,
606-82;
251.061.508-41,
ACQ1294, 
FRMEV00313382021,
606-82;
ACQ1294,
FRMEV00320852021, 606-82; 019.054.297-70, LNL2931, FRMEV00333502021, 606-82;
893.412.873-91,
OMH6113, FRMEV00322842020,
606-82; 240.284.529-53,
IUK6A92,
FRMEV00328982022, 606-82; 34.797.624/0001-01, PRG8434, FRMEV00321402022, 606-82;
960.982.361-00,
EJY5B12, 
FRMEV00316942022,
606-82; 
039.955.455-64,
coi1490,
FRMEV00331252020, 606-82; coi1490, FRMEV00308732020, 606-82; 08.152.569/0001-84,
DPB6914,
FRMEV00338062021, 
606-82;
37.630.514/0001-30,
RCK4A22,
FRMEV00319772022, 606-82; 021.326.150-20, OBK2B37, FRMEV00336582022, 606-82;
555.408.219-04, AIS1G20, FRMEV00318232021, 606-82; 17.625.488/0001-45, RJU0G58,
FRMEV00336052022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00337962022, 606-82;
RIX5F46, FRMEV00333132021, 606-82; 000.701.956-41, PPO7I65, FRMEV00309752020,
606-82; 11.043.504/0001-05,
RJF2D49, FRMEV00311172021,
606-82; 603.178.501-30,
HKW6092, FRMEV00316802022, 606-82; 062.546.579-29, AXL5F92, FRMEV00328352022,
606-82;
106.382.938-04, 
PQP0D10,
FRMEV00328462022, 
606-82;
484.172.469-91,
MAP5431, FRMEV00313042022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4784/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.100.829/0001-30, GAL3A28, FRMEV00659022022, 606-82; 08.263.538/0001-
09, ISG7960, FRMEV00685122022, 606-82; 141.916.137-74, KMP7J84, FRMEV00667292022,
606-82; 116.176.847-59, MSL6B76, FRMEV00699822022, 606-82; 087.657.547-51, AEX8A19,
FRMEV00666372022, 606-82; 890.486.367-87, KVP8278, FRMEV00666382022, 606-82;
985.307.390-00, ISL3I07, FRMEV00696652022, 606-82; 12.746.673/0001-74, MZI8C71,
FRMEV00718372022,
606-82;
127.035.467-18, laf9d85,
FRMEV00687402022,
606-82;
906.056.913-04, GWI7131, FRMEV00682492022, 606-82; 12.902.419/0001-18, QYH6I51,
FRMEV00692472022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00681602022, 606-82;
RKK3C05, FRMEV00658962022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00682612022, 606-82; R JX 2 I 0 5 ,
FRMEV00687352022,
606-82; 
RJX2I05,
FRMEV00666642022, 
606-82;
RIX5F46,
FRMEV00662782022,
606-82; 
RKH3D29,
FRMEV00666102022, 
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00666442022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00713112022, 606-82; 27.226.617/0001-86,
RFM2D97, 
FRMEV00694782022, 
606-82; 
28.582.543/0001-83, 
RQN6C38,
FRMEV00702692022, 606-82; 031.979.866-60, AFE4962, FRMEV00691102021, 606-82;
129.031.197-83, EJY5G04, FRMEV00715642022, 606-82; 19.907.964/0001-46, QRH1J50,
FRMEV00721612021, 606-82; 135.418.067-45, LOI9C50, FRMEV00722262022, 606-82;
17.203.953/0001-50,
KZE7C47, 
FRMEV00693132022,
606-82;
01.298.183/0001-36,
RCA0A76, 
FRMEV00686192022, 
606-82; 
34.978.542/0001-55, 
SCJ6E00,
FRMEV00671642022, 606-82; 04.440.553/0001-16, EKH6339, FRMEV00670972022, 606-82;
080.012.617-35,
OCW8158,
FRMEV00694002022, 606-82;
058.974.455-08,
BSZ0G09,
FRMEV00716932021, 606-82; 079.020.567-07, AVB6D66, FRMEV00704372022, 606-82;
004.472.627-93, 
RIY2F43, 
FRMEV00669322022, 
606-82; 
519.945.936-87, 
PXA4I73,
FRMEV00720842022, 606-82; 25.018.545/0001-56, OUY4159, FRMEV00672762022, 606-82;
28.487.405/0001-15, DBB5H33, FRMEV00670852022, 606-82; 468.951.089-04, CLK8014,
FRMEV00675322022, 606-82; 07.015.016/0034-85, LLS9643, FRMEV00680492022, 606-82;
166.068.307-61, DUC2E60, FRMEV00721642022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 19/2020.
Nº Processo: 50500.108140/2020-14.
Pregão. Nº 16/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 20.170.243/0001-85 - ALIANCA AR CONDICIONADO E ELETRICA LTDA. Objeto:
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 18/11/2023 e término em
18/11/2024, ou até a conclusão da nova contratação. Vigência: 18/11/2023 a 18/11/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.047,70. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 50500.046706/2023-50.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 19,1271%
do valor total inicial atualizado do Contrato nº 005/2023, referente ao acréscimo de 21
(vinte e um) postos de Assistente Administrativo Júnior, 20 (vinte) postos de Assistente
Administrativo Pleno e 5 (cinco) postos de Assistente Administrativo Sênior, a partir de 02
de outubro de 2023 e alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à
redução de 1,6052% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 005/2023, referente à
supressão de 1 (um) posto de Secretário Executivo e 5 (cinco) postos de Técnico em
Secretariado, a partir de 02 de outubro de 2023. Vigência: 22/09/2023 a 01/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 42.886.899,36. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
EXTRATO DE DE ADESÃO
Processo Administrativo ANTT nº 50500.270110/2022-98. ESPÉCIE: Extrato de Contrato de
Adesão nº 12/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Agência Nacional de
Transporte Terrestre - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77, e a empresa Verde Fe r t i l i z a n t e s
Ltda., CNPJ sob o nº 08.000.607.0001-83. OBJETO: Construção e exploração indireta na
Estrada de Ferro EF-A28, localizada entre os municípios de São Gotardo/MG e Ibiá/MG,
com extensão estimada de 100 (cem) quilômetros de vias férreas. DATA DA ASSIN AT U R A :
20/09/2023. VIGÊNCIA: 99 (noventa e nove) anos. SIGNATÁRIOS: Pela Agência Nacional de
Transportes Terrestres, o Diretor-Geral, RAFAEL VITALE RODRIGUES; e pela empresa Verde
Fertilizantes Ltda., o Senhor FELIPE BUSCACIO PAOLUCCI.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4729/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada

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