DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
022.121.427-57, , FREVP00220012023, 773-0; 154.442.257-19, , FREVP00331712023, 773-0;
041.533.397-09, , FREVP00343492023, 773-0; 534.057.575-68, , FREVP00347222023, 773-0;
487.474.837-68, , FREVP00348322023, 773-0; 057.470.567-86, , FREVP00349492023, 773-0; ,
FREVP00351442023, 773-0; 058.541.877-28, , FREVP00350092023, 773-0; 077.716.687-98, ,
FREVP00356432023, 773-0; 009.511.497-17, , FREVP00358082023, 773-0; 836.696.047-15, ,
FREVP00367602023, 773-0; 118.406.977-84, , FREVP00407522023, 773-0; 066.983.476-98, ,
FREVP00426702023,
773-0;
15.305.148/0001-01,
,
FREVP00453302023,
773-0;
,
FREVP00453312023,
773-0;
,
FREVP00453382023,
773-0;
098.040.887-38,
,
FREVP00462532023,
773-0;
,
FREVP00469832023,
773-0;
076.356.167-30,
,
FREVP00491622023,
773-0;
084.286.147-50,
,
FREVP00492762023,
773-0;
,
FREVP00499122023, 773-0; 036.438.807-23, , FREVP00495192023, 773-0; 100.366.187-48, ,
FREVP00503502023, 773-0; 006.322.997-89, , FREVP00507852023, 773-0; 029.556.367-20, ,
FREVP00523282023, 773-0; 365.849.167-15, , FREVP00535362023, 773-0; 41.597.955/0001-
55, , FREVP00559592023, 773-0; 194.763.617-00, , FREVP00575882023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4756/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
030.211.837-35, , FREVP00124662023, 773-0; , FREVP00137212023, 773-0;
080.795.517-58,
,
FREVP00388362023,
773-0;
,
FREVP00389832023,
773-0;
,
FREVP00404082023, 773-0; 071.441.009-80, , FREVP00535492023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4757/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.469.701/0104-82,
QRC1627,
EPSMA00590812023,
683-12;
RBI5C89,
EPSMA00591342023, 683-13; MRX7G82, EPSMA00592412023, 683-12; 33.390.170/0013-
12,
HDI3J09,
EPSMA00591232023,
683-12;
17.469.701/0106-44,
RXN5G83,
EPSMA00585332023, 683-12; RBH2A92, EPSMA00586832023, 683-12; 01.838.723/0474-33,
GED4G37,
EPSMA00585402023,
683-12;
06.698.091/0007-52,
ATZ1I88,
EPSMA00588672023, 683-11; 86.548.724/0001-90, QTK9148, EPSMA00593282023, 683-11;
84.956.259/0001-09,
SKW4C14,
EPSMA00585012023,
683-12;
18.238.980/0089-62,
RMN0D09,
EPSMA00586502023,
683-12;
07.526.557/0063-02,
CUK7150,
EPSMA00586622023,
683-12;
CUE7490,
EPSMA00588392023,
683-12;
COB9C30,
EPSMA00590842023, 683-13; 95.597.647/0001-59, FWC9I96, EPSMA00587032023, 683-12;
JAZ6D85,
EPSMA00589442023,
683-13;
RXL4A30,
EPSMA00593702023,
683-12;
27.071.664/0001-06,
MOF9E34,
EPSMA00587652023,
683-11;
62.462.015/0001-29,
IXC5J12,
EPSMA00588382023,
683-12;
16.516.586/0006-96,
EQU5H70,
EPSMA00589102023, 683-13; 85.142.446/0001-03, RXW4J52, EPSMA00590582023, 683-12;
42.150.391/0040-87,
GCN2A21,
EPSMA00590622023,
683-13;
17.469.701/0263-03,
PKG7291,
EPSMA00590632023,
683-12;
87.548.038/0001-81,
JAB9D07,
EPSMA00591192023, 683-12; 00.692.669/0001-91, QIN1970, EPSMA00591282023, 683-11;
51.410.529/0001-14, RLJ4G46, EPSMA00591792023, 683-12; 15.222.567/0014-02, SHE5C80,
EPSMA00592162023, 683-12; 07.526.557/0068-17, SFV8H02, EPSMA00593352023, 683-13;
03.306.578/0012-11,
RCL2C76,
EPSMA00494892023,
683-12;
80.432.693/0004-73,
RLH0A95,
EPSMA00530702023,
683-12;
21.437.447/0006-07,
GUP5I32,
EPSMA00531082023, 683-11; 02.235.994/0001-50, RHM3G49, EPSMA00534692023, 683-
12; 049.312.879-48, AWW7H74,
EPSMA00542062023, 683-13; 04.854.422/0028-03,
BEI8B15,
EPSMA00549532023,
683-12;
07.526.557/0011-81,
MTR6J72,
EPSMA00578432023, 683-13; 29.107.425/0001-86, SED3E60, EPSMA00578792023, 683-12;
SDC7G13,
EPSMA00578502023,
683-12;
16.882.770/0001-45,
AWZ4B93,
EPSMA00589362023, 683-13; 12.892.631/0001-41, RIS0J49, EPSMA00589932023, 683-11;
RIS0J49, EPSMA00593202023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4606/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.573.631/0001-53, LRO7672, EPSMA00483512019, 683-11; 89.387.864/0040-
28, MLK0D30, EPSMA00483282022, 683-11; 003.830.919-00, OKK2469, EPSMA00481522021,
683-11; 091.810.487-42, KMN6F68, EPSMA00488482022, 683-11; 08.050.801/0002-54,
DBM2471, EPSMA00478502022, 683-11; 00.894.163/0001-65, KNI3E26, EPSMA00472022019,
683-11;
25.011.490/0001-52,
FYR8H57,
EPSMA00478542022,
683-11;
FYR8H57,
EPSMA00476952022, 683-11; FYR8H57, EPSMA00473322022, 683-11; 04.102.265/0007-47,
FKS0855, EPSMA00472592019, 683-11; 109.686.359-62, MKX2428, EPSMA00486772021, 683-
11; 120.945.164-66, NXV5274, EPSMA00484762019, 683-11; 029.768.327-65, LKM8530,
EPSMA00482592021, 683-11; 07.161.867/0006-82, IGQ7D18, EPSMA00481242022, 683-11;
126.135.367-64, LQP0040, EPSMA00475322019, 683-11; 14.043.025/0001-87, NGB2889,
EPSMA00483572021, 683-11; 08.761.945/0001-38, KJP3231, EPSMA00485092021, 683-11;
80.084.809/0026-36, IRR3B33, EPSMA00480382022, 683-11; 86.439.494/0004-73, EJB2529,
EPSMA00477162022, 683-12; 33.969.943/0001-86, RQM6J15, EPSMA00478442021, 683-12;
11.938.215/0001-74, LSA2512, EPSMA00477562019, 683-12; 23.087.468/0001-60, EJZ0908,
EPSMA00482662022, 683-12; 126.144.367-55, LMZ7F69, EPSMA00484052019, 683-12;
119.896.667-01, GLA0964, EPSMA00478282022, 683-12; 03.327.988/0004-39, BBZ6E00,
EPSMA00472942021, 683-12; 84.586.833/0017-33, QJZ6511, EPSMA00488152022, 683-12;
36.938.603/0001-86, LRA1H51, EPSMA00482052021, 683-12; 10.698.213/0001-92, ILZ9795,
EPSMA00481952021, 683-12; 93.762.342/0006-34, CGS6170, EPSMA00482822021, 683-12;
04.571.885/0004-82, JBM8H02, EPSMA00484762022, 683-12; 40.583.177/0001-82, LLX6H56,
EPSMA00488132021, 683-11; 05.969.945/0006-44, OVL9C09, EPSMA00474042022, 683-12;
OUI0F40, EPSMA00477112021, 683-12; 02.798.008/0001-70, LTU9A54, EPSMA00472272019,
683-12; 02.283.886/0005-87, LQB6842, EPSMA00476172022, 683-12; 32.683.777/0001-94,
BBV3J42, EPSMA00479632019, 683-12; 91.022.632/0038-01, IOI4C92, EPSMA00482942021,
683-12; 04.914.521/0002-96, HIV0166, EPSMA00484182021, 683-12; 18.368.553/0001-67,
RFC6C98, EPSMA00479352022, 683-12; 04.775.505/0001-89, CGR0954, EPSMA00484732021,
683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4615/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
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Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.181.898/0001-14, RDU9H19, EPSMA00314892022, 683-11; 080.007.489-08,
MES7905, EPSMA00316052018, 683-11; 126.456.437-60, LHJ5124, EPSMA00313132022,
683-11; 23.814.940/0010-00, RTM5F04, EPSMA00314832022, 683-11; 04.918.453/0001-52,
REI7J67, EPSMA00314972022, 683-11; 97.371.843/0001-36, QJG6F95, EPSMA00317512021,
683-11; 31.423.169/0002-69, MJN8007, EPSMA00316972021, 683-11; 94.576.196/0001-00,
IUL9882, EPSMA00314712022, 683-11; 097.450.077-14, KTY7D63, EPSMA00315382021,
683-11; 00.305.765/0007-25, EJZ8718, EPSMA00315712022, 683-11; 71.138.572/0001-80,
NYG2207, EPSMA00313142021, 683-11; 087.402.657-14, KVR9520, EPSMA00318612018,
683-11; 10.201.734/0001-92, POR9A23, EPSMA00315532022, 683-11; 12.128.511/0002-53,
AOH6G05,
EPSMA00316982019,
683-12;
33.931.486/0008-07,
OBM1F39,
EPSMA00313622022, 683-12; 91.023.168/0031-93, FYS7A02, EPSMA00317162022, 683-12;
10.425.282/0008-07,
QBT5123,
EPSMA00317072022,
683-12;
60.643.228/0563-48,
PPW5104,
EPSMA00312922018,
683-12;
14.043.025/0001-87,
OLS2157,
EPSMA00312872019, 683-12; 12.645.672/0001-33, KZJ4G94, EPSMA00318292021, 683-12;
41.320.447/0002-06,
QCL3748,
EPSMA00317022022,
683-12;
08.828.437/0001-20,
AYO1257, EPSMA00313282018, 683-12; 91.518.969/0002-95, JBI3D06, EPSMA00318142022,
683-12; 01.340.549/0001-98, ALD1668, EPSMA00315702019, 683-12; 07.526.557/0054-11,
FBV5096,
EPSMA00313772022,
683-12;
21.645.006/0001-96,
NWH0948,
EPSMA00315992022, 683-12; 03.327.988/0004-39, QXG3685, EPSMA00316882023, 683-12;
RYA2B29,
EPSMA00317762023,
683-12;
RMI4I13,
EPSMA00316942023,
683-12;
376.550.430-00, IXY8255, EPSMA00315622018, 683-12; 00.691.846/0003-87, PPU6164,
EPSMA00313482018, 683-12; 17.321.493/0001-64, LMR2450, EPSMA00315142019, 683-12;
05.969.945/0006-44, RBB4I07, EPSMA00316152022, 683-12; 19.843.056/0001-36, RKE5F72,
EPSMA00318302022, 683-12; 09.219.826/0001-10, JAP5H42, EPSMA00317912022, 683-12;
JAG6I22,
EPSMA00314072022,
683-12;
61.998.308/0002-43,
RAQ4G88,
EPSMA00317342022, 683-12; 01.334.900/0001-38, OOX0460, EPSMA00318582018, 683-12;
60.498.706/0301-45,
OBC9A71,
EPSMA00317632022,
683-12;
05.071.216/0001-61,
IWN8C09, EPSMA00313012021, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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