DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
129.524.637-60, , FREVP00095302023, 773-0; , FREVP00101822023, 773-0; ,
FREVP00241692023,
773-0;
011.574.567-07,
,
FREVP00129952023,
773-0;
03.372.304/0001-78, , FREVP00137912023, 773-0; 052.798.357-81, , FREVP00153872023,
773-0;
055.895.797-83,
,
FREVP00149482023,
773-0;
57.561.615/0004-57,
,
FREVP00148672023, 773-0; 025.590.287-51, , FREVP00175222023, 773-0; 869.272.487-49, ,
FREVP00185232023,
773-0;
056.844.007-28,
,
FREVP00210862023,
773-0;
12.973.680/0001-09, , FREVP00240672023, 773-0; 112.712.147-25, , FREVP00254672023,
773-0; 011.669.027-57, , FREVP00258902023, 773-0; 218.732.597-00, , FREVP00276762023,
773-0; 644.773.397-04, , FREVP00277452023, 773-0; 807.416.067-04, , FREVP00311972023,
773-0; 147.642.417-90, , FREVP00320492023, 773-0; 059.804.787-52, , FREVP00335942023,
773-0;
383.164.047-53,
,
FREVP00349612023,
773-0;
73.332.355/0001-51,
,
FREVP00365342023, 773-0; 008.349.287-95, , FREVP00375282023, 773-0; 139.873.977-48, ,
FREVP00376602023,
773-0;
054.121.187-04,
,
FREVP00378132023,
773-0;
34.400.360/0001-00,
, FREVP00405672023,
773-0;
,
FREVP00410792023, 773-0; ,
FREVP00450882023,
773-0;
17.192.451/0001-70,
,
FREVP00413522023,
773-0;
06.132.041/0001-18, , FREVP00432212023, 773-0; 316.041.617-87, , FREVP00458412023,
773-0;
954.579.507-78,
,
FREVP00468662023,
773-0;
07.063.698/0003-03,
,
FREVP00499332023,
773-0;
024.816.447-35,
,
FREVP00503832023,
773-0;
,
FREVP00505302023,
773-0;
31.680.089/0001-08,
,
FREVP00511882023,
773-0;
096.563.319-58, , FREVP00528022023, 773-0; 045.062.109-05, , FREVP00537632023, 773-0;
114.765.047-09, , FREVP00546092023, 773-0; 131.102.187-63, , FREVP00575962023, 773-0;
, FREVP00576012023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4747/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
147.014.417-40, , FREVP00142862023, 773-0; , FREVP00169442023, 773-0;
119.918.047-50, , FREVP00160902023, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00176422023,
773-0;
39.942.111/0001-52,
,
FREVP00193882023,
773-0;
789.272.427-34,
,
FREVP00208492023, 773-0; 042.837.497-29, , FREVP00208472023, 773-0; 897.800.357-53, ,
FREVP00237382023, 773-0; 43.278.237/0001-41, , FREVP00275012023, 773-0; 011.353.937-
10, , FREVP00297952023, 773-0; 140.916.337-73, , FREVP00300792023, 773-0; 038.604.204-
70, ,
FREVP00341682023, 773-0;
03.345.227/0001-67, ,
FREVP00352472023, 773-0;
02.480.672/0001-77, , FREVP00355442023, 773-0; 139.713.197-77, , FREVP00363732023,
773-0; 098.195.667-03, , FREVP00384682023, 773-0; 129.947.598-10, , FREVP00389132023,
773-0; 716.623.327-34, , FREVP00394242023,
773-0; , FREVP00414692023, 773-0;
157.808.937-99,
,
FREVP00395702023,
773-0;
,
FREVP00420202023,
773-0;
07.292.260/0001-27, , FREVP00436672023, 773-0;
, FREVP00438082023, 773-0; ,
FREVP00434122023, 773-0; 46.312.619/0001-32, , FREVP00442162023, 773-0; 889.285.517-
49, , FREVP00443252023, 773-0; 058.270.917-23, , FREVP00444432023, 773-0; ,
FREVP00444602023, 773-0; 079.736.787-00, , FREVP00462682023, 773-0; 140.205.927-21, ,
FREVP00478682023, 773-0; 116.732.087-54, , FREVP00479502023, 773-0; 39.161.955/0001-
66, , FREVP00479902023, 773-0; 114.286.687-48, , FREVP00483902023, 773-0; 035.077.069-
70,
,
FREVP00489512023,
773-0;
035.949.287-80,
,
FREVP00512122023,
773-0;
11.660.757/0001-28,
,
FREVP00514682023,
773-0;
,
FREVP00535722023,
773-0;
116.916.907-40, , FREVP00520132023, 773-0; 757.381.120-91, , FREVP00545792023, 773-0;
052.583.259-97, , FREVP00576992023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4748/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
004.552.787-33, , FREVP00080032023, 773-0; , FREVP00106812023, 773-0;
344.493.398-35, , FREVP00123032023, 773-0; 30.987.902/0001-24, , FREVP00125502023,
773-0;
026.193.157-19,
,
FREVP00147792023,
773-0;
078.667.387-77,
,
FREVP00167092023, 773-0; 366.528.138-58, , FREVP00204442023, 773-0; 113.447.957-30,
,
FREVP00211962023,
773-0;
132.985.657-09,
,
FREVP00222792023,
773-0;
17.162.280/0010-28, , FREVP00225482023, 773-0; 181.429.097-40, , FREVP00269222023,
773-0;
,
FREVP00271402023,
773-0; 113.551.437-21,
,
FREVP00269652023,
773-0;
111.090.977-27, , FREVP00276052023, 773-0; 106.601.597-08, , FREVP00234742023, 773-
0; 663.903.977-04, , FREVP00313202023, 773-0; , FREVP00315142023, 773-0; 613.013.704-
44,
,
FREVP00313622023,
773-0;
311.246.820-15,
,
FREVP00330102023,
773-0;
122.358.157-82, , FREVP00347682023, 773-0; 328.668.607-72, , FREVP00373322023, 773-
0;
006.851.847-14,
,
FREVP00388182023, 773-0;
,
FREVP00409102023,
773-0;
,
FREVP00410982023, 773-0; 767.103.351-00, , FREVP00389072023, 773-0; 030.934.408-58,
,
FREVP00409582023,
773-0;
178.588.037-35,
,
FREVP00439112023,
773-0;
,
FREVP00452272023, 773-0; 016.181.047-05, , FREVP00436132023, 773-0; 133.861.477-04,
, FREVP00474262023, 773-0; 090.679.087-54, , FREVP00514542023, 773-0; 135.772.867-
09,
,
FREVP00519052023,
773-0;
868.654.047-34,
,
FREVP00519262023,
773-0;
099.496.927-92, , FREVP00519832023, 773-0; 116.916.907-40, , FREVP00521252023, 773-
0; 783.461.698-68, , FREVP00531032023, 773-0; 759.490.757-49, , FREVP00538592023,
773-0;
047.496.247-48,
,
FREVP00543442023,
773-0;
966.917.000-15,
,
FREVP00553222023, 773-0; 119.334.017-96, , FREVP00560662023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4749/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
336.414.477-04, , FREVP00140842023, 773-0; , FREVP00141192023, 773-0; ,
FREVP00162352023,
773-0;
27.132.497/0015-53,
,
FREVP00144462023,
773-0;
,
FREVP00161022023,
773-0;
49.357.415/0001-06,
,
FREVP00151912023,
773-0;
,
FREVP00155372023, 773-0; 083.210.557-02, , FREVP00175702023, 773-0; 12.287.476/0001-
34,
,
FREVP00195762023,
773-0; ,
FREVP00473742023,
773-0;
546.810.067-34, ,
FREVP00218992023,
773-0;
18.529.001/0001-93,
,
FREVP00241332023,
773-0;
,
FREVP00267532023, 773-0; 072.660.337-64, , FREVP00262602023, 773-0; 139.397.947-59, ,
FREVP00255282023,
773-0;
,
FREVP00243292023,
773-0;
149.331.807-17,
,
FREVP00214462023, 773-0; 089.544.517-48, , FREVP00224812023, 773-0; 00.133.122/0001-
56, , FREVP00321372023, 773-0; 170.181.357-29, , FREVP00341182023, 773-0; 155.393.827-
57, , FREVP00364842023, 773-0; 18.479.013/0001-50, , FREVP00387722023, 773-0; ,
FREVP00392702023,
773-0;
,
FREVP00404512023,
773-0;
052.550.018-99,
,
FREVP00398772023,
773-0;
,
FREVP00416252023,
773-0;
116.080.887-23,
,
FREVP00410652023, 773-0; 889.548.117-87, , FREVP00415342023, 773-0; 055.067.237-09, ,
FREVP00441572023, 773-0; 134.146.777-50, , FREVP00441692023, 773-0; 058.486.814-65, ,
FREVP00448792023, 773-0; 097.558.537-15, , FREVP00452042023, 773-0; 145.795.037-59, ,
FREVP00469842023, 773-0; 151.082.397-26, , FREVP00470722023, 773-0; 310.640.517-15, ,
FREVP00491972023,
773-0;
,
FREVP00492222023,
773-0;
015.841.690-28,
,
FREVP00508302023, 773-0; 102.982.847-40, , FREVP00565302023, 773-0; 004.311.978-65, ,
FREVP00569362023, 773-0; 05.481.897/0004-89, , FREVP00578822023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4752/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
108.368.527-96,
,
FREVP00127272023,
773-0;
084.291.877-90,
,
FREVP00156262023, 773-0; , FREVP00160302023, 773-0; , FREVP00477162023, 773-0;
677.086.257-34, , FREVP00207882023, 773-0; 076.359.507-11, , FREVP00228472023, 773-0;
484.036.498-27, , FREVP00256512023, 773-0; 469.776.437-49, , FREVP00258972023, 773-0;
733.961.257-20, , FREVP00239582023, 773-0; 083.998.427-88, , FREVP00267492023, 773-0;
043.980.437-05, , FREVP00283142023, 773-0; 094.825.597-89, , FREVP00313092023, 773-0;
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