DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4750/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.273.045/0001-65, , FREVP00106422023, 773-0; , FREVP00131772023, 773-0; ,
FREVP00131872023, 773-0; , FREVP00139442023, 773-0; , FREVP00139742023, 773-0;
367.652.367-91, , FREVP00130152023, 773-0; 023.945.547-97, , FREVP00138672023, 773-0;
458.961.864-87,
,
FREVP00145892023,
773-0;
,
FREVP00171952023,
773-0;
33.962.636/0002-54, , FREVP00159072023, 773-0; 059.331.487-50, , FREVP00205782023,
773-0; 027.432.297-80, , FREVP00205852023, 773-0; 116.496.217-52, , FREVP00208042023,
773-0; 006.860.037-21, , FREVP00213002023, 773-0; 520.805.957-68, , FREVP00217762023,
773-0;
178.264.837-27,
,
FREVP00233562023,
773-0;
16.594.093/0001-60,
,
FREVP00240862023,
773-0;
,
FREVP00273512023,
773-0;
771.474.307-78,
,
FREVP00241922023, 773-0; 236.894.908-98, , FREVP00283602023, 773-0; 082.064.447-18, ,
FREVP00291442023, 773-0; 106.960.927-78, , FREVP00319172023, 773-0; 052.110.576-51, ,
FREVP00321352023, 773-0; 151.758.437-02, , FREVP00321882023, 773-0; 122.864.577-94, ,
FREVP00323432023, 773-0; 025.057.777-13, , FREVP00378532023, 773-0; 001.303.777-32, ,
FREVP00369682023,
773-0;
,
FREVP00368342023,
773-0;
012.582.916-73,
,
FREVP00367842023, 773-0; 731.289.107-15, , FREVP00398422023, 773-0; 004.022.687-50, ,
FREVP00411582023, 773-0; 368.726.367-34, , FREVP00420432023, 773-0; 596.094.867-20, ,
FREVP00435262023, 773-0; 18.778.140/0001-50, , FREVP00453722023, 773-0; 137.936.367-
55, , FREVP00477502023, 773-0; 870.886.657-00, , FREVP00485832023, 773-0; 104.376.057-
10, , FREVP00513632023, 773-0; 036.802.987-57, , FREVP00531072023, 773-0; 066.775.349-
44, , FREVP00564162023, 773-0; 00.873.894/0017-91, , FREVP00573022023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4753/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
102.066.487-82, , FREVP00113892023, 773-0; , FREVP00114862023, 773-0;
932.548.307-68, , FREVP00136022023, 773-0; , FREVP00136002023, 773-0; 009.440.577-80, ,
FREVP00160962023,
773-0;
32.174.930/0001-58,
,
FREVP00163782023,
773-0;
,
FREVP00164202023, 773-0; 789.252.077-53, , FREVP00170352023, 773-0; 771.398.282-53, ,
FREVP00173542023, 773-0; 915.074.567-00, , FREVP00159462023, 773-0; 138.351.077-63, ,
FREVP00183522023, 773-0; 084.103.607-13, , FREVP00187882023, 773-0; 136.310.687-27, ,
FREVP00212992023,
773-0;
06.243.972/0001-93,
,
FREVP00235302023,
773-0;
07.976.147/0022-95, , FREVP00299112023, 773-0; 731.528.897-04, , FREVP00325682023,
773-0; 058.069.517-40, , FREVP00332222023, 773-0; 134.661.847-03, , FREVP00341392023,
773-0; 918.924.577-68, , FREVP00344602023, 773-0; 868.347.627-87, , FREVP00345152023,
773-0; 04.272.512/0001-68, , FREVP00352242023, 773-0; , FREVP00339852023, 773-0;
06.928.179/0001-28, , FREVP00380732023, 773-0; , FREVP00421472023, 773-0; 958.818.917-
91, , FREVP00395022023, 773-0; 202.189.907-15, , FREVP00449042023, 773-0; 065.312.177-
66,
,
FREVP00470462023,
773-0; ,
FREVP00473502023,
773-0;
316.864.435-87, ,
FREVP00482792023, 773-0; 27.414.462/0001-01, , FREVP00486422023, 773-0; 568.498.347-
20,
,
FREVP00491112023,
773-0; ,
FREVP00491142023,
773-0;
013.161.127-56, ,
FREVP00503812023,
773-0;
419.727.247-20,
,
FREVP00504512023,
773-0;
,
FREVP00509482023, 773-0; 120.381.037-71, , FREVP00505762023, 773-0; 13.081.071/0001-
08, , FREVP00532212023, 773-0; , FREVP00538762023, 773-0; , FREVP00539612023, 773-0;
30.663.967/0001-14, , FREVP00541132023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4754/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
193.022.807-48,
,
FREVP00140192023,
773-0;
151.220.317-38,
,
FREVP00155602023, 773-0; 744.351.167-15, , FREVP00178322023, 773-0; 115.160.837-84, ,
FREVP00180462023, 773-0; 114.430.487-39, , FREVP00190702023, 773-0; 047.099.727-37, ,
FREVP00204752023, 773-0; 871.184.917-72, , FREVP00208802023, 773-0; 099.731.827-90, ,
FREVP00216552023, 773-0; 136.053.377-08, , FREVP00240172023, 773-0; 137.415.097-52, ,
FREVP00264952023, 773-0; 21.917.552/0001-39, , FREVP00287742023, 773-0; 958.338.971-
49, ,
FREVP00292422023, 773-0;
30.131.659/0001-48, ,
FREVP00300002023, 773-0;
698.852.817-20, , FREVP00304662023, 773-0; 445.752.117-53, , FREVP00236782023, 773-0;
019.719.837-64, , FREVP00338972023, 773-0; 000.443.787-00, , FREVP00351112023, 773-0;
096.485.897-55, , FREVP00357592023, 773-0; 033.644.397-88, , FREVP00382772023, 773-0;
,
FREVP00410032023,
773-0;
286.835.527-72,
,
FREVP00369062023,
773-0;
,
FREVP00417552023,
773-0;
096.472.127-98,
,
FREVP00359402023,
773-0;
,
FREVP00388812023, 773-0; 103.742.247-30, , FREVP00357852023, 773-0; 568.983.047-04, ,
FREVP00394082023,
773-0;
682.774.667-49,
,
FREVP00404572023,
773-0;
,
FREVP00418042023, 773-0; 600.351.537-68, , FREVP00408582023, 773-0; 159.740.017-37, ,
FREVP00412002023,
773-0;
11.832.468/0001-69,
,
FREVP00435282023,
773-0;
19.001.805/0001-88, , FREVP00504642023, 773-0; 193.058.287-01, , FREVP00505362023,
773-0; 041.359.797-00, , FREVP00512952023, 773-0; 027.903.907-70, , FREVP00518182023,
773-0; 004.572.067-30, , FREVP00532902023, 773-0; 052.688.797-40, , FREVP00547702023,
773-0; 012.344.117-09, , FREVP00548832023, 773-0; 030.601.230-80, , FREVP00557492023,
773-0; 44.777.778/0001-87, , FREVP00579442023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4755/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.655.537/0001-71, , FREVP00046092023, 773-0; , FREVP00049292023, 773-0;
97.528.318/0001-81, , FREVP00132642023, 773-0; , FREVP00389992023, 773-0; ,
FREVP00391982023, 773-0; 144.361.337-10, , FREVP00133862023, 773-0; 10.195.317/0001-
84,
, FREVP00147512023,
773-0; 229.849.348-06,
,
FREVP00174272023, 773-0; ,
FREVP00372142023, 773-0; 06.124.657/0001-47, , FREVP00177872023, 773-0; 004.827.857-
21, , FREVP00205432023, 773-0; 124.035.337-50, , FREVP00286582023, 773-0; 920.987.117-
00, , FREVP00276012023, 773-0; 032.488.297-10, , FREVP00310842023, 773-0; 122.527.577-
60, , FREVP00331972023, 773-0; 762.316.587-91, , FREVP00355672023, 773-0; 848.475.907-
59, , FREVP00372442023, 773-0; 116.314.347-21, , FREVP00375552023, 773-0; 789.565.527-
20,
,
FREVP00385432023,
773-0;
056.987.967-18,
,
FREVP00385932023,
773-0;
17.801.124/0001-79,
,
FREVP00390972023,
773-0;
,
FREVP00403332023,
773-0;
110.397.327-47, , FREVP00404092023, 773-0; , FREVP00414442023, 773-0; 188.783.777-91,
,
FREVP00404792023,
773-0;
68.584.077/0003-51,
,
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773-0;
593.935.137-91, , FREVP00452392023, 773-0; 61.575.775/0032-86, , FREVP00471352023,
773-0; 595.030.257-53, , FREVP00475192023, 773-0; 065.991.319-48, , FREVP00506832023,
773-0;
114.472.767-79,
,
FREVP00509092023,
773-0;
11.538.708/0001-17,
,
FREVP00513412023, 773-0; 088.925.427-37, , FREVP00526882023, 773-0; 614.158.987-15, ,
FREVP00534112023, 773-0; 119.859.107-21, , FREVP00534702023, 773-0; 05.858.863/0001-
18, , FREVP00560452023, 773-0; 707.970.997-00, , FREVP00562772023, 773-0; 130.647.989-
44, , FREVP00576592023, 773-0; , FREVP00576632023, 773-0; , FREVP00577642023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4758/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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