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DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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154
Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.900.000/0039-49, 
QRC1628,
EPSMA00590862023, 
683-12;
29.617.631/0001-36, 
DPF5D87, 
EPSMA00590942023,
683-12; 
QRJ5C84,
EPSMA00556762023, 
683-12;
QRE7C25, 
EPSMA00557592023,
683-12; 
FQI2J23,
EPSMA00558552023, 683-12; 21.109.697/0007-07, CUE8J90, EPSMA00584672023, 683-
13; 13.003.051/0002-08, FWH3892, EPSMA00586172023, 683-12; 10.307.895/0001-65,
QYB9F75, 
EPSMA00591612023,
683-12; 
73.410.326/0004-03,
PCV4989,
EPSMA00591702023, 683-12; 16.784.001/0001-04, LTW4F94, EPSMA00585022023, 683-
12; 10.650.263/0001-08, QJG5I13, EPSMA00585282023, 683-12; 26.108.898/0002-90,
BYY5D37,
EPSMA00587412023, 
683-12;
00.381.518/0001-12,
RYO6J54,
EPSMA00588372023, 683-12; RYO6J54, EPSMA00589122023, 683-12; 76.487.651/0006-
24, 
RHF5D57,
EPSMA00588812023, 
683-12;
76.109.594/0002-16, 
QIZ3440,
EPSMA00589392023, 683-12; 08.687.894/0001-41, FVO9B18, EPSMA00589482023, 683-
12; 21.095.315/0009-97, QRL2H34, EPSMA00589692023, 683-13; 29.613.460/0001-77,
LQL4272, 
EPSMA00590162023, 
683-13; 
64.904.295/0004-56, 
IOJ2D65,
EPSMA00591012023, 683-12; JAB9B22, EPSMA00591362023, 683-12; 00.012.377/0001-
60, 
QAW3A31, 
EPSMA00592082023, 
683-12; 
89.305.239/0001-83, 
ECT9A50,
EPSMA00592992023, 683-13; 84.046.101/0016-70, AWF8F66, EPSMA00498792023, 683-
12; 17.467.515/0043-58, POZ3241, EPSMA00509872023, 683-12; 77.863.223/0149-14,
IDZ2C96, 
EPSMA00508302023, 
683-12;
48.451.485/0001-66, 
ABJ3G86,
EPSMA00524232023, 683-12; 26.642.431/0001-45, ROP4E94, EPSMA00528782023, 683-
12; 39.826.482/0001-79, RQP9C04, EPSMA00530392023, 683-12; 27.141.431/0001-24,
ODI9D49,
EPSMA00534512023, 
683-13;
89.231.708/0002-48,
EJW7G19,
EPSMA00538562023, 683-12; 05.049.706/0001-61, MHG9D74, EPSMA00541292023, 683-
11; 91.022.632/0034-70, MIR2D44, EPSMA00573822023, 683-12; 07.262.692/0001-95,
GXM1884, 
EPSMA00579292023,
683-12; 
17.467.515/0001-07,
FSI0H52,
EPSMA00585572023, 683-12; 24.729.451/0001-22, RYG6B17, EPSMA00589752023, 683-
12; 
33.042.730/0017-71,
RGC9F77, 
EPSMA00593002023,
683-12; 
RNH2J46,
EPSMA00593462023, 683-12; 83.310.441/0048-80, RHZ3A06, EPSMA00594432023, 683-
12; 48.101.980/0001-45, BUS5I14, EPSMA00594472023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4759/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.869.336/0104-22, 
MTA2B29,
EPSMA00590092023, 
683-13;
60.869.336/0277-40, 
SHZ6E38,
EPSMA00590682023, 
683-11;
43.182.716/0001-60,
FNB2G01, 
EPSMA00585172023,
683-12; 
03.049.181/0001-39,
QTK5D73,
EPSMA00585492023, 683-11; 08.787.809/0001-17, OSO8E64, EPSMA00587222023, 683-
13; 76.642.743/0001-27, BDP1850, EPSMA00588072023, 683-12; 79.456.943/0001-83,
SRH0E48,
EPSMA00588352023, 
683-12;
22.447.684/0004-50,
PUQ5018,
EPSMA00591552023, 683-12; 14.165.301/0001-80, RUR1E31, EPSMA00592022023, 683-
12; 19.350.180/0001-60, QQR4948, EPSMA00584632023, 683-11; 32.090.489/0001-26,
QWZ9287, 
EPSMA00586072023, 
683-12;
05.047.086/0001-21, 
IUX5J29,
EPSMA00587712023, 683-11; 22.447.684/0007-00, FDB2G52, EPSMA00587952023, 683-
12;
97.225.346/0001-20,
JBQ8I38, 
EPSMA00590122023,
683-12;
016.984.337-86,
NZX9A10, 
EPSMA00590592023,
683-11; 
76.539.600/0001-94,
SEB0I05,
EPSMA00591022023, 
683-13;
SEB0I05, 
EPSMA00593782023,
683-13; 
SEB0I15,
EPSMA00594312023, 683-11; 83.060.012/0001-39, MJQ9I76, EPSMA00591112023, 683-
11; 
QIU8D93, 
EPSMA00593262023,
683-11; 
22.447.684/0001-07, 
ESU8882,
EPSMA00591682023, 683-13; 14.752.202/0004-47, PRG7I89, EPSMA00591962023, 683-
12;
60.869.336/0081-00,
NLY4B81, 
EPSMA00502092023,
683-12;
CPN2B71,
EPSMA00502562023, 683-12; GBE9F76, EPSMA00503172023, 683-12; 32.499.238/0001-
08, 
MSY5J12,
EPSMA00527312023, 
683-12;
91.495.549/0008-26, 
JCE0D76,
EPSMA00547792023, 683-12; 02.689.900/0001-13, QRM8H69, EPSMA00548182023, 683-
11; 
91.288.399/0001-03, 
JBQ2H81,
EPSMA00551412023, 
683-12; 
JBQ2H81,
EPSMA00560982023, 683-12; 26.419.229/0002-30, RHK3I76, EPSMA00565432023, 683-
12;
SEQ1H01, 
EPSMA00575352023,
683-12; 
75.197.160/0001-71,
JAF1F20,
EPSMA00585202023, 683-12; 19.350.180/0041-57, RNC6J15, EPSMA00592232023, 683-
13;
QQP1860, 
EPSMA00592332023,
683-11; 
08.984.318/0001-66,
RTZ6H32,
EPSMA00592942023, 683-13; RTZ6H32, EPSMA00593062023, 683-13; 60.869.336/0269-
30, LOI7G04,
EPSMA00593382023, 683-12;
LOI7G04, EPSMA00593622023,
683-12;
001.715.827-30, HZV7905, EPSMA00593582023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4760/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
50.221.019/0001-36,
QRJ7A38, 
EPSMA00590922023,
683-12;
ODM3J80,
EPSMA00591562023, 683-12; 42.653.459/0001-34, QKJ3379, EPSMA00590982023, 683-11;
27.909.917/0001-60,
QIH9468, 
EPSMA00586102023,
683-11;
13.226.507/0001-00,
JDG2G25, 
EPSMA00587982023, 
683-11; 
13.723.172/0001-35, 
EGJ3G28,
EPSMA00588022023, 683-13; 07.569.161/0006-54, FQT7G91, EPSMA00590642023, 683-13;
02.913.489/0006-22,
RIP9H30, 
EPSMA00591542023,
683-12;
07.569.161/0011-11,
EZU9B15, 
EPSMA00591592023, 
683-12; 
05.388.392/0013-65, 
OLH3D07,
EPSMA00592432023, 683-12; 10.842.256/0001-08, SHM3C00, EPSMA00584912023, 683-12;
33.497.284/0001-22, 
NUC4B77, 
EPSMA00586042023,
683-12; 
04.885.728/0001-07,
KWI9H14, EPSMA00586282023, 683-13; 061.362.629-08, AMD0E20, EPSMA00586752023,
683-12; 01.257.995/0022-68, JBC5H40, EPSMA00586862023, 683-12; 03.990.431/0001-30,
SEE6D48,
EPSMA00587622023, 
683-13;
SEJ3E09, 
EPSMA00591832023,
683-13;
34.349.570/0001-03, 
RLH6A15, 
EPSMA00588412023,
683-12; 
95.448.486/0002-12,
AXC7870,
EPSMA00591242023, 
683-11;
00.841.944/0001-91,
QJD7A80,
EPSMA00591302023, 683-11; 19.350.180/0001-60, QQR4945, EPSMA00591782023, 683-11;
417.217.485-04, OZJ8534, EPSMA00592102023, 683-13; 50.221.019/0038-28, SDP8D09,
EPSMA00593272023, 683-12; 05.564.873/0001-40, QTK9148, EPSMA00593672023, 683-11;
12.626.145/0001-81, 
CUD8592, 
EPSMA00507262023,
683-12; 
77.856.995/0017-89,
JAL7B58, EPSMA00509412023, 683-12; 07.415.743/0001-71, IOY8217, EPSMA00515102023,
683-13;
78.937.158/0008-56, 
MIW0261,
EPSMA00516802023, 
683-12;
PPI5D29,
EPSMA00526222023, 683-12; 22.266.175/0015-83, PPQ2473, EPSMA00524792023, 683-12;
RBD6A51, 
EPSMA00526182023, 
683-12;
01.257.995/0001-33, 
PRU2808,
EPSMA00535932023, 683-12; 61.460.150/0013-06, BCI2980, EPSMA00536882023, 683-12;
10.622.118/0002-96, IPX5A03, EPSMA00569312023, 683-13; 17.227.422/0001-05, QKI3251,
EPSMA00589352023, 
683-11; 
DBC7928, 
EPSMA00589822023, 
683-12; 
IYP5678,
EPSMA00593522023, 683-12; 10.172.977/0001-40, RXX8F94, EPSMA00590172023, 683-13;
08.153.018/0001-35, 
APW2E22,
EPSMA00593312023, 
683-13;
19.350.180/0041-57,
RUO4H23, EPSMA00594622023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento
e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4762/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.278.271/0001-10, BZB3C69, EPSMA00590492023, 683-12; 27.175.959/0001-14,
MGG4E65, EPSMA00591042023, 683-12; PPU5J90, EPSMA00592482023, 683-12; RBB3F63,
EPSMA00593242023, 683-13; 20.013.084/0001-05, QXE5I64, EPSMA00584962023, 683-13;
832.491.841-87, GRW2D82, EPSMA00585642023, 683-13; 78.071.149/0004-00, RPE1D33,
EPSMA00586892023, 683-12; 83.011.247/0023-46, BAP8E28, EPSMA00588752023, 683-11;
60.398.138/0013-56, AHU5J88, EPSMA00589112023, 683-12; BDP1G52, EPSMA00591622023,
683-12;
30.251.841/0001-32, RXY0H73,
EPSMA00589982023, 683-11;
105.455.267-36,
KMN0A61, EPSMA00590022023, 683-13; 07.510.884/0002-54, QKL5F30, EPSMA00590692023,
683-12; 06.018.322/0001-44, FWR8H35, EPSMA00593612023, 683-11; 04.875.587/0005-67,
FFW8893, EPSMA00585622023, 683-13; 30.897.762/0001-01, CLU0612, EPSMA00586222023,
683-13; 92.235.316/0001-80, IOG9526, EPSMA00586522023, 683-11; 11.197.377/0001-07,
PXA7I38, EPSMA00587852023, 683-13; 00.993.264/0080-97, QIP4D40, EPSMA00589412023,
683-12; 
89.637.490/0132-04, 
AON7J24,
EPSMA00589562023, 
683-12; 
RYF1E58,
EPSMA00592362023, 683-13; 85.090.033/0013-66, EHR3J24, EPSMA00590062023, 683-13;
06.970.892/0001-30, BBA8B10, EPSMA00591252023, 683-13; 28.542.149/0001-11, RAG3H00,
EPSMA00592052023, 
683-11;
RYG5B22, 
EPSMA00592192023,
683-11; 
RYE9A14,
EPSMA00593022023, 683-11; 89.637.490/0126-66, AXA8B49, EPSMA00592512023, 683-12;
89.637.490/0165-72, ARY7J40, EPSMA00592572023, 683-12; 05.235.364/0001-74, RBI5F14,
EPSMA00593572023, 683-11; 23.704.333/0002-88, PUS4J23, EPSMA00593722023, 683-12;
85.090.033/0012-85, QJK6J62, EPSMA00513692023, 683-13; 04.082.624/0015-51, OHV6B93,
EPSMA00516602023, 683-11; 11.867.575/0001-22, LMY9H92, EPSMA00535592023, 683-11;
382.488.405-49, MUE6044, EPSMA00560302023, 683-13; MUE6044, EPSMA00594082023,
683-13; 00.310.002/0001-87, CUC9G76, EPSMA00574062023, 683-12; 00.198.166/0001-64,
RAH4C56, EPSMA00588292023, 683-11; 92.226.026/0001-70, ISN6506, EPSMA00589342023,
683-11; 81.592.982/0001-50, QJP6603, EPSMA00590552023, 683-12; 02.916.265/0068-77,
BZG6H49, EPSMA00593362023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
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