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DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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155
Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4763/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.338.337/0004-20, 
RJO5B95, 
EPSMA00592262023, 
683-11; 
RJD4C43,
EPSMA00593112023, 683-11; 07.560.299/0001-88, LUE2J27, EPSMA00584492023, 683-11;
61.082.988/0002-50, 
FOS9J06, 
EPSMA00585832023,
683-12; 
EUJ5G57,
EPSMA00593502023, 683-12; 05.456.420/0007-96, RXX7J99, EPSMA00586382023, 683-12;
RXX6D09, 
EPSMA00589862023, 
683-12; 
02.434.536/0001-40, 
AWA2E41,
EPSMA00587042023, 683-11; 55.240.329/0001-11, MSG8E46, EPSMA00587192023, 683-12;
04.439.268/0001-85, 
RXQ8C13, 
EPSMA00587782023, 
683-13; 
36.310.572/0001-14,
DVB1459, 
EPSMA00587802023, 
683-13; 
31.275.084/0001-08, 
PPD7G23,
EPSMA00587972023, 683-12; 89.042.642/0001-67, IRV8219, EPSMA00588282023, 683-13;
78.539.780/0007-25, RBB4G47, EPSMA00588642023, 683-12; 073.344.247-19, CUH7970,
EPSMA00588892023, 683-12; 61.155.883/0001-01, RDZ8B28, EPSMA00591212023, 683-12;
24.847.213/0001-11, RBC8J66, EPSMA00591272023, 683-12; 80.457.377/0001-03, QJJ4780,
EPSMA00591652023, 683-13; QJJ4780, EPSMA00591662023, 683-13; 08.647.384/0002-21,
SHE7C99, 
EPSMA00592892023, 
683-12;
29.920.713/0002-36, 
BCH4530,
EPSMA00593532023, 683-13; 03.327.988/0001-96, RNN7E28, EPSMA00488302023, 683-12;
34.414.496/0001-61, 
EOF6I23, 
EPSMA00496702023,
683-11; 
21.362.359/0001-89,
CDM0I91, EPSMA00504162023, 683-12; FKR3D83, EPSMA00516482023, 683-11; CDM0I91,
EPSMA00517892023, 683-12; CDM0H81, EPSMA00523242023, 683-12; 031.743.297-44,
MTK0999, 
EPSMA00512152023, 
683-12; 
28.400.977/0001-15, 
KWL9150,
EPSMA00510572023, 683-13; 42.819.349/0001-08, PPB4426, EPSMA00536532023, 683-13;
20.651.683/0001-54, 
FOO7992, 
EPSMA00553572023, 
683-12; 
FVA0095,
EPSMA00553932023, 683-12; 06.635.659/0001-09, JAV7A58, EPSMA00557972023, 683-12;
JAV7A58, 
EPSMA00561152023, 
683-12;
82.660.861/0006-75, 
MLE5427,
EPSMA00563332023, 683-11; 06.089.521/0001-43, GJJ6I58, EPSMA00565862023, 683-13;
06.730.693/0002-35,
GHN6F55, 
EPSMA00588222023,
683-12;
FOQ5E63,
EPSMA00588782023, 683-12; 08.864.422/0004-60, ECL9E11, EPSMA00588852023, 683-12;
13.479.150/0001-71, SEG5F30, EPSMA00594222023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4767/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.615.518/0001-90, BDT4F59, EPSMA00588052023, 683-12; 76.299.270/0001-
07, SEB7I44, EPSMA00591992023, 683-11; SEB5D34, EPSMA00592212023, 683-11; SEB7I41,
EPSMA00593642023, 683-11; 09.608.037/0012-24, FCE4F15, EPSMA00584842023, 683-12;
08.966.053/0001-73, FSM9C52, EPSMA00584882023, 683-12; 22.301.988/0003-23, FVI6I14,
EPSMA00586952023, 683-12; 89.425.888/0009-75, GSW0006, EPSMA00587002023, 683-11;
88.815.295/0002-86, IYV9127, EPSMA00587102023, 683-11; JAF9B80, EPSMA00593192023,
683-11; 26.307.125/0001-52, RBS1D13, EPSMA00588142023, 683-12; 03.990.321/0001-79,
BER8G70, EPSMA00589072023, 683-12; 25.759.366/0001-70, RVE4F31, EPSMA00589452023,
683-12; 33.033.028/0020-47, GGS5748, EPSMA00589612023, 683-12; 53.309.845/0015-25,
MCU3J20,
EPSMA00589742023,
683-12; 
MCU3J20,
EPSMA00590762023,
683-12;
18.626.084/0002-10, FCM2J41, EPSMA00589942023, 683-13; 33.931.486/0019-60, SJJ9I88,
EPSMA00591692023, 683-12; 01.358.874/0013-11, FMI6H08, EPSMA00591892023, 683-12;
03.461.082/0002-40, MTP1620, EPSMA00592002023, 683-13; 80.827.462/0001-16, SEH3E07,
EPSMA00592042023, 683-12; 09.100.671/0006-03, CQU5558, EPSMA00592302023, 683-13;
05.969.945/0006-44, MTJ9692, EPSMA00593172023, 683-11; 15.527.906/0029-37, QUR5531,
EPSMA00593542023, 683-12; 01.272.356/0001-47, AQU0B15, EPSMA00501132023, 683-12;
10.824.099/0001-08, PWK2739, EPSMA00530732023, 683-13; 60.561.800/0041-09, PKB2210,
EPSMA00552242023,
683-12;
CVP1B46, 
EPSMA00553152023,
683-12;
JOX8H30,
EPSMA00553692023, 683-12; 46.280.861/0001-71, BDJ2J44, EPSMA00560322023, 683-13;
61.736.732/0005-62, PUA4653, EPSMA00562412023, 683-12; 81.794.224/0001-14, MLU5218,
EPSMA00571382023, 683-13; 83.056.804/0001-30, QJT3077, EPSMA00574502023, 683-12;
QTL3682, EPSMA00577122023, 683-11; RLL0C89, EPSMA00578952023, 683-12; QJK7520,
EPSMA00581812023, 683-12; 45.453.214/0018-08, FCB3I62, EPSMA00584872023, 683-11;
06.309.794/0004-07, JBQ3I45, EPSMA00591372023, 683-11; 62.379.813/0001-91, ELU1H05,
EPSMA00591512023, 683-12; 31.056.708/0009-45, MFI8D06, EPSMA00592252023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4768/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.914.460/0448-75, 
NCU8167, 
EPSMA00590822023,
683-13; 
FJH6G02,
EPSMA00591172023, 683-11; 01.008.047/0001-64, BDZ1G07, EPSMA00584652023, 683-11;
02.914.460/0288-37, 
SEF5G30, 
EPSMA00584942023,
683-12; 
47.082.518/0001-85,
PPR6D77, 
EPSMA00585222023, 
683-12; 
66.271.883/0002-63, 
FZA3E94,
EPSMA00587392023, 683-12; 12.959.072/0001-40, MQE7290, EPSMA00591572023, 683-13;
90.147.539/0001-60, 
IYN9A52, 
EPSMA00585162023, 
683-12; 
60.858.131/0001-36,
FXC1H26, EPSMA00585212023, 683-12; 15.361.664/0001-53, FZT8J07, EPSMA00585482023,
683-12; 61.064.838/0039-06, RLF0F10, EPSMA00586012023, 683-13; 61.528.030/0001-60,
DYG7I39, 
EPSMA00586612023,
683-12; 
19.791.896/0052-42,
RBH3H13,
EPSMA00586982023, 683-12; QRM0H05, EPSMA00590562023, 683-12; 61.064.838/0143-
55, 
EDD7I83,
EPSMA00588472023, 
683-11;
07.303.982/0001-30, 
RYA8I39,
EPSMA00589082023, 683-11; 60.872.306/0161-63, ITD1J64, EPSMA00590662023, 683-11;
07.577.104/0001-02, FFE3I13, EPSMA00591292023, 683-11; 09.177.776/0001-56, AUZ5E39,
EPSMA00591732023, 683-11; 10.495.555/0001-05, MQS3D00, EPSMA00591842023, 683-
13; 12.059.896/0001-63, PVE4297, EPSMA00591982023, 683-12; 02.689.189/0001-05,
AUQ7C67, 
EPSMA00592062023,
683-12; 
61.186.888/0206-23,
OLF6567,
EPSMA00593402023, 683-12; 09.022.921/0001-20, IZO9I20, EPSMA00527542023, 683-12;
85.214.013/0001-16, 
MLG1F30,
EPSMA00528642023, 
683-12;
00.214.121/0001-36,
RDX3J84, 
EPSMA00540252023, 
683-13;
60.419.785/0002-44, 
CUJ9H59,
EPSMA00544702023, 683-12; 21.475.922/0005-59, RBD3A50, EPSMA00548152023, 683-12;
33.009.911/0338-19, 
SCO9E93, 
EPSMA00550772023,
683-12; 
12.285.276/0001-42,
FYV0F63, 
EPSMA00558282023, 
683-11;
43.066.666/0001-55, 
RYB6E17,
EPSMA00568202023, 683-12; 05.785.989/0001-00, FLS6E83, EPSMA00576442023, 683-13;
71.138.572/0001-80, 
QHW9408, 
EPSMA00583192023,
683-12; 
03.387.396/0001-60,
IZR8B91,
EPSMA00587692023, 
683-13;
IZR8B91, 
EPSMA00591222023,
683-13;
82.584.764/0001-36, 
RDV9C64,
EPSMA00588952023, 
683-12;
23.182.044/0001-85,
RIV5G63, 
EPSMA00589282023, 
683-13;
19.570.713/0001-19, 
KQY9E94,
EPSMA00589572023, 683-11; 23.117.229/0001-06, RYB5G28, EPSMA00589842023, 683-12;
08.879.643/0001-69, AXR9D20, EPSMA00590132023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4770/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
73.956.088/0008-60, FNP1C85, EPSMA00584852023, 683-12; 92.660.604/0013-
16, 
IYT7808, 
EPSMA00591082023, 
683-12; 
IYI5116, 
EPSMA00591102023, 
683-12;
21.329.965/0001-00,
AXN5A88, 
EPSMA00508072023,
683-13;
08.693.321/0003-92,
LMF8F33, EPSMA00588092023, 683-11; LMF8F33, EPSMA00592272023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4771/2023/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições
e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº
918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos
termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br),
com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado.
Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada
em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções

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