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DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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157
Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
pelo Superintendente Regional do DNIT/AM, conforme autos do processo administrativo
50601.001734/2019-23. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO I E II, DA LEI Nº
8.666/93, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98 E ART. 60 DA LEI Nº
8.666/93 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NA CLÁUSULA SEGUNDA DO
CONTRATO SR-00595/2020-00. Vigência: 18/09/2023 a 09/01/2025. Data de Assinatura:
18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 495/2022.
Nº Processo: 50601.001625/2022-10.
Dispensa. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 43.287.210/0001-15 - FABIO DE CARVALHO REIS 62256874249. Objeto:
Primeiro Termo Aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo e de acréscimo de valor a
preços iniciais, para cobertura de mais uma etapa contratual, de 27/09/2023 a 25/11/2023,
elevando o valor global a PI de R$ 53.656,00 para R$ 62.598,66. Fundamento legal: Art.
107 , Art. 91, Art. 124, Inciso II, alínea "d", todos da lei nº 14.133/21, e nas cláusulas
segunda e terceira do contrato n° SR - 495/2022 . Valor Total Atualizado do Contrato: R$
53.652,00. Data de Assinatura: 25/09/2023.
VIGÊNCIA: 26/09/2023 A 26/11/2023 OU ATÉ QUE SE CONCLUA A NOVA LICITAÇÃO.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 858/2014.
Nº Processo: 50605.000863/2014-50.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 292/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 17.159.856/0001-07 - EMPA S/A SERVICOS DE
ENGENHARIA. Objeto: Nono aditivo de alteração ao contrato 05 00858/2014. As partes,
por solicitação da contratada e concordância da administração resolvem alterar a
composição do consórcio EMPA/LCM/CCL/JDS, com a saída da empresa EMPA S.A Serviços
de Engenharia, que passa a ser denominado Consórcio LCM/CCL/JDS, composto pelas
empresas: LCM Construção e Comercio S/A, com sede na cidade de Belo Horizonte - MG,
à Rua Polos, nº 150, Sala 401, Bairro Santa Lucia, CEP.: 30.360-530, inscrita no cnpj sob o
nº 19.758.842/0001-35, Construtora Centro Leste Engenharia Ltda inscrita no CNPJ sob o
nº 66.418.765/0001-54, com sede na cidade de Belo Horizonte - MG, à Rua Albita, nº 131,
7º Andar, Bairro Cruzeiro e JDS engenharia e Consultoria Ltda inscrita no CNPJ com sede
na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Avenida Passos, nº 91, 6º Andar, salas 601 a 609,
Centro, CEP.: 20.051-040, inscrita no CNPJ sob o nº 40.376.139/0001-59, tendo como líder
do consórcio a primeira.. Vigência: 26/09/2023 a 29/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 148.900.000,00. Data de Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 89/2023 - UASG 393027
Nº Processo: 50605004240202266 . Fica revogado a licitação supracitada ,
publicada no D.O.U de 10/03/2023 . Objeto: Execução dos Serviços Técnicos Especializados
de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração
Rodoviária na malha federal da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia
pertencente à jurisdição das Unidades Locais de Cruz das Almas, Itabuna, Feira de Santana
e Jequié, com extensão total de 2.375 quilômetros.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIDEC - 25/09/2023) 393027-39252-2023NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393024
Número do Contrato: 381/2021.
Nº Processo: 50603.000195/2021-18.
Pregão. Nº 143/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 69.374.585/0001-06 - A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA. Objeto: Prorrogação
excepcional dos prazos de vigência e de execução do contrato n.º 381/2021, sem
acréscimo de quantitativos e sem reflexo financeiro, por 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos, a partir de 06/08/2023 para a execução e de 03/10/2023 para vigência. O
presente contrato será rescindido antes do prazo previsto no item 1.1, sem qualquer ônus
à contratante, em caso de efetivação de nova contratação de serviços de manutenção que
abarque o mesmo segmento rodoviário, cujo processo já está em curso no âmbito da
sr/dnit/ce.. Vigência: 13/09/2023 a 02/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
23.801.245,60. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
EDITAL DE DOAÇÃO
Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da
Superintendência Regional do DNIT no Estado
do Ceará, representada pelo seu
Superintendente Regional, Francisco Williams Cabral Filho. DONATÁRIO: SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, 
representada
pelo
Secretário 
de
Administração
Penintenciária, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO. INSTRUMENTO: Termo de Doação.
OBJETO: Transferência de propriedade de 20 (vinte) carradas de 12m³ (doze metros cúbicos)
de material excedente resultante do serviço de Fresagem Asfáltica, proveniente da execução
dos serviços Fresagem Asfáltica previstos no Contrato nº 0688/2022, cujo objeto é a execução
de serviços referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento da BR-116/CE, no trecho
entre o KM-1 ao KM-54, conforme consta no processo administrativo nº 50603.001072/2023-
58. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação regular-se-á pelas suas cláusulas,
pelos preceitos de Direito Público, pela Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, pelo Decreto n°
9.373, de 11 de maio de 2018, pela Instrução de Serviço DG/DNIT n° 23, de 29 de dezembro
de 2010, e pela Instrução de Serviço DG/DNIT nº 16/2013, de 02 de dezembro de 2013.
PROCESSO Nº: 50603.001072/2023-58. DATA DE ASSINATURA: 31/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 551/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.003359/2021-51.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 330/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços de
supervisão das atividades de elaboração de projeto básico, projeto executivo de
engenharia, projeto de obras de arte especiais, projeto de desapropriação e execução das
obras de implantação e pavimentação da rodovia br-158/mt, contorno maraiwatsede - lote
a, trecho: km 201,20 da br-158/mt (fim das obras de pavimentação) = km 0,0 (entr. Br158
(posto do luisinho)) - km 195,4 (entr. Br-158 (alô brasil)) = km 330,6 da br158/mt (entr. Mt-
322(b)/433 (alô brasil)) (contorno da reserva indígena maraiwatsede); subtrecho: entr. Br-
158 (posto luisinho) (km 0,00 = km 201,20 da br-158/mt) - alto da boa vista (km 93,99);
segmento: km 0,00 - km 93,99; extensão: 93,99 km; código snv: 158cmt1005 - entr. Br-158
(posto luisinho) - 158cmt1015 - entr. Br-242/mt-424 (alto boa vista).
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 22/09/2023 a 22/06/2026. Valor Total: R$ 9.838.790,41. Data de Assinatura:
22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393020
Número do Contrato: 535/2021.
Nº Processo: 50611.001533/2021-21.
Pregão. Nº 140/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto:
Aditivo de prorrogação do prazo contratual ao contrato, cujo o objeto é a execução de
serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-158/mt, trecho: div.
Pa/mt (início das obras de pavimentação) - entr. Br-070(b) (div. Mt/go) (aragarças),
subtrecho: entr. Mt-326(a) (p/canarana) - entr. Br-251(b)/mt-107 (nova xavantina),
segmento: km 514,80 ao km 653,00, extensão: 138,20 km. Fica prorrogado o prazo de
vigência e de execução, por mais um período de 730 (setecentos e trinta) dias
consecutivos. Vigência Contratual: 06/10/2023 a 04/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 32.978.944,35. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - UASG 393020
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços de
Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-242/MT, Segmento: km
0,00 ao km 119,00, Extensão: 119,00 km, conforme condições, quantidades, exigências e
especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.
EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível na data provável de
11/10/2023 no Superintendência Regional do DNIT/MT - Serviço de Cadastro e Licitações
no endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro Sul - Cuiabá/MT - Fone: (0xx65) 3315-4174 ou
por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras/pt-br/.
A divulgação do edital, na data prevista acima, está condicionada à análise da
Minuta do Edital e da Minuta do Contrato pela Procuradoria Federal Especializada, e à
aprovação da licitação pelo Superintendente Regional do DNIT/MT.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES
Superintendente Regional/DNIT/MT
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 691/2019.
Nº Processo: 50619.001930/2019-17.
Pregão. Nº 158/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: O presente termo aditivo
no valor de r$ 27.241,60 tem por objeto a prorrogação do contrato por mais um período
de 12 (doze) meses, passando a ter novo vencimento na data de 14/10/2024. Vigência:
15/10/2023 a 14/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.180,94. Data de
Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-103/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa
de Domínio nº 23-103/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da
rodovia federal BR-146/MG, Trecho: Entr. BR-365 (p/ Patrocínio) - Div. MG/SP (Monte Sião),
Subtrecho: Acesso p/ Santana dos Patos - Entr. MG-230 (Serra do Salitre), Código
SNV146BMG0055, Coordenadas Geográficas Zona 23, 330.296 E - 7.896.976 N, ocupação
transversal aérea no km33+694m, na faixa de rolamento com extensão de 9,05m (nove
metros e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 135,750m²
(cento e trinta e cinco metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), na área
lateral interna com extensão de 28,560m (vinte e oito metros e cinquenta e seis centímetros)
por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 428,35m² (quatrocentos e vinte e oito
metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), na área lateral externa com
extensão de 42,83m (quarenta e dois metros e oitenta e três centímetros) por 15,000m
(quinze metros) de largura e área de 642,520m² (seiscentos e quarenta e dois metros
quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.206,620m²
(mil, duzentos e seis metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados) para
implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Cruzeiro da
Fortaleza/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá
sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração
por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial
de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006557/2022-27. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 499/2020.
Nº Processo: 50600.011349/2020-38.
Dispensa. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 22.911.135/0001-41 - PPB ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução e vigência. São introduzidos,
no
termo
de
contrato
original, os
seguintes
acréscimos
ou
aditamentos
em
complementação ou suplementação ou modificações às disposições contratuais vigentes:
cláusula segunda - vigência: 2.1 prazo de execução - o prazo de execução do presente
contrato, antes estipulado até 23/09/2023, será prorrogado por 131 dias corridos,
terminando a nova execução em 31/01/2024. 2.2.1 prazo de vigência - o prazo de vigência
do presente contrato, antes estipulado até 22/12/2023, será prorrogado por 131 dias
corridos, terminando a nova vigência em 30/04/2024.. Vigência: 22/09/2023 a 30/04/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.329.331,19. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

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