DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092600162
162
Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 200100
PROCESSO Nº 1.00.000.013581/2022-16
O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas, torna público que o objeto
do pregão supracitado foi adjudicado a empresa: ADRIANA CEVE COMERCIO DE PRODUTOS
DIVERSOS LTDA - CNPJ Nº 21.849.320/0001-90 para o item nº 01, pelo critério de menor
preço. Os
preços e
as especificações
estão à
disposição para
consulta no
site
www.transparencia.mpf.mp.br
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023
Espécie: Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços continuados,
sem mão de obra residente, de manutenção preventiva (MP) e manutenção corretiva (MC),
com substituição de peças, mediante ressarcimento, dos equipamentos hospitalares do
Serviço Médico/Serviço de Saúde da Procuradoria da República no Distrito Federal - PR/DF,
firmado entre a União, por intermédio da PR/DF e a empresa MI COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ. 33.484.007/0001-85. Vigência:
25/09/2023 a 24/09/2024. Data de Assinatura: 25/09/2023. Fundamento Legal: Lei
n.8.666/1993 e demais normas pertinentes. Processo: 1.16.000.002918/2022-91. Cobertura
Orçamentária: Elementos: 3.3.90.39-17 e 3.3.90.30-25. Atividade: Programa de Trabalho
vigente. Valor Global Anual: R$ 3.430,00 (três mil quatrocentos e trinta reais), sendo R$
1.130,00 (mil cento e trinta reais) referente à prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva e R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) para ressarcimento de
peças. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela
Contratada, Henrique Santos de Freitas, representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc.: 1.11.000.001059/2020-38. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato PR/AL nº 07/2018,
firmado com a Empresa CLARO S.A. - CNPJ 40.432.544/0001-47, para a prestação de serviço
telefônico fixo comutado (STFC), na modalidade local e na modalidade longa distância para
a Procuradoria da República no Estado de Alagoas. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo
de vigência do contrato original, resguardado o direito ao reajuste contratual, conforme
Cláusula Sexta. Fulcro no § 4º do art. 57 da Lei n° 8.666/93. Data Assinatura: 22/09/2023.
Vigência: 20/10/2023 até 19/10/2024. ND 3.3.9.0.40. Assinam: Juliana Franco Jibran Hsteh e
Hider Vinicius Goeking, pela Contratada, e Daniel Costa Fortes, pelo Contratante.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023
Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso.
Contratada: IDEAL
SERVICOS E ENGENHARIA
LTDA, inscrita
no CNPJ sob
o nº
32.960.312/0001-33. OBJETO DO CONTRATO: contratação de pessoa jurídica especializada
para a prestação dos serviços continuados de manutenção preditiva, preventiva e corretiva
de aparelhos de ar-condicionado, inclusive instalação e desinstalação, para atender ao
Ministério Público Federal no Estado de Mato Grosso, especificamente à Unidade de
Rondonópolis (PRM-ROO). Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 01/2023-MPF/PRMT.
VIGÊNCIA: de 21/09/23 a 20/09/24. Data de Assinatura: 21/09/2023. Valor Estimado: R$
14.614,00. Nota de Empenho: 2023NE000102, datada de 13/09/2023. Programa de
Trabalho: 03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Processo Administrativo:
1.20.000.001021/2023-07. ASSINATURAS:
Francisco de Assis Ferreira
Pimenta, pela
contratante, João Augusto da Silva Ferreira, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM MATO GROSSO DO SUL e da FACULDADE INSTED, mantida pelo INSTITUTO
SUL MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ISES, Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3
anos. Data e assinatura: 22/09/2023. Silvio Pettengill Neto/Procurador-Chefe da PRMS/MPF
e Bruno Alexandre Rumiatto/Coordenador do Núcleo de Praticas Jurídicas da Fa c u l d a d e
Anhanguera de Dourados. Processo Administrativo: 1.21.000.001516/2023-91. Silvio
Pettengill Neto - Procurador -Chefe da PRMS/MPF.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PB Nº 12/2020 (CLIMAZONE)
ESPÉCIE: 
Terceiro
Termo 
Aditivo 
ao
Contrato 
nº 
12/2020.
PROCESSO 
nº
1.24.000.001193/2023-23. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério
Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: CLIMAZONE
COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉRMICOS LTDA, CNPJ 09.575.551/0001-58. OBJETO: alterar a
Ementa, o parágrafo terceiro do Preâmbulo e as Cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA  - DO
OBJETO, CLÁUSULA TERCEIRA - DOS VALORES, e a CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do
contrato original, em virtude da desinstalação física das unidades de Monteiro e Guarabira,
e transformação em escritório de representação em Patos. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II e
§ 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº 05/2017,
atualizada. VIGÊNCIA: 18/12/2023 a 17/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2023.
SIGNATÁRIOS: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela
CONTRATANTE; Gitana de Figueiredo Nobrega - Representante Legal pela CONTRATADA .
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 15/2020
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, e ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de
vigência. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 6.600,00. VIGÊNCIA: 12/11/2023 a 11/11/2024.
ASSINATURA: 19/09/2023. MODALIDADE: Dispensa de Licitação art. 24, inciso I, da Lei
nº 8.666, de 21/06/93. PROCESSO: 1.25.000.000559/2020-67. ASSINAM: Marcela Puig
Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Angelo Henrique
Kunert Dotti e Cristian Ramos Teixeira, procuradores da Empresa, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 33/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação de
serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar no
Rio de Janeiro/RJ, conforme especificações e condições do Edital e seus Anexos.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 25/09/2023) 200008-00001-2023NE000036
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 200008
Nº Processo: 8137/2022-60. Objeto: Aquisiçao de material de copa, cozinha,
limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Almoxarifado/DMP da PGJM,
durante o exercício de 2023, conforme especificações do Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 12. Edital: 26/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55.
Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00038-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser
retirado
nos 
endereços
eletrônicos:
www.gov.br/compras/pt-brou
http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 25/09/2023) 200008-00001-2023NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 SRP
Processo: 20.02.0500.0000070/2023-34.
Aquisição
eventual e
futura
de
material de
expediente,
informática,
acondicionamento, segurança e sinalização, para atender a necessidade da Procuradoria
Regional do Trabalho 5ª Região, em sua Sede e PTMs. Adjudicação e homologação para: Grupo
01- BML COMERCIAL LTDA, CNPJ 11.292.106/0001-22, pelo valor global de R$ 18.695,40;
Grupo 03- M. ALCIONE DOS SANTOS GONCALVES, CNPJ 10.934.762/0001-19, pelo valor global
de R$ 27.399,21; Grupo 05- REALIZA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 37.087.255/0001-43,
pelo valor global de R$ 3.332,80. Os demais grupos/itens resultaram fracassados/desertos.
Grupo 02 resultou fracassado. Adjudicado em 13/09/2023 e Homologado em 22/09/2023 pelo
Exmo. Procurador-Chefe Luis Carlos Gomes Carneiro Filho.
CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS
Chefe da Seção de Licitações e Compras
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO
Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e a Empresa North Segurança
Ltda. Objeto: Prorrogação e Repactuação do Contrato N.º 14/2022. Fundamento Legal: Art.
57, II e Art. 65, II, d e § 1º, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024.
Assinatura: 25/09/2023.ASSINAM: Mariana Férrer Carvalho Rolim, Vice-Procuradora-Chefe,
pela Contratante e Cláudia de Oliveira Duarte, Representante Legal, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 30/2022, pactuado o objeto de
prestação de serviços de recepção, para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da
15ª Região com a empresa SAINT WAY CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ
96.188.743/0001-06. 
Processo:
20.02.1500.0001873/2022-85. 
Objeto
do 
Termo:
Prorrogação da vigência por mais 12 meses a contar de 29/09/2023 e exclusão de custos
não renováveis, passando o valor mensal do contrato a ser de R$ 3.739,88 também a partir
de 29/09/2023. Nova Vigência: 28/09/2024. Assinam: pela contratante, Luana Lima Duarte
Vieira Leal - Procuradora-Chefe em exercício da PRT 15ª Região, e pela contratada, Eunice
Maria dos Santos, em 18/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 33/2022, pactuado o objeto de
prestação de serviços de recepção, para a Procuradoria do Trabalho no Município de
Sorocaba com a empresa SAINT WAY CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ
96.188.743/0001-06. 
Processo:
20.02.1500.0001876/2022-04. 
Objeto
do 
Termo:
Prorrogação da vigência por mais 12 meses a contar de 03/10/2023 e exclusão de custos
não renováveis, passando o valor mensal do contrato a ser de R$ 3.784,37 também a partir
de 03/10/2023. Nova Vigência: 02/10/2024. Assinam: pela contratante, Luana Lima Duarte
Vieira Leal - Procuradora-Chefe em exercício da PRT 15ª Região, e pela contratada, Eunice
Maria dos Santos, em 18/09/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
Quinto
Termo 
Aditivo
ao 
Contrato
nº 
07/2022.
Processo: 
PGEA
20.02.2100.0001491/2022-41. Contratante: PRT da 21ª Região. Contratada: Marbella
Residence Inc. e Construtora Ltda., CNPJ nº 08.117.778/0001-97. Objeto: Aditivo ao contrato
de construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró/RN,
com supressão de valores de R$ 73.631,10 (setenta e três mil, seiscentos e trinta e um reais
e dez centavos) e acréscimo de R$ 72.778,56 (setenta e dois mil, setecentos e setenta e oito
reais e cinquenta e seis centavos), alterando a cláusula VII. Aditivo de prazo: 20 (vinte) dias,
alterando a cláusula VI, a contar do dia 02 de outubro de 2023. Assinam em 25/09/2023
Luis Fabiano Pereira, pela contratante, e Lucilene de Castro Pereira, pela contratada.

                            

Fechar