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DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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161
Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.019/2023
Termo de Credenciamento nº 2019/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
LABORMED LABORATÓRIO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA. Objeto: prestação de
Serviços Médicos Processo: 1.22.000.001533/2023-91 . Elemento de despesa 33.90.39.
Programa de
Trabalho: n.º 033010581200400001.
Nota de
Empenho/MPF: n.º
2023NE000057, de 23/01/2023, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º
033010581200400001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2022NE000109, de 04/02/2022,
Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de
Empenho/MPM: n.º 2022NE000023, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36.
Programa de Trabalho: n.º 03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: n.º
2022NE000159,
de 08/03/2022.
Assinado
em
21/09/2023. Vigência
21/09/2023
a
20/09/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT
DUTRA DA SILVA e pelo Credenciado PAULO CESAR ALVES DE SOUZA.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/SG/MPDFT/2022. Processo nº
19.04.3900.0003812/2022-40. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: PITANG CONSULTORIA E
SISTEMAS S.A.; CNPJ: 06.214.736/0001-49. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original
por mais 12 (doze) meses, de 26/9/2023 até 25/9/2024, consoante o disposto em sua
Cláusula Décima Quarta - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º
8.666/1993; reajustar os preços praticados do contrato em 4,180%, a contar de 19/4/2023,
através da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no
acumulado de 12 (doze) meses, de junho de 2022 até abril de 2023, apurado pela
Fundação Getúlio Vargas - FGV, consoante o disposto na Cláusula Sétima - Do
Reajustamento dos Preços do contrato, consoante o disposto no art. 107, inciso IV e § 1º,
inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, incluído pela Emenda
Constitucional n.º 95/2016, com amparo no artigo 5º do Decreto n.º 1.054/1994 e do art.
2º da Lei n.º 10.192/2001.. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional.
Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ANTÔNIO
DO REGÔ VALENÇA, Diretor Presidente. Data de assinatura MPDFT: 25/9/2023. Data de
assinatura CONTRATADA: 25/9/2023. CLAÚDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 038/2023. Processo nº 19.04.4565.0023022/2023-42.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. 
Contratada: 
CERTISIGN 
CERTIFICADORA 
DIGITAL 
S.A; 
CNPJ:
01.554.285/0001-75. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo
prazo de até 12 (doze) meses, para eventual contratação de serviço para emissão de
certificado digital (ITENS 1, 2, 3, 4, 5 e 6), conforme especificações constantes do Edital
que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação:
Pregão Eletrônico nº 44/2023. Vigência: 25/09/2023 até 24/09/2024. Valor Global: R$
40.075,00. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários:
MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: DIEGO FERREIRA
MARTINS, Procurador. Data de assinatura MPDFT: 25/09/2023. Data de assinatura
CONTRATADA: 25/09/2023. CLAUDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 039/2023. Processo nº 19.04.4565.0023022/2023-42.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: XDIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA;
CNPJ: 38.597.881/0001-42. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço,
pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual contratação de serviço para emissão de
certificado digital (ITEM 7), conforme especificações constantes do Edital que, para todos
os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão
Eletrônico nº 44/2023. Vigência: 16/09/2023 até 15/09/2024. Valor Global: R$ 1.380,00.
Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT:
CLAUDIA
BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral;
CONTRATADA:
MATEUS VALGAS,
Sócio
Administrador. Data de assinatura MPDFT: 25/09/2023. Data de assinatura CO N T R AT A DA :
16/09/2023. CLAUDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 32/2023. Processo nº 19.04.4981.00110897/2023-10.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: J.R. MACHADO LTDA.; CNPJ: 25.256.978/0001-40. Objeto:
A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses,
para eventual fornecimento de aparelhos de ar-condicionado split inverter hi wall ou
cassete de teto (itens 1 e 5), conforme especificações constantes do Edital que, para todos
os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão
Eletrônico nº 35/2023. Vigência: 20/09/2023 até 19/09/2024. Valor Global: R$ 22.500,00.
Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT:
CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: JOÃO ROBERTO MACHAD O,
Sócio. Data de assinatura MPDFT: 20/09/2023. Data de assinatura CONTRATADA:
19/09/2023. CLAÚDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 33/2023. Processo nº 19.04.4981.00110897/2023-
10. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: NOVA MIX LTDA.; CNPJ: 49.949.246/0001-01. Objeto:
A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze)
meses, para eventual fornecimento de aparelhos de ar-condicionado split inverter hi
wall ou cassete de teto (item 2), conforme especificações constantes do Edital que,
para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação:
Pregão Eletrônico nº 35/2023. Vigência: 20/09/2023 até 19/09/2024. Valor Global: R$
18.018,00. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários:
MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: LELIO BORGES
OLIVEIRA, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 20/09/2023. Data de assinatura
CONTRATADA: 20/09/2023. CLAÚDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 35/2023. Processo nº 19.04.4981.00110897/2023-10.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: MAGAZINE PODEROSO COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA .;
CNPJ: 46.264.947/0001-00. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço,
pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de aparelhos de ar-
condicionado split inverter hi wall ou cassete de teto (itens 4, 6, 8, 10, 11, 14, 15 e 16),
conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante
da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 35/2023. Vigência:
25/09/2023
até 24/09/2024.
Valor Global:
R$
418.771,01. Emitente
UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral; CONTRATADA: CAMILLA ARAÚJO DA SILVA, Sócio. Data de assinatura.
MPDFT: 20/09/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 25/09/2023. CLAÚDIA BRAG A
TOMELIN - Secretária-Geral.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 36/2023. Processo nº 19.04.4981.00110897/2023-10.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. 
Contratada: 
DENTECK 
AR 
CONDICIONADO 
LTDA.; 
CNPJ:
11.319.557/0003-78. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo
prazo de até 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de aparelhos de ar-condicionado
split inverter hi wall ou cassete de teto (iteM 9), conforme especificações constantes do
Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de
Licitação: Pregão Eletrônico nº 35/2023. Vigência: 20/09/2023 até 19/09/2024. Valor
Global: R$ 106.064,14. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional.
Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: PAULO
RICARDO ARTUS, Representante Legal. Data de assinatura. MPDFT: 20/09/2023. Data de
assinatura CONTRATADA: 19/09/2023. CLAÚDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2023. Processo SEI do MPDFT nº
19.04.4330.0015470/2023-85. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios 
- 
MPDFT; 
CNPJ:
26.989.715/0002-93. 
Contratada: 
MIRANTE 
PISOS,
REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA.; CNPJ: 28.804.322/0001-02. Objeto: A presente Ata
tem por objeto o Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para
fornecimento e instalação de revestimento vinílico de parede a serem empregados no hall
dos elevadores do Edifício-Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios,
conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante
desta Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 37/2023. Vigência: de 22/9/2023
até 21/9/2024. Valor Global: R$ 377.636,52. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BR AG A
TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: CICERO SIMARONI DOS REIS AMARAL, Sócio.
Data de assinatura MPDFT: 22/9/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 16/9/2023.
ASS CLAUDIA BRAGA TOMELIN - CAR Secretária-Geral.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 045/2023. Processo SEI do MPDFT nº
19.04.4210.0012210/2023-83. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios -
MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: LUIZ
GOULART & CIA
LTDA.; CNPJ:
88.014.006/0001-69. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, pelo prazo de
até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de materiais odontológicos (itens 1,17, 18, 19, 20, 30,
31, 32, 44, 53, 54, 55, 59, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77), conforme especificações
constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante desta Ata. Modalidade de
Licitação: Pregão Eletrônico nº 42/2023. Vigência: de 22/9/2023 até 21/9/2024. Valor Global: R$
26.666,80. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: LUIZ
CARLOS RODRIGUES GOULART, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 20/9/2023. Data de assinatura
CONTRATADA: 22/9/2023. ASS CLAUDIA BRAGA TOMELIN - CAR Secretária-Geral.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 8º
TA ao
CO N.º
025/SG/MPDFT/2011. Processo
SEI do
MPDFT nº
19.04.3341.0000656/2022-32.
Contratante: Ministério
Público
do
Distrito Federal
e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: GEOBRA EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA.; CNPJ: 00.508.242/0001-90. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
original por mais 36 (trinta e seis) meses, para o 2º e 3º pavimentos, a contar de 1º/10/2023
até 30/9/2026, e por mais 12 (doze) meses, para o pavimento térreo, a contar de 1º/10/2023
até 30/9/2024, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do
edital. Vigência: de 01/10/2023 até 30/9/2026. Valor Global: R$ 28.031,72. Programa de
Trabalho: 03062003142610053. Elemento de Despesa: 339037. Nota de Empenho:
2023NE000022, de 09/1/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro
Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CO N T R AT A DA :
STAIKOS GEORGES TZEMOS, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 22/9/2023. Data de assinatura
CONTRATADA: 22/9/2023. ASS CLAUDIA BRAGA TOMELIN - CAR Secretária-Geral.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 5º Termo Aditivo ao contrato nº 064/SG/MPDFT/2021. Processo SEI nº
19.04.4509.0000634/2022-81. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: GRIFFO SERVIÇOS GERAIS
LTDA.; CNPJ: 26.426.650/0001-97. Objeto: PRORROGAR a vigência do contrato original por
mais 12 (doze) meses, a contar de 10/12/2023 até 9/12/2024, consoante o disposto em
sua Cláusula Décima Terceira - do Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da
Lei n.º 8.666/1993; REAJUSTAR os insumos de uniforme em 8,347%, a contar de
15/07/2022, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -IPCA, estabelecido pela
Emenda Constitucional N.º 95, de 15 de dezembro de 2016, consoante o disposto na
Cláusula Sexta - Da Repactuação do contrato, com amparo nos arts. 54 e 55 da Instrução
Normativa nº 5/2017 - SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo 5º do Decreto 1.054/1994; e
RETIFICAR a Cláusula Segunda - Do Preço e a Cláusula Quarta - Da Garantia do 4º Termo
Aditivo ao Contrato nº 064/SG/MPDFT/2021, em decorrência do erro material na planilha
de custos e formação de preços nas rubricas "A-Aviso Prévio Indenizado" e "D-Aviso Prévio
Trabalhado", do "Módulo 3 - Provisão para Rescisão" do posto "Encarregado", referente à
repactuação de mão de obra de 1º/1/2023, que foram computados sem a redução dos
custos não renováveis. Valor global estimado: R$ 665.398,56. Notas de Empenho:
2023NE000150
e 
2023NE000151.
De 
1º/2/2023.
Programa 
de
Trabalho:
03062058142610053, 
Elemento 
de 
Despesa: 
339093. 
Emitente 
UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral; CONTRATADA: LUIZ HENRIQUE FONSECA TEIXEIRA JUNIOR, Diretor. Data
de assinatura MPDFT: 22/9/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 22/9/2023. CLÁUDIA
BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2022
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o valor unitário respectivo: MHV
Domingues Alternativa Soluções e Prestação de Serviço Ltda. - CNPJ 34.789.157/0001-
60 (Item 3 - R$250.000,00). Os itens 1 e 2 foram desertos.
ROSSANA PERES TORRES
Pregoeira

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