DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: Praendex Brasil Sistemas de Apoio Gerencial Ltda. CNPJ da Contratada:
64.724.412/0001-57. Objeto: Subscrição do software Predictive Index - PI. Fundamentação legal:
art. 25, caput, da Lei n. 8.666/1993. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042. Natureza
da Despesa: 3.3.90.40. N. do Empenho: 2023NE000693. Data do Empenho: 18/09/2023. Valor
total: R$ 85.500,00. Data da assinatura: 21/09/2023. Vigência: a partir da assinatura até o
término da vigência da subscrição anual. PAE n. 22.695/2023. Contrato n. 051/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Locadores: João Alveni Marafon (CPF 196.386.989-34) e Fátima Terezinha Frighetto
Marafon (CPF 029.306.359-16). Objeto: Termo Aditivo n. 105/2023, referente ao Contrato
n. 064/2021, cujo objeto é a locação de imóvel para abrigar o Cartório da 63ª Zona
Eleitoral - Ponte Serrada/SC (prorroga o prazo de vigência até 08/10/2026). Fundamento
legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 18/09/2023. PAE 27.549/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023 - UASG 70020
Nº Processo: 25.431/2023. Objeto: Contratação de assinatura, pelo prazo de 12
(doze) meses, do banco de imagem, áudio, vídeo e componentes padrão em alta resolução
Adobe Stock, isentos de royalties. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/09/2023 das 08h00
às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior
N. 80, Centro - Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-00059-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/10/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de
Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br
(Transparência - Contas públicas - Licitações - Pregões - 2023). Na hipótese de haver
diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e
as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do
Termo de Referência.
HELOISA HELENA BASTOS SILVA LUBKE
Coordenadora de Julgamento de Licitações
(SIASGnet - 25/09/2023) 70020-00001-2023NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve aplicar a JL VIDROS
E ACABAMENTOS LTDA, CNPJ nº: 21.712.694/0001-60, a penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União, com o descredenciamento do Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores (Sicaf), pelo prazo de quinze dias, nos termos do artigo 7º da
Lei n. 10.520/2002 e da cláusula XXV, item 1, do edital do Pregão Eletrônico Federal n.
9/2022. A penalidade resulta da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão
Eletrônico
Federal
nº
09/2022, mediante
processo
administrativo
SEI
0019538-
88.2023.6.26.8000.
São Paulo - SP, 25 de setembro de 2023.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO
PROCESSO: SEI nº 0025561-09.2023.6.26.8046
Torna-se sem efeito a publicação de EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
firmado entre CMDCA, PREFEITURA DE PATROCÍNIO PAULISTA e 46ª ZE - Franca, contida no
DOU - Seção 3, pág. 201, de 06.09.2023.
São Paulo - SP, 25 de setembro de 2023
ROMEU SILVA DE ANDRADE
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e
Aquisição - T.R.E./S.P.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 070027
Nº Processo: 0028787-36.2023.6.27.8000.
Pregão Nº 52/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA .
Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de apoio administrativo (serviços auxiliares à administração),
compreendendo o cargo de psicólogo, mediante alocação de posto de trabalho,
observados o edital do certame respectivo, o termo de referência e a proposta da
contratada, os quais, independente de transcrição, são partes integrante deste
instrumento, naquilo que não o contrarie.
Qquantidade de postos de trabalho: 01 posto de psicólogo, cujo piso salarial é no valor
de r$ 4.721,18.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EDITAL Nº 19 - TJDFT, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
XLIV CONCURSO PÚBLICO
O Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios (TJDFT), Desembargador Angelo Canducci Passareli, torna público o resultado
provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos
candidatos negros, referente ao concurso público para o provimento de cargos de Juiz de
Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal.
1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
1.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10005022, Joao Paulo dos Santos Lima / 10001189, Ramon dos Reis Barbosa
Barreto.
2 DOS RECURSOS CONTRA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
2.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração poderão ter acesso aos motivos de
indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das
10 horas do dia 27 de setembro de 2023 às 23 horas e 59 minutos do 28 de setembro de
2023
(horário 
oficial
de
Brasília/DF),
no 
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/tjdft_22_juiz, por meio do Sistema Eletrônico de
Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de recurso.
2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso
inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
2.4 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer
palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente
indeferido.
2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
2.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - TJDFT, de 24 de
novembro de 2022, suas alterações, ou com este edital.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital de resultado final no procedimento de heteroidentificação
complementar à autodeclaração dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da
União 
e 
divulgado 
na 
internet, 
no 
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/tjdft_22_juiz, na data provável de 5 de outubro de
2023.
Desembargador ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Presidente da Comissão do XLIV Concurso Público
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS LTDA.; a)
espécie: primeiro termo aditivo ao contrato de empreitada por preço unitário para
prestação de serviço de suporte técnico commvault para o atual licenciamento de
propriedade da contratante, correspondente ao commcelid, ff858 pelo período de 12
meses (Proc. 7884/2022); b) fund. legal: art. cláusula quinta do pacto inicial; c) objeto:
prorrogar o prazo de vigência contratual, permanecendo inalteradas as demais condições
pactuadas anteriormente; d) vigência: Em razão do presente acordo, o prazo de vigência
será prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 27/02/2024, passando seu término para
26/02/2025; e) assinam em 22/09/2023 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo
Contratante, e o Sr. Wanderson Pedrosa dos Santos, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 80014
Nº Processo: 9248/2022. Objeto: Adequação dos edifícios do complexo sede
do TRT4 às normas de Prevenção e Proteção Contra Incêndio e Acessibilidade, com
área total de 22.295,41 m², que inclui Prédio-sede, Administrativo e Plenário, conforme
especificações técnicas constantes no Anexo I do Edital - Projeto Básico, e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/09/2023 das 10h00 às 17h59. Endereço:
Av. Praia
de Belas, 1100
- 6.andar - Menino
Deus, - Porto
Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/80014-3-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
11/10/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART
Coordenadora de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 25/09/2023) 80014-00001-2023NE400358
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL Nº 2, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (*)
PROCESSO SELETIVO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o Processo Seletivo destinado à formação de
cadastro de reserva de estudantes para o preenchimento de vagas de estágio não obrigatório de ensino superior, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, do Decreto nº
9.427, de 28 de junho de 2018, e da Resolução Administrativa n° 36/2022 do TRT da 4ª Região, mediante as condições estabelecidas no Edital. O Processo Seletivo será realizado sob a
responsabilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com a coordenação técnico-administrativa do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE-RS.
O interessado deverá, comprovadamente, ter integralizado, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos créditos para a conclusão de um dos cursos de ensino superior relacionados
no Quadro Demonstrativo constante no item 1 deste Extrato do Edital de Abertura, à época da convocação para preenchimento de vaga de estágio.
1. QUADRO DEMONSTRATIVO
1.1 O cadastro de reserva será destinado para o preenchimento das vagas de estágio que surgirem no período de validade do processo seletivo, conforme o quadro a
seguir:
.
CÓ D I G O
ESCOLARIDADE EXIGIDA
CURSOS
V AG A S
LO C A L I DA D E
.
01
Ensino Superior
Administração
CR
Porto Alegre, Itaqui e Santa Vitória do Palmar
.
02
Ensino Superior
Informática
CR
Porto Alegre
.
03
Ensino Superior
Arquitetura
CR
Porto Alegre
.
04
Ensino Superior
Arquivologia
CR
Porto Alegre
O valor mensal do contrato é de R$ 8.492,18 (oito mil, quatrocentos e noventa e dois
reais e dezoito centavos) e o valor anual é de r$ 101.906,14 (cento e um mil,
novecentos e seis reais e catorze centavos).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Vigência: 02/10/2023 a 02/04/2026. Valor Total:
R$ 254.765,40. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).