DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
P.A.: 0002967-13.2023.4.04.8003. ESPÉCIE: Inexigibilidade nº 011/23. CONTRATANTE: Justiça
Federal de 1.º Grau no Paraná. CONTRATADA: Johnson Controls BE do Brasil LTDA. OBJETO:
Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, bem como atualização dos
sistemas de automação predial, conforto térmico (ar condicionado) e controle de demanda
de energia, assim como sistema de controle de acessos, sistema de prevenção, detecção e
alarme de incêndio e sistema de videomonitoramento, mediante postos de trabalho
residentes e eventual fornecimento de peças. BASE LEGAL: art. 25, caput e inciso I da Lei
8.666/93. DECL: 24/09/23, Layre Colino Neto - Diretor da Secr. Adm.; RAT.: 25/09/23,
Luciana da Veiga Oliveira - Diretora do Foro. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001, ED
3390.30.24, 3390.37.04 e 3390.40.06. VALOR ANUAL: R$ 438.000,00.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
P.A: 0001215-06.2023.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 032/23,
de prestação de serviços de engenharia para reforma em auditório, sala de apoio e foyer
localizados no 14º pavimento do Edifício Bagé, sede extensiva da Subseção Judiciária de
Curitiba/PR. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Tailored Engenharia
Ltda. Objeto: 1) Prorrogar o prazo de execução da obra por mais 20 (vinte) dias, contados
do término do prazo inicialmente pactuado ; 2) Alterar a Cláusula VI-PREÇO, item 6.1, para
acrescentar ao valor do contrato o importe de R$ 28.312,57, referente às alterações
indicadas na planilha 6826055 da Seção de Engenharia; 3) Alterar o item 8.2 do ANEXO I -
Termo de Referência, do referido contrato, para incluir 01 (uma) medição adicional dos
serviços acrescentados, mantidas as demais condições previstas no instrumento contratual.
Base legal: art. 65, I, "a" e "b" e § 1º, da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001 e
02.122.0033.219Z.6015. E.D: 3390.39.16. NE: 2023/783. Ass: 22/09/23.
P.A: 0005814-22.2022.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
039/23, de prestação de serviços de engenharia para construção de um estande de tiro
tipo "indoor" no imóvel-sede da Seção Judiciária do Paraná. Contratante: Justiça
Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: RAG Empreiteira de Obras Ltda. Objeto: Alterar
a Cláusula VI-PREÇO, item 6.1, para acrescentar ao valor do contrato o importe de R$
18.529,45,
referente às
alterações indicadas
na
planilha 6840865
da Seção
de
Engenharia. Base
legal: art.
65, I, "a"
e "b"
e § 1º,
da Lei
8.666/93. PT:
02.061.0033.4257.0001 e 02.122.0033.219Z.6015. E.D: 4490.51.92. NE: 2023/784. Ass:
25/09/23.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A. 0001438-43.2015.4.04.8001. Espécie: 5º Termo Aditivo aos contratos nº 47 e 48/2013
(locação de imóveis não residenciais, situados, respectivamente, na rua Antônio Araújo, nº
1.127, com área total de 240 m², e na rua Prestes Guimarães, nº 10, térreo, salas 01 e 02, com
área de 197,76 m² (55,28 m², sala 01, e 142,48 m², sala 02), no município de Passo Fundo/RS,
que abrigam os setores de Arquivo, Central de Mandados, Contadoria e Gestão Documental
da Subseção Judiciária de Passo Fundo/RS. LOCATÁRIA: Justiça Federal de 1º Grau/RS.
LOCADOR: Aido Fante (CPF nº 225.730.970-72). Prorroga-se o prazo de vigência constante no
item 1.1 da Cláusula Única dos Quartos Termos Aditivos aos Contratos nº 47 e 48/2013, por
mais 60 (sessenta) meses. BASE LEGAL: art. 3º, da Lei nº 8.245/1991. VIGÊNCIA: 01-10-2023 a
30-09-2028. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0033.4257.0001, ND 33.90.39, Notas de
Empenho 2023NE000069 e 2023NE000070, de 09-01-2023. VALOR MENSAL: 4.658,98
(contrato nº 47/2013) e R$ 5.093,52 (contrato nº 48/2013). ASSINATURA: 22-09-2023.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 19/2023-JF/RN. OBJETO: fornecimento de Licença de uso, item 06 da Ata de
Registro de Preços nº 26/2022 - CRÉDITOS DE AZURE / AZURE MONETARY COMMIT VERS ÃO,
PART NUMBER (SKU): 6QK-00001. CONTRATADA: LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZAC AO
EM INFORMATICA S/A, CNPJ/MF nº 19.877.285/0002-52, PA 0004122-51.2022-4.05.7100-
JFRN. Pregão Eletrônico 38/2022-TRF1, ARP 26/2022 - TRF1 e da Lei nº 8.666/93. PTRES:
168364. ED 339040-17. NE: 2023NE000294. V. TOTAL: R$ 31.749,50. VIGÊNCIA: 25/09/2023
a 25/09/2024. Assinado: 25/09/2023. Pela Contratante, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra,
Diretor do Foro e, em 22/09/2023, pela Contratada, Sr. Alexandre Mota Albuquerque.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 - UASG 90011
Nº Processo: 1887-59.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para
elaboração de material técnico para a construção de galpão destinado a arquivo, depósito
e almoxarifado para a Seção Judiciária de Sergipe, em terreno anexo ao prédio sede,
localizado na Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1500-A, bairro Capucho, Aracaju/SE.. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 26/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Dr. Carlos
Rodrigues 
da 
Cruz, 
1500 
- 
Capucho, 
Capucho 
- 
Aracaju/SE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90011-3-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANA MENDONCA DE SOUZA
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 25/09/2023) 90011-00001-2023NE000043
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONTRATADA: Ágil Serviços Especiais;
OBJETO: Prorrogar o contrato de prestação de serviços de copa, limpeza, asseio e conservação
diária por 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: 10/10/2023 a 10/10/2024; VALOR GLOBAL: R$ 59.054,04.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DO 3º ADITIVO
AO CONTRATO Nº 20/2020
PAD nº 1205/2019 - Contratada: SÓLIDA VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ: 19.515.217/0001-62.
Objeto: prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 20/2020, por um prazo de 12
(doze) meses, passando a vigorar de 29 de setembro de 2023 a 29 de setembro de 2024,
podendo ser rescindido amigavelmente pelo Contratante, a qualquer momento, no
interesse da Administração, com aviso prévio de 30 (trinta) dias, além de repactuar os
valores contratuais em face da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 da categoria,
registrada no Ministério da Economia sob o nº DF 000178/2023, retroagindo seus efeitos
financeiros a 1º de janeiro de 2023. Fundamentação Legal: Art. 57, II, art.79, II e art. 65,
parágrafo 8º da Lei nº 8.666/93, nos Artigos 53 a 61 da IN nº. 05/2017 - MPOG, Art. 12
do Decreto nº. 9507/2018, Parecer nº JT-02, de 26 de fevereiro de 2009 da Advocacia
Geral da União. Valor Global: R$ 737.945,52 (setecentos e trinta e sete mil novecentos e
quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Dotação Orçamentária nº
6.2.2.1.1.01.33.90.037.001 - Serviços de Segurança. Notas de Empenhos nº 2831 e
2832/2023. Data da assinatura: 22/09/2023. Betânia Maria Pereira dos Santos.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2023
Processo SEI nº 00196.003366/2023-95 - Objeto: Concessão de patrocínio via aquisição de
uma Cota Prata a fim de possibilitar a participação do Cofen na realização do "13º
Congresso Brasileiro Nursing, 4º Congresso Internacional de Saúde Coletiva e 4º Congresso
Internacional de Feridas", a ser realizado nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2023, na
cidade de Florianópolis/SC. Patrocinada: MPM COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ nº.
18.590.546/0001-05. Valor: R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais) - Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.035 - Patrocínio. Fundamentação legal: caput do art. 25 da Lei
n. 8.666/93, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Processo SEI nº 00196.004585/2023-91. Objeto: Concessão de patrocínio a fim
de possibilitar a participação do Cofen no "VXI Congresso da FEPPEN, XIII Convenção da
FEPPEN, I Forum Latino Americano de Caribenho de Talentos Humanos em Enfermagem, IX
Cumbre Latino Americana e Caribe, Concurso Internacional de Pesquisa em Enfermagem",
a ser realizado na cidade de Assunção - Paraguai, dias 18, 19 e 20 de outubro de 2023.
Patrocinada: FEDERAÇÃO PANAMERICANA DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM - FEPPEN.
Valor: 
R$17.000,00 
(dezessete 
mil
reais) 
- 
Dotação 
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 25
da Lei n. 8.666/93, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores.
Brasília-DF, 15 de setembro de 2023
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 389320
Nº Processo: 196.000783/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
em inspeção predial para avaliar a edificação da nova sede do Conselho Federal de
Enfermagem (Cofen) em Brasília/DF, com emissão de laudo(s) técnico(s) acerca da
estrutura e demais itens, a fim de averiguar a segurança da construção, conforme
especificações, condições, e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do
Edital. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Cln 304 Bloco e - Lote 09 - Asa Norte, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/389320-5-00027-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/10/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também está
disponível no Portal do Cofen: http://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes.
EMMANOEL CAMBUI COLONNEZI
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/09/2023) 389320-00001-2023NE000191
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 123/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 86/2023, assinado em
21/09/2023; firmado com a Associação Sul Riograndense de Engenharia de Segurança do
Trabalho; Objeto: patrocínio ao projeto "28° Encontro Sul Rio Grandense de Prevenção,
Segurança e Saúde do Trabalho - PREVESST 2023", a ser realizado nos dias 27 e
28/09/2023, em Porto Alegre - RS, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia
subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de
Empenho nº 950/2023, Valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Processo SEI Nº
00.004199/2023-40.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 124/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 88/2023, assinado em
22/09/2023; firmado com a Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos;
Objeto: patrocínio ao projeto "Innovation Week 2023 - 10ª edição", a ser realizado pela
CONTRATADA nos dias 26 a 28/09/2023, em São José dos Campos - SP, Base legal: Lei nº
8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização
do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 945/2023, Valor de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais); Processo SEI Nº 00.004064/2023-84.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 125/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 90/2023, assinado em
21/09/2023; firmado com o Instituto Metropolitano de Engenharia e Tecnologia de Minas
Gerais - IMET; Objeto: patrocínio ao projeto "Encontro TOP Master Engenharias - Novas
Tecnologias", a ser realizado no dia 5/10/2023, em Belo Horizonte - MG, Base legal: Lei nº
8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização
do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº XXXX/2023, Valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais); Processo SEI Nº 00.004296/2023-32.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 126/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 87/2023, assinado em
21/09/2023; firmado com o UB - Campo Real Educacional S.A; Objeto: patrocínio ao
projeto "Engenharia & Inovação", a ser realizado nos dias 26 e 27/09/2023, em
Guarapuava - PR, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao
do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº
948/2023, Valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Processo SEI Nº 00.004248/2023-44.

                            

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