DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TA Dispensa de Licitação nº 028/2020, Processo Adm. nº 2023/090. Objeto: Alteração
Contratual constituída pelo Acréscimo quantitativo de 25% no valor do Termo de Contrato,
referente a Prestação de Serviços Postais, para atender a demanda dos Setores do CRCPE,
pelo período restante contratual até 07/12/23. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRÁFOS. CNPJ: 34.028.316/0021-57. Valor do TA: R$ 32.500,00. Valor
Global R$ 162.500,00. Fund. Legal Art. 65 da Lei 8.666/93. Contratante: Conselho Regional
de Contabilidade em Pernambuco - CRC/PE. Maria Dorgivânia Arraes Barbará - Presidente.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADES
CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições, de acordo com a decisão homologada pelo CONSELHO
FEDERAL DE CONTABILIDADE, em reunião do Tribunal Superior de Ética e Disciplina,
Processo nº F09094/2019, de LUCIANO FRANCISCO DA SILVA - CT 1SP249488/O-6, desde
20/09/2023, com domicílio na cidade de Marília - SP, torna pública a penalidade de
Cassação do Exercício Profissional, prevista no artigo 27, alínea "f" do Decreto-lei nº
9295/46, e artigo 72 da Resolução CFC nº 1603/2020, em desfavor do profissional da
contabilidade acima mencionado. Em decorrência, será considerado nulo e sem nenhum
efeito qualquer ato profissional ou peça contábil de sua autoria.
AVISO DE SUSPENSÃO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acordo com as decisões homologadas pelo
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, em reunião do Tribunal Superior de Ética e
Disciplina, reapreciando o Processo nº F13483/2019, torna pública a penalidade de
Suspensão do Exercício Profissional pelo período de 12 (doze) meses, a contar desde
01/08/2023 até 01/08/2024, prevista no artigo 27, alínea "e" do Decreto-lei n.º
9295/46, aplicada à Profissional da Contabilidade NAYRA MARIA MIRANDA - CT
1SP171250/O-0, com domicílio na cidade de Angatuba - SP; Processo nº F13729/2019,
torna pública a penalidade de Suspensão do Exercício Profissional pelo período de 06
(seis) meses, a contar desde 01/08/2023 até 01/02/2024, prevista no artigo 27, alínea
"d" do Decreto-lei n.º 9295/46, aplicada ao Profissional da Contabilidade O D I LO N
GONZAGA DE CAMPOS - TC 1SP308810/O-9, com domicílio na cidade de Lorena - SP;
Processo nº F02105/2021, torna pública a penalidade de Suspensão do Exercício
Profissional
pelo
período
de
06
(seis) meses,
a
contar
desde
01/09/2023
até
01/03/2024, prevista no artigo 27, alínea "d" do Decreto-lei n.º 9295/46, aplicada ao
Profissional da Contabilidade PEDRO AUGUSTO DO CARMO - CT 1SP046223/O-1, com
domicílio na cidade de Praia Grande - SP; Processo nº F05400/2021, torna pública a
penalidade de Suspensão do Exercício Profissional pelo período de 06 (seis) meses, a
contar desde 08/08/2023 até 08/02/2024, prevista no artigo 27, alínea "d" do Decreto-
lei n.º 9295/46, aplicada à Profissional da Contabilidade MARIA JOSE DINIZ - TC
1SP235537/O-0, com domicílio na cidade de São Paulo - SP e o Processo nº
F05574/2021, torna pública a penalidade de Suspensão do Exercício Profissional pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar desde 21/09/2023 até 21/09/2025,
prevista no artigo 27, alínea "d" do Decreto-lei n.º 9295/46, aplicada ao Profissional da
Contabilidade MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA BENEDITO - CT 1SP208095/O-0, com
domicílio na cidade de Santos - SP. Em decorrência, será considerado nulo e sem
nenhum efeito qualquer ato profissional ou peça contábil de autoria do profissional
apenado, durante o respectivo período da Suspensão do Exercício Profissional.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a empresa URBI ET ORBI
CONSULTORIA, ASSESSORIA
E PLANEJAMENTO
LTDA -
CNPJ: 09.412.215/0001-94,
Processo nº F03764/2023, o não habilitado HERCULES MARCAL DIAS JUNIOR - CPF:
107.XXX.928-XX, Processo nº F04553/2023, que se encontram em local incerto e não
sabido, ou o seus respectivos representantes legais (mediante procuração), conforme
estabelece o artigo 3º, inciso III da Resolução CFC nº 1.603/2020, do auto de infração
lavrado em seu desfavor, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta
publicação, compareçam à sede deste Conselho, localizado na Rua Rosa e Silva, 60, 4º
andar, na cidade de São Paulo - SP ou contatem o Departamento de Fiscalização,
através do e-mail fiscalizacao@crcsp.org.br, para obtenção das orientações relativas à
consulta eletrônica do respectivo processo para cientificação do Auto de Infração que
o originou, ressaltando que o não comparecimento importará na continuidade do
mesmo. Ficam ainda as partes intimadas, cientes de que após o prazo acima
mencionado dispõe de mais 15 (quinze) dias úteis para, se quiserem, apresentar defesa
a este Conselho Regional, em conformidade com o artigo 40 da Resolução CFC nº
1.603/2020.
Ficam INTIMADOS a empresa ANHIEL CONSULTORIA EM GESTÂO DE NEGÓCIOS
LTDA. - CNPJ: 38.343.795/0001-03, Processo nº F01123/2021; o profissional da contabilidade
LEONARDO DIAS MENDONCA - CT 1SP242568/O-7, Processo nº F02268/2021; o não
habilitado ANDERSON BENEDITO PIRES, CPF: 248.XXX.818-XX, Processo nº F04377/2021; o
não habilitado LAERTON LOPES TAVARES - CPF: 013.XXX.911-XX, Processo nº F06948/2022;
o não habilitado JOSE ROBERTO DE SOUZA - CPF: 060.XXX.258-XX, Processo nº F06949/2022
e a empresa TUTORIAL SERVIÇOS E NEGÓCIOS EIRELI - CNPJ: 30.454.764/0003-80, Processo
nº F07278/2022, que se encontram em local incerto e não sabido, ou os seus respectivos
representantes legais (mediante procuração), conforme estabelece o artigo 3º, inciso III da
Resolução CFC nº 1.603/2020, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta
publicação, compareçam à sede deste Conselho, localizado na Rua Rosa e Silva, 60, 4º
andar, na cidade de São Paulo - SP ou contatem o Departamento de Fiscalização, através do
e-mail fiscalizacao@crcsp.org.br, para obtenção das orientações relativas a consulta
eletrônica dos respectivos processos, para cientificação das decisões exaradas por este
Regional, ressaltando que o não comparecimento importará na continuidade dos mesmos.
Ficam, ainda, as partes intimadas, cientes de que após o prazo acima mencionado dispõe,
dentre as peças recursais elencadas e seus respectivos prazos, da oportunidade de recorrer,
de acordo com os artigos 58 a 64 da Resolução CFC 1.603/2020.
São Paulo, 25 de setembro de 2023.
JOSÉ APARECIDO MAION
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 925173
OBJETO: Locação de veículos com motorista para transporte. Sessão de Disputa dia
06/10/2023 às 09h00m. Edital no endereço: www.crcsp.org.br, opção: "Licitações", ou site do
Governo Federal, no endereço: www.gov.br/compras/pt-br.
JEFFERSON DI LORENZO GASCÓN
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 1.651.927 - Termo de Contrato. Objeto: Contratação de empresa especializada
na criação de Podcasts para produção de conteúdo com entrega de mídia para o Conselho Regional de
Imóveis - 1ª Região (CRECI/RJ). Contratada: MAXXI SOLUTION GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. CNPJ:
35.785.262/0001-93. Valor total: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais ). Vigência: 12 (doze) meses,
a contar da data da assinatura, ocorrida em 22/09/2023. Base Legal: Art. 61, p.u da Lei. 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2023
INEXIGIBILIDADE nº 010/2023
Nº Processo Administrativo: 43.956/2023
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ:
61.600.839/0001-55
Contratado: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ - CAGECE - CNPJ:
07.040.108/0001-57
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de distribuição de
energia elétrica para as sedes e sub-regiões do Conselho Regional de Corretores de Imóveis
- CRECI -15ª Região - CE.
Fundamento Legal: art. 74, inciso I c/c art. 109 todos da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: Prazo indeterminado
Valor Estimado Anual: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Fortaleza, 25 de setembro de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente do CRECI/CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro (1º) Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2022, Processo Administrativo nº
44.339/2023 - Dispensa de Licitação no 70/2022. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE
CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratado: ANTONIO
CARLOS 
DO 
NASCIMENTO 
PAISAGISMO 
ME 
- 
CNPJ: 
05.792.128/0001-59. 
DA
PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a
contar de 28/09/2023 até 28/09/2024. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de jardinagem e manutenção de
paisagismo nas áreas ajardinadas do CRECI/CE -15ª Região. Fundamento Legal: Art. 57, II da
Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 21/09/2023. Fortaleza-CE, 25 de
setembro de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do C R EC I / C E .
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª
R EG I ÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2023
Processo administrativo nº 71/2023
Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso.
CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA .,
pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº 180098710001-31, objeto: aluguel de
veículo para o CRECI/MT, data de assinatura: 19.09.2023, validade: 19.09.2023 a
19.09.2024, valor global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), dispensa de licitação. Art. 75,
II da lei nº 14.133/21.
Cuiabá, 22 de setembro de 2023.
CLAUDECIR ROQUE CONTREIRA
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF
14.921.282/0001-74. Informa a abertura de pregão eletrônico para adquirir materiais de
expediente para o CRECI/MT. Abertura das propostas dia 26.10.2023 às 10h (horário de
Brasilia). através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível em:
www.crecimt.gov.br e no www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações, de 2ª à 6ª,
das 13h às 17h, no Setor de Compras e Licitações, fone: (65) 3313-4800 ou e-mail:
licitacao@crecimt.gov.br. O valor global para: R$ 236.650,64.
Cuiabá, 21 de setembro 2023.
CLAUDECIR ROQUE CONTREIRA
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF
14.921.282/0001-74. Informa a abertura de pregão eletrônico para adquirir materiais de
limpeza para o CRECI/MT. Abertura das propostas dia 16.10.2023 às 10h (horário de
Brasilia). através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível em:
www.crecimt.gov.br e no www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações, de 2ª à 6ª,
das 13h às 17h, no Setor de Compras e Licitações, fone: (65) 3313-4800 ou e-mail:
licitacao@crecimt.gov.br. O valor global para: R$ 397.927,03.
Cuiabá, 21 de setembro 2023.
CLAUDECIR ROQUE CONTREIRA
Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
Processo administrativo nº 01/2022
Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF
14.921.282/0001-74. Contratado: E2A Soluções Digitais., pessoa jurídica de direito privado
inscrito no CNPJ nº 29.518.816/0001-93, objeto: Renovação do serviço de no setor de
tecnologia. data da assinatura: 12.09.2023, validade: 12.09.2023 a 12.03.2024, valor global:
R$ 53.034,90 (cinquenta e três mil e trinta e quatro reais e noventa centavos), inexibilidade
de licitação. Art. 25, II da lei nº 8666/93.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EDITAL
CIÊNCIA DA DECISÃO E INTIMAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos das Resoluções-
COFECI nº 1.452/2021 e nº 1.459/2021, ficam os abaixo relacionados cientes de que os
respectivos Processos
Administrativos foram
julgados procedentes,
em sessão de
julgamento realizada pela Comissão de Ética e Fiscalização Profissional (CEFISP). Ficam,
também, devidamente intimados para a interposição de recurso voluntário, que deverá ser
apresentado em petição escrita, dirigida ao Presidente do CRECI/SP (envio através do
seguinte link: http://consulta.crecisp.gov.br/ ou, em caso de eventual problema sistêmico,
pelo seguinte endereço de "e-mail": julgamentopa.eticaedisciplina@crecisp.gov.br), no

                            

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