DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.9.A Prova Objetiva para os cargos de nível médio será avaliada na escala de
0 (zero) a 70 (setenta) pontos, considerando-se classificado nesta etapa o candidato que,
tenha acertado, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) na totalidade da prova, não
podendo zerar nenhuma das disciplinas.
11.10. A Prova Objetiva para os cargos de nível superior será avaliada na escala
de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos, considerando-se classificado nesta etapa o candidato
que, tenha acertado, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) na totalidade da prova, não
podendo zerar nenhuma das disciplinas.
11.11. Ao candidato será somente permitida a realização das provas na
respectiva data, horário e local divulgados pelo INSTITUTO SELEÇÃO.
11.12. O candidato que não comparecer para realizar a Prova Objetiva será
automaticamente eliminado do Concurso Público.
11.13. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares
adequados existentes nos locais disponibilizados no município deste Concurso Público, o
INSTITUTO SELEÇÃO poderá alocá-los em municípios próximos ao determinado para
aplicação das provas, não assumindo nenhuma responsabilidade quanto a transporte,
alimentação e alojamento desses candidatos.
11.14. Os candidatos poderão ser alocados em escolas, quadras, centro de
convenções, auditórios, igrejas, etc.
11.15. O candidato deverá guardar, antes de entrar na sala de provas, em
envelope porta-objeto cedido pelo INSTITUTO SELEÇÃO, o telefone celular e quaisquer
outros equipamentos eletrônicos, devidamente desligados, além de outros pertences não
permitidos.
11.16. O candidato deverá manter, debaixo da carteira, o envelope porta-
objeto, lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do
local de provas.
11.17. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para a
folha de respostas, utilizando-se, para essa finalidade, exclusivamente, de caneta
esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente.
11.18. A folha de respostas será o único documento válido para a correção da
Prova Objetiva, e o candidato será o único responsável pelo seu preenchimento, devendo
proceder conforme as instruções específicas contidas neste Edital e na capa do caderno de
questões. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro de
preenchimento por parte do candidato.
11.19. Para cada questão, o candidato deverá marcar, obrigatoriamente,
somente uma das opções constantes nos campos da folha de respostas e arcará com os
prejuízos decorrentes de marcações indevidas. Serão consideradas marcações indevidas as
que estiverem em desacordo com este Edital ou com a folha de respostas, tais como
marcação rasurada ou emendada, ou campo de marcação não preenchido integralmente.
As marcações indevidas serão de responsabilidade exclusiva do candidato.
11.20. É vedado ao candidato amassar, rasurar, molhar, dobrar, rasgar ou, de
qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos
decorrentes da impossibilidade de realização da leitura óptica.
11.21. É responsabilidade exclusiva do candidato a conferência de seus dados
pessoais, em especial o nome, o número de inscrição, o número de seu documento de
identidade, a assinatura e a marcação do gabarito na sua folha de respostas, arcando com
os prejuízos advindos de seus erros.
11.22. O caderno de provas não poderá ser substituído, salvo nas hipóteses em
que seja identificada imperfeição capaz de comprometer a realização do exame pelo
candidato, devido à ocorrência de falhas na impressão e, ainda, desde que a solicitação
seja requerida, pelo candidato, após a distribuição do caderno e antes do início da
prova.
11.23. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a Prova
Objetiva e a Prova Discursiva com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do
horário
estabelecido
para
o
início das
mesmas,
munido
de
caneta
esferográfica
transparente de tinta azul ou preta e de documento oficial e original de identidade,
contendo foto e assinatura, devendo este ser apresentado ao fiscal de sala, conferido pelo
mesmo e imediatamente devolvido ao candidato.
11.23.1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas
pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de
Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de
reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por
órgão público que, por lei federal, valham como identidade; CTPS, CNH com foto e que não
seja DIGITAL.
11.23.2. O candidato, facultativamente, poderá entrar na sala de prova
portando:
a) água acondicionada em embalagem plástica transparente sem qualquer
etiqueta ou rótulo;
b) alimentos e bebidas, os quais deverão estar em embalagem original lacrada
ou embalagem transparente e sem rótulos.
11.23.3. O INSTITUTO SELEÇÃO se reserva no direito de vistoriar a água, os
alimentos e as bebidas, ficando a critério a aceitação ou não.
11.24. Por motivo de segurança, os procedimentos a seguir serão adotados:
a) após ser identificado e entrar na sala de prova, nenhum candidato poderá
retirar-se da sala de prova, só podendo fazê-lo após o início da prova, devidamente
acompanhado por um fiscal.
b) o candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova
objetiva e/ou discursiva após a primeira hora do início da mesma. Caso deseje retirar-se
antes deste horário, deverá preencher um termo atestando sua desistência da
prova objetiva e/ou discursiva, ocasionando sua eliminação no Concurso
Público.
c) ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões da prova
objetiva 2 (duas) horas antes do horário previsto para o término da prova. Não é permitido
levar o caderno da prova discursiva.
d) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos
feitos na folha de respostas da prova objetiva e/ou nas folhas de texto definitivo da prova
discursiva e/ou nas folhas de rascunho da prova discursiva.
e) ao terminar a prova objetiva e/ou prova discursiva, o candidato entregará ao
fiscal de sala, obrigatoriamente, o caderno de questões da Prova Discursiva e a folha de
respostas da prova objetiva devidamente assinada.
11.25. Os portões serão abertos uma hora antes do horário previsto para início
da prova, podendo sofrer alteração, a critério do INSTITUTO SELEÇÃO, por motivos
técnicos, caso fortuito e/ou força maior.
11.26. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, para permitir,
com clareza, a identificação do candidato.
11.27. O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o Cartão de Convocação
para verificar as informações supervenientes relativas à Prova Objetiva e Discursiva, deverá
comparecer ao local designado para as provas com esse documento, preferencialmente,
impresso.
11.28. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial
de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento
que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias
antes do dia das provas.
11.29. O INSTITUTO SELEÇÃO poderá utilizar sala (s) Extra(s) nos locais de
aplicação da Prova, alocando ou remanejando candidatos para essa(s) conforme a
necessidade.
12. DA PROVA DISCURSIVA PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
12.1. A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada
no mesmo dia e horário da Prova Objetiva, dentro do horário previsto neste Edital.
12.2. Para o cargo de Advogado: a Prova Discursiva será composta por 1 (uma)
Peça Processual.
12.3. Na correção da Peça Processual serão analisados o domínio do
conhecimento técnico/jurídico, a técnica de redação, exposição e a correção no uso do
vernáculo, observadas a adequação do conteúdo à questão proposta e a pertinência e
relevância dos aspectos abordados. Serão analisados, ainda, a organização do texto, o
domínio do léxico e a correção gramatical.
12.4. A Peça Processual deverá ser respondida em no mínimo 15 (quinze) linhas
e no máximo 60 (sessenta) linhas. Será desconsiderado para efeito de avaliação qualquer
fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão
de 60 (sessenta) linhas permitidas para a elaboração de seu texto.
12.5. Para realização da Peça Processual, o candidato deverá ter conhecimento
das regras processuais inerentes à elaboração da mesma, bem como da utilização das
normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.
12.6. O não atendimento ao disposto no item anterior acarretará descontos na
pontuação atribuída ao candidato nesta prova.
12.7. Nos casos de propositura de peça inadequada para a solução do problema
proposto, considerando, neste caso, aquelas peças que justifiquem o indeferimento liminar
por inépcia, principalmente quando se tratar de ritos procedimentais diversos, como
também não se possa aplicar o princípio da fungibilidade nos casos de recursos, ou de
apresentação de resposta incoerente com a situação proposta, ou de ausência de texto, o
candidato receberá nota ZERO na redação da peça processual.
12.8. Para o cargo de Advogado, serão considerados critérios de avaliação para
a Peça Processual: o domínio do conhecimento técnico/jurídico aplicado ao conteúdo dos
temas abordados e o domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.
12.9. A pontuação poderá ser desmembrada em subtópicos avaliativos,
podendo possuir peso diferente, de acordo com o entendimento da banca examinadora,
desde que seja cumprida a isonomia entre todos os candidatos.
12.10. A Peça Processual será avaliada na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos,
considerando-se classificado nesta fase o candidato que tenha acertado, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento) na totalidade da pontuação da Prova Discursiva.
12.11. A Prova Discursiva para os demais cargos (exceto Advogado): será
elaborada com base em um tema da atualidade, que constará de 1 (uma) questão, e
consistirá na elaboração de texto dissertativo - argumentativo com, no mínimo, 15 (quinze
linhas), e no máximo, 25 (vinte e cinco) linhas, ambos sem contar o título, com base em
tema formulado pela Banca Examinadora.
12.12. Somente será corrigida a prova discursiva do candidato aprovado na
prova objetiva e classificado em até 7 (sete) vezes o número de vagas imediatas prevista
neste edital, para cada categoria (ampla concorrência, PcD e negros/pardos), respeitando-
se os empates na última posição.
12.13. Na hipótese de desclassificação de candidatos durante a correção da
Prova Discursiva, poderá, a critério exclusivo do Instituto Seleção, ser realizada a correção
dos candidatos subsequentes ao quantitativo previsto.
12.14. A Prova Discursiva será avaliada com base nos critérios a seguir:
12.15. A Prova Discursiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 20 (vinte)
pontos, considerando-se classificado nesta fase o candidato que tenha acertado, no
mínimo, 50% (cinquenta por cento) na totalidade da pontuação da Prova Discursiva.
12.16. O candidato que não for classificado na Prova Discursiva, nos termos
deste Edital, estará automaticamente ELIMINADO do Concurso Público.
12.17. O caderno da Prova Discursiva contém a capa com as instruções, a folha
para rascunho e a folha de texto definitivo da Prova Discursiva.
12.18. A folha de texto definitivo da Prova Discursiva não poderá ser assinada,
rubricada e/ou conter qualquer palavra, marca e/ou símbolo que identifique o candidato,
em qualquer parte da folha, em outro local que não seja o indicado, sob pena de ser
anulada. Assim, a detecção de qualquer marca ou símbolo identificadora dentro, ou fora
do espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará nota ZERO na Prova
Discursiva.
12.19. A Prova Discursiva deverá ser redigida de forma clara e sem rasuras pelo
próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta
de material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras
pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para
a realização
das provas.
Nesse caso,
se houver
necessidade, o
candidato será
acompanhado por um agente do Instituto Seleção devidamente treinado, para o qual
deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de
pontuação. Não será permitido o uso de qualquer outro tipo de caneta, nem de apontador,
lápis, lapiseira, borracha, "caneta, borracha" e afins, sendo eliminado do concurso o
candidato que não obedecer ao descrito neste subitem.
12.20. A Prova Discursiva deverá ser respondida em, no mínimo, quinze linhas
(sem contar o título) e, no máximo, vinte e cinco linhas (sem contar o título). Não será
permitido exceder o limite de linhas contidas no formulário de resposta e/ou escrever fora
do local indicado para resposta, caso isso ocorra, serão desconsideradas as linhas extras.
12.21. O título é um elemento opcional na produção da sua redação, portanto
não será considerado linha escrita, sendo assim, não será avaliado em nenhum aspecto
relacionado às competências da matriz de referência.
12.22. A nota do critério que avalia o tema só será atribuída a partir do que
estiver escrito no corpo do texto. Portanto, qualquer elemento relacionado ao tema que
esteja presente apenas no título não será considerado.
12.23. O preenchimento da folha de resposta definitiva da Prova Discursiva, que
será o único documento válido para a correção da prova, será de inteira responsabilidade
do candidato, que deverá proceder conforme as instruções específicas contidas na capa do
caderno e neste Edital. Em hipótese alguma haverá substituição do caderno de prova por
erro do candidato. A folha para rascunho é de preenchimento facultativo e não será
avaliada.
12.24. A folha de resposta não será substituída por erro de preenchimento do
candidato.
12.25. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar o caderno da Prova
Discursiva ao fiscal de sala, juntamente com o cartão de resposta da Prova Objetiva.
12.26. A não devolução, pelo candidato, do cartão resposta ou do caderno da
Prova Discursiva, ao fiscal acarretará eliminação sumária do candidato no concurso.
12.27. O candidato não poderá efetuar consulta a quaisquer fontes ou meios de
consulta para auxílio na elaboração da Prova Discursiva.
12.28. Será atribuída nota ZERO à redação que:
a) não observar as orientações presentes no caderno de questões;
b) com quantidade de linhas inferior ao mínimo solicitado;
c) contiver assinatura, rubrica e/ou
qualquer palavra e/ou marca que
identifique o candidato;
d) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com
desenhos, números e palavras soltas ou em versos);
e) estiver em branco;
f) fugir, integralmente, à tipologia textual de texto solicitada e/ou ao tema
proposto;
g) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação
do candidato;
h) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;
i) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;
j) apresentar texto escrito com expressões injuriantes, discriminatórias e/ou
abusivas.
12.29. O padrão de resposta (chave de correção) será disponibilizado no site
www.institutoselecao.com.br, conforme "Cronograma - Anexo I" deste Edital.
12.30. A folha de resposta da Prova Discursiva poderá ser visualizada no site
www.institutoselecao.com.br, após a publicação do resultado preliminar da fase, e estará
disponível até quinze dias após a sua divulgação. Após esse prazo determinado, não serão
aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de resposta definitiva.
12.31. Os candidatos poderão interpor recurso contra o padrão de resposta
(chave de correção), nas datas definidas no "Cronograma - Anexo I" do Edital.
As notas serão divulgadas no site www.institutoselecao.com.br e os candidatos
poderão pedir revisão do resultado preliminar da Prova Discursiva, nas datas definidas no
"Cronograma - Anexo I" deste Edital.
13. DA ANÁLISE DA COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR (PERÍCIA MÉDICA PARA OS
CANDIDATOS 
COM 
DEFICIÊNCIA 
E 
HETEROIDENTIFICAÇÃO 
AOS 
CANDIDATOS
N EG R O S / P A R D O S )
13.1. DA PERÍCIA MÉDICA PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA:
13.1.1. Os candidatos que se inscreveram na modalidade de pessoa com
deficiência, aprovados na Prova Objetiva para os cargos de nível médio e Prova Objetiva e
Prova Discursiva para os cargos de nível superior, e dentro do quantitativo de vagas,

                            

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