DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Controlar a entrada e saída de pessoas nos locais de trabalho;
Realizar a pesquisa de preços e orçamentos para aquisição de materiais e
efetivar o processo de compras com fornecedores;
Contribuir com a realização de reuniões, realizando a reserva de salas e
elaborando pautas e atas para fins de registro;
Efetuar o controle do almoxarifado, recepcionando o estoque e expedindo a
listagem dos patrimônios processados, bem como a escrituração dos materiais de
expediente;
Auxiliar na elaboração de editais, viabilizando o andamento dos procedimentos
licitatórios de compras e contratações;
Realizar a gestão das notas fiscais, conferindo dados, valores e impostos a
serem pagos e/ou retidos, assegurando o devido lançamento e o respectivo pagamento,
bem como encaminhar para o setor competente e dar outras providências;
Auxiliar na prestação de contas dos recursos recebidos, acompanhar os saldos
e a efetivação dos pagamentos, verificando a assinatura, a confirmação e/ou inconsistência
e enviar os extratos mensais para o setor responsável;
Realizar procedimentos relacionados às atividades funcionais do empregado,
como Convocação, conferência de documentos para Admissão, cadastro, escalas de férias,
controle e apuração dos registros nos relógios pontos, impressão de folha ponto, registro
de atestados, processamento da folha de pagamento e entrega do e-Social;
Arquivar, controlar e manter atualizados e ordenados os arquivos;
Coletar
dados diversos,
consultando
pessoas, documentos,
transcrições,
publicações oficiais, arquivos e efetuando cálculos para obter informações necessárias ao
comprimento da rotina administrativa;
Tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário
referente aos mesmos;
Montar, acompanhar e proceder à tramitação de documentos, processos,
contratos e demais assuntos administrativos;
Organizar e/ou executar a redação de documentações, materiais e processos,
bem como acompanhamento de prazos;
Secretariar reuniões e outros eventos;
Realizar atividades específicas da unidade em que está alocado(a);
Auxiliar nos processos licitatórios;
Participar de equipes multidisciplinares, comissões ou grupo de trabalho,
visando alcançar os melhores resultados tanto em qualidade quanto em produtividade;
Solicitar materiais ou insumos para assegurar a continuidade dos serviços
essenciais e o bom funcionamento das atividades do conselho;
Solicitar cotação de passagens aéreas, bem como emissão de E-tickets (após
escolha do usuário) e diárias, conforme portaria vigente;
Receber e tramitar processos analisados pelos colegiados;
Prestar esclarecimentos ao plenário, câmaras, comissões, presidência, diretoria
e outros setores do Conselho em matérias que envolvam conhecimento específico a sua
área de atuação;
Participar de programa de treinamento, quando convocado;
Cumprir e fazer cumprir as decisões superiores tomadas em assuntos de sua
competência legal;
Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação
ambiental;
Desempenhar outras atividades típicas inerentes ao cargo.
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Fiscalizar o exercício profissional do Sistema Confea/Crea, promovendo visitas a
empreendimentos, obras e demais serviços, apurando as eventuais irregularidades e
solicitando a documentação pertinente ao objeto da fiscalização, quando necessário;
Participar, quando designado, de grupos de discussão e reuniões externas
representando o Conselho;
Instrução processual e análise documental;
Fiscalizar o
exercício profissional,
cumprindo a
legislação do
Sistema
Confea/Crea, visitando profissionais, empresas e órgãos públicos, orientando-os quanto ao
cumprimento dos normativos;
Lavrar relatórios de fiscalização e autos de infração das irregularidades
constatadas;
Realizar ações de ofício, bem como as decorrentes de processos internos;
Exercer a atividade de fiscalização, identificando obra/serviço ou atividade
privativa de profissional do Sistema Confea/Crea;
Orientar os profissionais, empresas e sociedade sobre assuntos relacionados à
fiscalização do exercício profissional;
Realizar diligências para atender demandas processuais de sua área de atuação
ou quando designado;
Participar de Projetos/Programas de Fiscalizações Preventivas Integradas junto a
outros órgãos.
Prestar esclarecimentos ao plenário, câmaras, comissões, presidência, diretoria
e outros setores do Conselho em matérias que envolvam conhecimento específico a sua
área de atuação;
Participar de programa de treinamento, quando convocado;
Cumprir e fazer cumprir as decisões superiores tomadas em assuntos de sua
competência legal;
Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação
ambiental;
Desempenhar outras atividades típicas inerentes ao cargo.
CO N T A D O R
Executar, controlar e acompanhar a movimentação contábil, as demonstrações
contábeis, controles
auxiliares, balancetes, balanços e
demonstrativos econômicos,
patrimoniais e financeiros, realizar lançamentos contábeis, conferência dos registros em
relatórios, conferência de saldos, conciliação de contas contábeis, impostos e consignações,
conforme os manuais de contabilidade pública e com a legislação vigente;
Realizar a prestação de contas anual.
Observar e interpretar a legislação e normas relativas à contabilidade pública
ao nível federal, estadual e municipal;
Analisar a incidência de tributos, contribuições e demais retenções nas
liquidações das Notas Fiscais;
Conferir, assinar e aprovar os documentos contábeis, conforme a legislação;
Prestar informações, responder dúvidas e questionamentos, subsidiar outras
áreas e orientar servidores em assuntos pertinentes à contabilidade;
Subsidiar a tomada de decisão, elaborando pareceres, análises, laudos e
estudos, a fim de orientar sobre a matéria contábil, evitando possíveis sanções;
Acompanhar a execução orçamentária de receita e despesa anual e plurianual,
informando ao gestor imediato sobre a necessidade de suplementação ou demais questões
correlatas;
Elaborar defesa técnica em processos de prestação de contas anuais, a fim de
solucionar problemas contábeis, orçamentários e financeiros citados em diligências;
Acompanhar as
atividades desenvolvidas
na área,
orientando sobre
as
atividades realizadas pelo setor quanto aos procedimentos contábeis, a fim de manter o
registro e controle dos processos e a adequação ao plano de contas;
Elaborar/emitir relatórios demonstrativos financeiros e contábeis;
Participar da elaboração do orçamento do Conselho;
Participar da elaboração de instruções e manuais da área contábil;
Realizar dotação orçamentária nos processos de compras e serviços, para efeito
de classificação contábil;
Efetuar conferência de todos os processos de compra e serviço antes da
liquidação;
Executar os controles de despesas, receitas e disponibilidades financeiras para
acompanhamento da Diretoria, Gerências e Conselho Federal.
Executar lançamentos e empenhos das despesas para controle do orçamento
do Crea-SP;
Participar da geração de Balancetes e Balanços para efeito de demonstrações
contábeis do Crea-SP;
Efetuar controle dos tributos municipais retidos das Notas Fiscais emitidas por
prestadores de serviço do Conselho;
Prestar esclarecimentos ao plenário, câmaras, comissões, presidência, diretoria
e outros setores do Conselho em matérias que envolvam conhecimento específico a sua
área de atuação;
Participar de programa de treinamento, quando convocado;
Cumprir e fazer cumprir as decisões superiores tomadas em assuntos de sua
competência legal;
Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação
ambiental;
Desempenhar outras atividades típicas inerentes ao cargo.
ANALISTA DE TECNOLOGIA
Atuar em atividades da área de Tecnologia da Informação, envolvendo a
elaboração de projetos, a implantação, racionalização e redesenho de processos, com
utilização de alta tecnologia;
Elaborar relatórios e prestar contas às instâncias superiores;
Desenvolver novas estratégias junto a outros gestores do Crea-SP;
Analisar e implementar novas tecnologias;
Promover a segurança de informações
Elaborar documentação técnica relativa aos procedimentos e controles dentro
da área de atuação;
Elaborar especificações técnicas, termos técnicos de referência, estudos
técnicos preliminares de contratações, mapeamento de riscos, entre outras documentações
que se façam necessárias, no âmbito da área de atuação;
Emitir pareceres técnicos;
Atuar como fiscal técnico em contratos sob a sua responsabilidade;
Conhecer e saber aplicar a gestão de riscos, as políticas de segurança de
informação, a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados;
Implantar, configurar e gerenciar sistemas operacionais, softwares, aplicativos e
equipamentos de TI;
Utilizar todos os sistemas e ferramentas eletrônicas adotadas no Crea-SP;
Avaliar a qualidade e validação de hardware e software;
Prestar esclarecimentos ao plenário, câmaras, comissões, presidência, diretoria
e outros setores do Conselho em matérias que envolvam conhecimento técnico específico
a sua área de atuação;
Elaborar, executar e controlar trabalhos planejados, observando o cumprimento
de prazos e metas preestabelecidos;
Participar de programa de treinamento, quando convocado;
Cumprir e fazer cumprir as decisões superiores tomadas em assuntos de sua
competência legal;
Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação
ambiental;
Desempenhar outras atividades típicas inerentes ao cargo.
ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Administrar processos, organização e métodos;
Emitir
pareceres, 
relatórios
e 
laudos,
em
situações 
que
requeiram
conhecimentos e técnicas de administração, analisando situações e propondo alternativas
para decisão superior, considerando os aspectos gerais;
Realizar pesquisas e estudos relacionados com a análise, planejamento,
implantação, controle e solução dos problemas relacionados às áreas da administração;
Avaliar viabilidade de projetos e traçar estratégia de implementação;
Revisar processos e informações antes de submetê-los à apreciação dos
órgãos/departamentos decisórios;
Preparar documentos oficiais, contratos, convênios, programas, acordos e
demais informações inerentes às atividades;
Elaborar diagnósticos e relatórios; apresentar alternativas; emitir pareceres e
laudos;
Facilitar processos de transformação; analisar resultados de pesquisa;
Executar despachos e determinações exaradas em processos e documentos
gerais;
Gerir recursos tecnológicos; administrar sistemas, processos, organização e
métodos; arbitrar em decisões administrativas e organizacionais;
Apresentar, implementar, coordenar e
monitorar programas, planos e
projetos;
Traçar estratégias de implementação; reestruturar atividades administrativas;
Analisar estrutura organizacional;
Levantar dados para o estudo dos sistemas administrativos;
Diagnosticar métodos e processos;
Descrever métodos e rotinas de simplificação e racionalização de serviços;
Elaborar normas e procedimentos, bem como revisá-los;
Estabelecer rotinas de trabalho;
Realizar controle do desempenho organizacional;
Estabelecer metodologia de avaliação, bem como avaliar os respectivos
resultados;
Propor indicadores e padrões de desempenho e submeter à apreciação e
aprovação dos Órgãos/Departamentos decisórios;
Preparar relatórios;
Prestar consultoria interna para auxiliar na tomada de decisões;
Apresentar sugestões de melhorias, quando diagnosticadas, a fim de facilitar
processos de transformação;
Prestar esclarecimentos ao plenário, câmaras, comissões, presidência, diretoria
e outros setores do Conselho em matérias que envolvam conhecimento específico a sua
área de atuação;
Participar de programa de treinamento, quando convocado;
Cumprir e fazer cumprir as decisões superiores tomadas em assuntos de sua
competência legal;
Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação
ambiental;
Desempenhar outras atividades típicas inerentes ao cargo.
ENGENHEIRO
Organizar e supervisionar as tarefas diárias externas dos Agentes de
Fiscalização, zelando pelo cumprimento das mesmas;
Apreciar os requerimentos e processos de registro de profissional e de
pessoa jurídica;
Receber os pedidos de registro de obras intelectuais concernentes às profissões
abrangidas pelo Sistema CONFEA/ CREA a serem encaminhados ao CONFEA para análise;
Contribuir com o conhecimento técnico específico da respectiva área nas
atividades das áreas administrativas, orçamentária e de infraestrutura do Conselho;
Atuar 
tecnicamente
na 
elaboração
de 
especificações
para 
subsidiar
procedimentos
licitatórios,
elaboração
de 
contratos,
entre
outras
atividades
administrativas;
Organizar e manter atualizados os registros de entidades de classe e de
instituições de ensino, para fins de representação no CREA-SP;
Manter atualizado o cadastro de cargos e de funções dos serviços estatais,
paraestatais, autárquicos e de economia mista de sua jurisdição, para cujo exercício seja
necessário o desempenho das atividades da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, em
seus níveis médio e superior, a ser encaminhado ao CONFEA, anualmente, para
publicação;
Promover estudos e campanhas de valorização profissional, bem como medidas
que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural de profissionais vinculados ao CREA-
SP;
Gerenciar, vistoriar e avaliar a segurança dos locais de trabalho e das
instalações e equipamentos, propondo medidas preventivas e corretivas com vistas a
mitigar a exposição de pessoas a agentes agressivos.
Orientar e dirimir dúvidas suscitadas no âmbito de sua jurisdição sobre a
aplicação da legislação profissional;
Auxiliar tecnicamente os inspetores regionais, quando necessário;
Planejar e acompanhar as ações de fiscalização de obras/serviços, empresas,
órgãos públicos municipal, estadual e federal e outros estabelecimentos/recintos ou
atividades, contemplados nos Planos de Fiscalização das Câmaras Especializadas;