DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceitos básicos e modos de utilização de
tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de
computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos. Edição de
textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office, versões 2010, 2013 e 365).
Noções de sistema operacional (ambiente Windows, versões 10 e 11 pro). Redes de
computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e
intranet. Programas de navegação. Ferramentas Google: Gmail; Google Meet; Google
Documentos; Google Planilhas; Google Drive; Google Agenda. Sítios de busca e pesquisa na
internet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e
programas. Segurança da informação: procedimentos de segurança. Noções de vírus,
Worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.).
Procedimentos de backup.
CONTEÚDO ESPECÍFICO: Administração: Evolução da administração. Principais
abordagens da administração (clássica até contingencial). Evolução da Administração
Pública no Brasil, reformas administrativas; A nova gestão pública. Processo administrativo.
Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. Processo de
planejamento. Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. Análise competitiva
e estratégias genéricas. Planejamento operacional. Organização. Estrutura organizacional.
Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo.
Organização
informal.
Cultura
organizacional.
Direção.
Motivação
e
liderança.
Comunicação. Descentralização e
delegação. Sistema de medição
de desempenho
organizacional. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade.
Ferramentas de gestão da qualidade. Modelo da fundação nacional da qualidade. Gestão
de projetos. Elaboração, análise e avaliação de projetos. Principais características dos
modelos de gestão de projetos. Projetos e suas etapas. Gestão e controle de processos.
Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de
processos. Legislação administrativa. Atos administrativos. Requisição. Licitação pública.
Modalidades, dispensa e inexigibilidade. Pregão. Contratos e compras. Convênios e termos
similares. Administração Financeira, Orçamentária e Orçamento Público: O papel do Estado
e a atuação do governo nas finanças públicas. Funções do orçamento público. Orçamento
público: conceito, técnicas orçamentárias, princípios orçamentários, ciclo orçamentário,
processo orçamentário. Lei de Responsabilidade Fiscal. Gestão de Pessoas: Conceitos,
importância, relação com os outros sistemas de organização. Fundamentos, teorias e
escolas da administração e o seu impacto na gestão de pessoas. Função do órgão de
recursos humanos. Políticas e sistemas de informações gerenciais. Comportamento
organizacional. Relações indivíduo/organização. Liderança, motivação e desempenho.
Gerenciamento de conflitos. Recrutamento e seleção. Análise e descrição de cargos:
objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. Gestão de desempenho. Métodos de
avaliação de desempenho: características, vantagens e desvantagens. Desenvolvimento e
capacitação de pessoal. Gestão por competências. Tendências em gestão de pessoas no
setor público.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO SISTEMA CONFEA/CREA: Lei Federal nº 5.194/66;
Resolução CONFEA nº 1.007/03 (Dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os
modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras
providências; Resolução CONFEA nº 1.015/06 (Regimento do CONFEA); Resolução CONFEA
nº 1.090/17 (Dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública,
escândalo ou crime infamante); Resolução CONFEA nº 1.121/19 (Dispõe sobre o registro de
pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras
providências) e Resolução CONFEA nº 1.137/23 (Dispõe sobre a Anotação de
Responsabilidade Técnica - ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá
outras providências).
A DV O G A D O
DIREITO CONSTITUCIONAL: Conceito e tipos de Constituição. Teoria da
Constituição. Poder Constituinte: modalidades. Interpretação e integração da Constituição.
Eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais. Disposições constitucionais
transitórias. Princípios fundamentais. Partilha de competências. Constituições Estaduais.
Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados. Poderes do Município. Separação de
Poderes. Delegação. Invasão de competência. Poder Legislativo. Composição e atribuições.
Iniciativa das leis. Tipos normativos. Sanção e veto. Processo legislativo municipal. Finanças
públicas.
Orçamento. Fiscalização
contábil, financeira,
orçamentária, operacional e
patrimonial.
Tribunais de
Contas.
Poder
Executivo. Atribuições
e
competências.
Responsabilidade dos agentes políticos. Poder Judiciário. Tribunais Judiciários e respectivas
competências. Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça. Direitos e
garantias fundamentais. Habeas corpus. Mandado de segurança. Individual e coletivo.
Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular. Controle de constitucionalidade.
Modalidades: difuso e concentrado. Ação de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade
por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Lei
municipal. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual. Bens da União, dos Estados
e dos Municípios. Direito de propriedade. Limitações e condições de seu exercício.
Desapropriação. A ordem social. Direitos sociais. Seguridade social. Saúde. Previdência
social. Assistência social. Competências federativas. Administração pública. Princípios
constitucionais.
Regimes
dos
servidores
públicos.
Institutos
constitucionais.
Responsabilidade
da
Administração.
Improbidade
Administrativa
(Lei
8.429/92).
Organização Administrativa.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil.
Normas processuais civis. Função jurisdicional. Ação. Pressupostos processuais. Preclusão.
Sujeitos do processo. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Poderes, deveres e
responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Atos
processuais. Tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo
de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimentos especiais. Procedimentos
de jurisdição voluntária. Processo de execução. Processos nos tribunais e meios de
impugnação das decisões judiciais.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Introdução ao Direito Administrativo. Origem,
natureza jurídica e objeto do direito administrativo. Fontes do direito administrativo.
Estrutura da Administração Pública. Órgãos e entes públicos. Princípios Constitucionais e
infraconstitucionais da Administração Pública. Bens públicos. Ato administrativo. Contratos
administrativos. Licitação. Serviços Públicos. Concessão e permissão de serviços públicos.
Parceria público privada. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração
Pública. Improbidade administrativa: (Lei nº 8.429/1992). Mandado de Segurança, Ação
Popular e Ação Civil Pública.
DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceito, definições, denominações. Código Tributário
Nacional Lei nº 5.172/66. Sistema Constitucional Tributário e Sistema Tributário Nacional.
Princípios constitucionais. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Finalidades e
objetivos do Sistema Tributário. Obrigação Tributária: Conceito, natureza jurídica, fato
gerador da obrigação principal, fato gerador da obrigação acessória, fato gerador e
hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, benefício de ordem,
efeitos da solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário, responsabilidade
tributária,
responsabilidade dos
sucessores, fusão,
transformação ou
incorporação,
continuação da atividade, responsabilidade de terceiros. Crédito tributário: constituição do
crédito
tributário, lançamento,
critérios
jurídicos
no lançamento,
modalidades de
lançamento, revisão do lançamento, suspensão do crédito tributário, extinção do crédito
tributário, pagamento,
compensação, transação,
remissão, decadência,
prescrição,
conversão de depósito em renda, pagamento antecipado, consignação em pagamento,
exclusão do crédito tributário, distinção entre isenção, não incidência, imunidade tributária,
anistia. Administração Tributária: Fiscalização, sigilo comercial, dever de informar e sigilo
profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação, Dívida ativa, certidões
negativas. Lei nº. 6.830/80.
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Direito do
Trabalho na Constituição Federal de 1988. Princípios do Direito do Trabalho; Relação de
Trabalho e Relação de Emprego. Contrato individual do trabalho; Terceirização no Direito
do Trabalho; Salário e remuneração; Férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço,
Gratificação de Natal, Repouso Semanal Remunerado e Aviso-prévio; Estabilidade e
Garantia de Emprego; Meio ambiente do trabalho. Medicina e Segurança do Trabalho.
CIPA; Discriminação no trabalho. Assédio moral e assédio sexual. Proteção do trabalho do
menor e da mulher; organização sindical. Convenção e Acordo Coletivo do Trabalho; Greve
e "lockout"; Princípios do Processo do Trabalho; Organização e competência da Justiça do
Trabalho; Dissídios individuais e coletivos do trabalho. Comissões de Conciliação Prévia.
Ritos Trabalhistas; Sentença Normativa; Sistema Recursal Trabalhista; Liquidação e
Execução Trabalhista. Súmulas do TST, Orientações Jurisprudenciais. Reforma trabalhista
(LEI 13.467/2017).
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO SISTEMA CONFEA/CREA: Lei Federal nº 5.194/66;
Resolução CONFEA nº 1.007/03 (Dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os
modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras
providências; Resolução CONFEA nº 1.015/06 (Regimento do CONFEA); Resolução CONFEA
nº 1.090/17 (Dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública,
escândalo ou crime infamante); Resolução CONFEA nº 1.121/19 (Dispõe sobre o registro de
pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras
providências) e Resolução CONFEA nº 1.137/23 (Dispõe sobre a Anotação de
Responsabilidade Técnica - ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá
outras providências).
ENGENHEIRO
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos de gêneros
variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Modos de organização discursiva:
descrição, narração, exposição, argumentação e injunção. Domínio da ortografia oficial.
Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação,
substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
Emprego de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período.
Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos
da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego
dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal.
Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases
e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de
texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos
de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios básicos da Administração
Pública. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato
administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e
convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e
abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar,
poder de polícia, deveres dos administradores públicos.
RACIOCÍNIO LÓGICO: Raciocínio lógico numérico: Resolução de problemas
envolvendo números reais. Conjuntos. Porcentagem. Sequências e padrões (com números,
figuras ou palavras). Proposições. Conectivos. Negação. Equivalência e implicação lógica.
Problemas
de
contagem:
Princípio
Aditivo
e
Princípio
Multiplicativo.
Arranjos.
Combinações. Permutações. Probabilidade.
MATEMÁTICA: Conjuntos: linguagem básica, pertinência; inclusão; igualdade;
reunião e interseção. Números naturais, inteiros, racionais e reais: adição, subtração,
multiplicação, divisão e potenciação. Múltiplos e divisores, fatoração, máximo divisor
comum e mínimo múltiplo comum. Medidas: comprimento, área, volume, ângulo, tempo e
massa. Proporções e Matemática Comercial: grandezas diretamente e inversamente
proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem, juros e descontos simples.
Cálculo Algébrico: identidades algébricas notáveis. Operações com expressões algébricas.
Operações com polinômios. Equações e Inequações: equações do 1º e 2º graus.
Interpretação de gráficos. Sistemas de equações de 1º e 2º graus. Análise Combinatória e
Probabilidade: arranjos, combinações e permutações simples. Probabilidade de um evento.
Progressões: progressões aritmética e geométrica. Geometrias Plana e Sólida: geometria
plana: elementos primitivos. Retas perpendiculares e planas. Teorema de Tales. Relações
métricas e trigonométricas em triângulos retângulos. Áreas de triângulos, paralelogramos,
trapézios e discos. Áreas e volumes de prismas, pirâmides, cilindros, cones e esferas.
Funções: operações com funções de 1º e 2º graus. Gráficos de funções de 1º e 2º graus.
Máximo e mínimo da função de 2º grau. Funções logaritmo e exponencial. Trigonometria:
funções trigonométricas. Identidades fundamentais. Aplicação da trigonometria ao cálculo
de elementos de um triângulo.
CONTEÚDO ESPECÍFICO: CICLO BÁSICO DA ENGENHARIA: Cálculo I e II. Álgebra
Linear I. Geometria Analítica. Física I e II. Química. Métodos Numéricos. Estatística.
Desenhos. Equações Diferenciais.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO SISTEMA CONFEA/CREA: Lei Federal nº 5.194/66;
Resolução CONFEA nº 1.007/03 (Dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os
modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras
providências; Resolução CONFEA nº 1.015/06 (Regimento do CONFEA); Resolução CONFEA
nº 1.090/17 (Dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública,
escândalo ou crime infamante); Resolução CONFEA nº 1.121/19 (Dispõe sobre o registro de
pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras
providências) e Resolução CONFEA nº 1.137/23 (Dispõe sobre a Anotação de
Responsabilidade Técnica - ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá
outras providências).
ANEXO IV - AUTODECLARAÇÃO RACIAL
(PREENCHER COM LETRA DE FORMA)
Eu,__________________________________________________,
classificado(a)
no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
CREA/SP, regido pelo Edital Nº 01/2023, para a vaga de candidato (Negros ou Pardos) - no
cargo_____________________,
portador(a)
do
documento
de
identificação
n.º__________________________ e CPF n.º ____________________________declaro, em
conformidade com a classificação do IBGE, que sou:
[ ] Negro(a) [ ] Pardo(a)
Declaro que reconheço meu pertencimento racial pelos motivos expostos a seguir:
Declaro estar ciente que comprovadamente e a qualquer tempo apresentar
documentos falsos, fornecer informações inverídicas, utilizar quaisquer meios ilícitos ou
descumprir as normas do Edital deste certame, apurados pela Comissão de Heteroidentificação
Racial e na Autodeclaração Racial, em procedimento que assegure o contraditório e a ampla
defesa, serei desclassificado(a) deste Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais
eventualmente cabíveis. Responsabilizo-me pelas informações prestadas junto a esta Instituição.
.
DAT A
ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)
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