DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 26 de setembro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem do servidor JONAS DEZIDORO DA SILVA FILHO, ocupante 
do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 3000016-1, lotado na Secretaria do Turismo, viajar à cidade de Rio de Janeiro - RJ, no período de 28 a 30 
de setembro de 2023, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar da 50ª Edição da 
ABAV Expo, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido 
de um percentual de 50% (cinquenta por cento) totalizando R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no 
valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de 
R$ 2.442,53 (dois mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º,§ 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 2º, art.6º e art. 10º classe II do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
seguro de viagem, taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem da servidora YRWANA ALBUQUERQUE 
GUERRA, ocupante do cargo de Secretária do Turismo, matrícula nº 3000008-0, lotada na Secretaria do Turismo, viajar para as cidades do Rio de Janeiro 
- RJ, no período de 27 a 29 de setembro de 2023, e Buenos Aires, Argentina, no período de 01 a 03 de outubro de 2023, com o objetivo de representar o 
Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar da 50ª edição da ABAV Expo no Rio de Janeiro - RJ, concedendo-lhe 
2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) 
totalizando R$ 1.314,30 (hum mil trezentos e quatorze reais e trinta centavos) e 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos) e para participar da FIT América Latina em Buenos Aires - Argentina, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 2.478,35 (dois mil quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 13/09/2023, 
de R$ 5,11 (cinco reais e onze centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.478,35 (dois mil quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e cinco 
centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza/Rio de Janeiro/Buenos Aires/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 6.033,61 (seis 
mil trinta e três reais e sessenta e um centavos) e seguro viagem no valor de R$ 208,15 (duzentos e oito reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1º; 
alínea b do § 1º,§ 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art.6º e art. 10º classe I do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem do servidor JONAS DEZIDORO DA SILVA FILHO, ocupante 
do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 3000016-1, lotado na Secretaria do Turismo, viajar à cidade de São Paulo - SP, nos dias 19 e 20 de setembro 
de 2023, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar da cerimônia de abertura do 65° 
CONOTEL – Congresso Nacional de Hotéis, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta 
e seis centavos), acrescido de um percentual de 50% (cinquenta por cento) totalizando R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São 
Paulo/Fortaleza no valor de R$ 3.306,64 (três mil trezentos e seis reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º,§ 2º e § 3º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art.6º e art. 10º classe II do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº042/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o 
que dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 
2019, com observância ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, resolve DESIGNAR a CAPITÃO QOPM THAISSE 
FREITAS GABRIEL VIANA, M.F.: 308.396-1-7, para a função de Chefe do Setor de Ajudância de Ordens da Unidade Militar da Vice-Governadoria, 
integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 31 de agosto de 2023. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2023.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CM Nº044/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o 
que dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 
2019, com observância ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, resolve DISPENSAR o MAJOR QOAPM ROBERTO 
CLEYBER ALBANO JÚNIOR, M.F.: 102.623-1-3, da função de Ajudante de Ordens da Unidade Militar da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas 
do Estado, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 14 de setembro de 2023. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de setembro de 2023.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
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