DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA COAFI CC Nº273/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço 
de interesse da Casa Militar, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº273/2023, 20 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Reinaldo de AQUINO Souza
ST PM 
800.120-1-2
V
11/09/2023 a 12.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de IGUATU/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,59
RONER Gomes da Silva 
1º SGT PM
800.053-5-0 
V
61,33
96,59
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº275/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº275/2023, 20 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Alexandre Maciel HOLANDA
TEN CEL PM 
800.119-8-9
III
06.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de POTENGI/CE
1/2
77,10
******
38,55
Ocivan RIBEIRO Braga
1º SGT PM
799.745-1-X
V
61,33
30,67
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº300/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar pertencentes a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de 
segurança e proteção do Governador do Estado, no município de Caridade-CE e Quixadá-CE, no período de 05 a 06 de agosto de 2023, concedendo-lhes o 
direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº300/2023, 21 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Igor 
Sampaio Cardozo
Major PM
800.111-8-0
III
05 a 
06.08.2023
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Caridade-CE e Quixadá-CE
1 e 1/2
77,10
10% em 01 (uma) 
diária em Quixadá-CE
123,36
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
Subtenente PM
800.083-6-8
V
05 a 
06.08.2023
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Caridade-CE e Quixadá-CE
1 e 1/2
61,33
10% em 01 (uma) 
diária em Quixadá-CE
98,13
Robério Santos 
de Almeida
3º Sargento PM
799.725-1-7
V
05 a 
06.08.2023
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Caridade-CE e Quixadá-CE
1 e 1/2
61,33
10% em 01 (uma) 
diária em Quixadá-CE
98,13
Luciano Marinho 
de Oliveira Junior
1º Sargento PM
799.892-1-5
V
05 a 
06.08.2023
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Caridade-CE e Quixadá-CE
1 e 1/2
61,33
10% em 01 (uma) 
diária em Quixadá-CE
98,13
Tony Basílio 
Mesquita de Castro
Soldado PM
800.088-8-0
V
05 a 
06.08.2023
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Caridade-CE e Quixadá-CE
1 e 1/2
61,33
10% em 01 (uma) 
diária em Quixadá-CE
98,13
*** *** ***
CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº112/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, 
TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ sob o nº 16.910.427/0001-67. OBJETO: Constitui o objeto deste 
contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto “IV SEMINÁRIO AGROSETORES 
DO CEARÁ”, que acontecerá nos dias 27/09/2023 a 28/09/2023, no centro de Eventos do Ceará, e contará com rodas de negócios, mesas redondas, pales-
tras e reuniões das câmaras setoriais ligadas ao agronegócio para debater assuntos relativos aos setores elencados, conforme Formulário de Patrocínio em 
anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem 
como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração 
Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 07987058/2023. FORO: Fica eleito o foro do município de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas 
na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de 
regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.339039.1.5009100000.0e30100011.04.122.256.18367.15.339039.2.5009100000.0. SIGNATÁRIOS: 
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sra. Edna Câmara de Vasconcelos, Coordenadora Geral do 
instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável. CASA CIVIL, em Fortaleza, Ceará, 25 de setembro de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICA-
ÇÕES S.A, CNPJ nº 41.644.220/0001-35, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos do Edital 
de Pré-Qualificação nº 01/2020 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES