DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
DE TELECOM, através de operadoras de acesso de dados à internet, incluindo serviços relacionados a conectividade, migrações, implementações, monito-
ramento, entre outros”. A publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023.0008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº1096.2023 – Comprasnet 
de interesse da SOHIDRA, cujo objeto é a Aquisição de materiais permanentes (GNSS - Sistema Global Navegacao por Satelite, componente (1): Receptor 
GNSS L1/L2 - RTK; Componente (2): Coletora de Dados; Componente (3): Software De Coleta E Processamento de Dados), de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, fundamentada no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o número 1569.2023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20230001
IG Nº1206557000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Decisão do Recurso, da Tomada de Preços nº20230001, de interesse da Secretaria do Turismo -SETUR 
, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E RESTAURO DO FAROL DO 
MUCURIPE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, em que decidiu conhecer o Recurso Administrativo, e no mérito, DAR PROVIMENTO no sentido 
de INABILITAR as LICITANTES: CCS CONSTRUÇÕES LTDA, KG CONSTRUÇÕES LTDA, AMAZONAS CONSTRUÇÕES LTDA, DPCON - 
PROJETOS, CONSTR. E SERVIÇOS LTDA, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO LTDA, G. A. RABELO JUNIOR ME, SALINAS EMPREEND. 
E CONSTRUÇÕES LTDA e GSETE ENGENHARIA LTDA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20230019, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA Contratação DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO 
DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXPANSÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO METROPOLITANA NORTE 
UNMTN POR DEMANDA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E 
ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, no dia 23 de outubro 
de 2023 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de 
setembro de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230027
IG Nº1277207000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230027, de interesse da Polícia Militar Do Ceará – PMCE, cujo OBJETO é: 
Serviço de realização de exames laboratoriais e de imagens, procedimentos e cirurgias nos solípedes da Polícia Militar do Ceará, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13542023, 
até o dia 09/10/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230885
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230885, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8852023, até o dia 10/10/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
22 de setembro de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230998
IG Nº1263301000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230998, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de equipamento para o Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde Materno-Infantil das Unidades da Rede de Saúde do 
Estado do Ceará. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
9982023, até o dia 09/10/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231078
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231078, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10782023, até o dia 10/10/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
22 de setembro de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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