DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº181 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº118/2023 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO a Portaria do Ministério da Economia nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria do Ministério da Economia nº 1.511, de 9 de fevereiro
2021, que dispõe sobre os critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plata-
forma +Brasil, atual Transferegov.br; CONSIDERANDO o Decreto Nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da
União - Sigpar. CONSIDERANDO a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 19, de 4 de abril de 2022, que institui o Modelo de Governança e
Gestão – Gestão.gov.br, visando elevar o nível de maturidade das práticas de governança e de gestão dos órgãos e entidades que operacionalizam parcerias
por meio da Plataforma +Brasil, atual Transferegov.br. CONSIDERANDO, ainda, a alteração da denominação do Modelo de Governança e Gestão – Gestão.
gov.br para Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, conforme publicizado no Site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos RESOLVE: Art. 1° Designar os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para compor o Comitê de Aplicação, responsável pela
implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br. Art. 2º Compete ao Comitê de Aplicação: I – implantar, com a colaboração
das demais áreas da organização, o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br; II – articular, junto à equipe de apoio, a solução de
problemas e dúvidas relacionados ao Modelo, bem como prestar informações acerca do andamento de sua implantação; III – implementar e monitorar, em
parceria com as demais áreas da organização, os planos de melhoria da gestão; IV – realizar nova aplicação do Modelo antes da validade do certificado ou da
declaração. Parágrafo único. Cabe ao Presidente do Comitê realizar a gestão das competências descritas neste artigo. Art. 3º Estabelecer que os membros do
Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse
público. Art. 4º Fica revogada a Portaria Nº 55/2021, de 29 de junho de 2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETÁRIO
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº118/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULALA
I – Patrocinador
Adeline de Araújo Lobão da Silva
300001-0-2
II – Presidente do Comitê
Raísa Silvestre Ferreira
300001-7-X
III – Suplente do Presidente
Kilvia Soares Barros Menezes
300003-5-8
IV – Membros do Comitê
André Ramos Silva
300002-0-X
Flaviana Ferreira Pereira
300003-2-3
Rafael Arruda Maia
300088-1-2
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº73/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do
inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora LILIANE MENDONÇA PRADO, ocupante do cargo de
Gerente da Gerência de Prestação de Contas – GPCON, matrícula nº 300004-0-4, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos
reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2023NE001463 E 2023NE001464. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº382/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO DIAS, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 000879-1-2, desta Fundação Universidade Estadual Vale
do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 18 de setembro de 2023 a fim de participar de reunião articulada junto ao Instituto de Desenvolvimento
Agrário do Estado do Ceará-IDADE e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA para tratrar de Acordo de Cooperação para realização
de estágios dos alunos desta IES, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) acrescidos de 40
% (quarenta por cento), totalizando R$ 45,38 (quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação
Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 15 de setembro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº383/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora JOSEFA DÊIS BRITO SILVA, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº ‘001067-1-2, desta Fundação Universi-
dade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 18 de setembro de 2023 a fim de participar de reunião articulada junto ao Instituto
de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará-IDADE e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA para tratrar de Acordo de
Cooperação para realização de estágios dos alunos desta IES, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta
e três centavos) acrescidos de 40 % (quarenta por cento), totalizando R$ 45,38 (quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em
Sobral-CE, 15 de setembro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº279/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000338/2023-51, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) SÍLVIO ROMÉRIO CARDOSO
RIBEIRO, Motorista, matrícula Nº 430453.1-8, viajar a cidade de CAMPOS SALES/CE, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Campos Sales-CE/Crato-CE,
no período de 07 a 11 de agosto de 2023, com o objetivo de conduzir Professores da URCA, para a V Semana de letras no Campus de Campos Sales, conce-
dendo-lhe 4,5 quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 275,98 (duzentos
e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos),de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe V do Anexo I, do Decreto nº
30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 01 de agosto de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº323/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000433/2023-54, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), JOSÉ FELIPE DE LIMA ALVES,
ocupante do Cargo de Professor, matrícula nº 79551694, a viajar a cidade de FORTALEZA/CE, no período de 08 a 10 de agosto de 2023, com o objetivo de
participar de reunião na SECITECE, dia 09 de agosto de 2023, com a Secretária da SECITECE a Sra. Sandra Monteiro, para tratar de assuntos pertinentes
ao Campus Humberto Teixeira, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),
perfazendo um total de R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 6º, art.
10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 05 de agosto de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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