DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43022.003014/2023-34
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº086/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 86/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
SobralCE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA – CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeito 
municipal SR. FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 22/04/2024.; 
III - VALOR GLOBAL: 127.304,42 ( Cento e vinte e sete mil, trezentos e quatro reais e quarenta e dois centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Cláusulas.; V - DATA E ASSINANTES: 06/09/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e 
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA (Prefeito do Município de Jaguaretama – CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.002969/2023-74
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº078/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 78/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
SobralCE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeito municipal 
SR. JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 210 (duzentos e dez) dias, findando em 17/05/2024.; III - VALOR GLOBAL: 
1.933.001,78 ( Um milhão, novecentos e trinta e três mil, um real e setenta e oito centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais cláusulas.; V 
- DATA E ASSINANTES: 04/09/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ LIBÓRIO LEITE 
NETO (Prefeito do Município de Assaré – CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.002971/2023-43
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº081/2021
I - ESPÉCIE: CONVÊNIO Nº081/2021 PROCESSO NUP 43022.002971/2023-43 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº081/2021, CELE-
BRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das 
Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE, inscrito no 
CNPJ/MF sob o nº 07.587.983/0001-53, com sede na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, Assaré-CE, CEP: 63.140-000, Assaré-CE, neste ato representado 
pelo prefeito municipal SR. JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 691.078.153- 87, residente e domiciliado na Rua Euclides 
Onofre, nº 110, Centro, CEP: 63.140-000, Assaré-CE, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a pror-
rogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 15/06/2024.; III - VALOR GLOBAL: 2.119.118,27 ( 
Dois milhões, cento e dezenove mil, cento e dezoito reais e vinte e sete centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas.; V - DATA 
E ASSINANTES: 06/09/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO 
(Prefeito do Município de Assaré-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.003173/2023-39
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº083/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 83/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ – CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeito muni-
cipal SR. JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente 
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 29/06/2024.; III - VALOR 
GLOBAL: 200.022,91 ( Duzentos mil, vinte e dois reais e noventa e um centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas.; V - DATA 
E ASSINANTES: 13/09/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
(Prefeito do Município de Quixelô – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
(CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220022/SOP/CCC)
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2.775, bairro 
Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. Francisco Quintino Vieira Neto, 
resolve REVOGAR A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220022/SOP/CCC, do tipo Menor Preço, em regime de Empreitada por Preço Unitário, cujo 
objeto consiste na REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DOS SERTÕES DE CRATEÚS, consoante os fatos e fundamentos 
contidos nos autos do retrocitado Processo Administrativo Nº07711486/2023, à luz do art. 49 da Lei Federal Nº8.666/93 c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal 
Federal. DATA: 18 de setembro de 2023: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto(Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº117/2023 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, no uso de suas atribuições legais, 
com fundamento no Decreto Estadual nº 29.388, de 27 de agosto de 2008, RESOLVE: Constituir a COMISSÃO GESTORA DO PLANO DE AÇÃO PARA 
SANAR FRAGILIDADES da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, composta pelos SERVIDORES: Adeline de Araujo Lobão da Silva, 
Raísa Silvestre Ferreira, Rafael Arruda Maia, Kilvia Soares Barros Menezes, Renata Porto Morais de Mendonça, Marta Maria Menezes de Souza, André 
Ramos Silva, sob a Coordenação da primeira. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***