DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
9.11. A Comissão Executiva do Vestibular (CEV/URCA) não se responsabilizará, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, 
por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica 
nos computadores/celular utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e ou por extravio 
da documentação pelos correios.
9.12. O candidato deverá ler atentamente o Edital disponível no endereço eletrônico cev.urca.br.
9.13. Os acasos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Regional do Cariri.
Crato/CE, aos 22 de agosto de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
ANEXO ÚNICO
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ISENÇÕES 2024.1
DATA/PERIODO
MODALIDADE
EVENTOS
30 de agosto a 05 de setembro de 2023
ON-LINE
PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O 
PROCESSO SELETIVO 2023.1 DA URCA. Através do site: cev.urca.br/vestibular
30 e 31 de agosto 04 e 05 de setembro de 2023
ON-LINE
Credenciamento das Escolas Públicas para receberem a solicitação de isenção 
de seus alunos. Através do site: cev.urca.br/vestibular
31 de agosto, 04, 05, 06 e 11 de setembro de 2023
PRESENCIAL 
/ CORREIOS
Entrega do Requerimento de Isenção (ON LINE) e da documentação pertinente a cada 
categoria, Nos Locais e Horários estabelecidos no item 3 deste Edital
31 de agosto, 04, 05 , 06 e 11 de setembro de 2023
TELEFONE
Prazo para AGENDAMENTO da entrega Requerimento de Isenção (ON LINE) e da 
documentação pelas escolas devidamente cadastradas, conforme subitem 8.2.4.
31 de agosto, 04, 05, 06 e 11 de setembro de 2023
PRESENCIAL
Prazo para ENTREGA do Requerimento de Isenção (ON LINE) e da documentação pelas Escolas devidamente cadastradas.
27 de setembro de 2023
ON-LINE
Previsão de Divulgação do Resultado da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição 
DEFERIDAS e INDEFERIDAS. Através do site: cev.urca.br/vestibular
28 e 29 de setembro de 2023
ON-LINE
Período para interposição de recurso administrativo questionando o indeferimento 
da isenção. Através do site: cev.urca.br/vestibular
03 de outubro de 2023
ON-LINE
Previsão de Divulgação do Julgamento dos Recursos e Resultado Definitivo da Isenção. Através do site: cev.urca.br/vestibular
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1778/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.002965/2023-98/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO AUGUSTO DE ARAUJO CORDEIRO 
exercente da função Engenheiro Civil, 18, matrícula nº 010640.1-0, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA/CRATEÚS/CANINDÉ/FORTALEZA, 
no período de 27/09/2023 a 29/09/2023, que participará de Fiscalização e Acompanhamento de obras e reformas da FAEC-CRATEUS E FECISC-CA-
NINDE, concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 5.0%, no valor total de R$ 
170,18 (cento e setenta reais e dezoito centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 
04 de setembro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1814/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 07281392/2023 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSE CAETANO DE 
VASCONCELOS, matrícula nº 0026301-X, Oficial de Manutenção, Ref. 21, ocorrido em 13/08/2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Cavalcante Filho, em 16/08/2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, 
de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1849/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 07455625/2023 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDO GONÇALVES 
CASSUNDE, matrícula nº 0061641-9, Aposentado no cargo de Professor Assistente, Ref. G, ocorrido em 13/08/2023, conforme Certidão de Óbito expe-
dida pelo Cartório Norões Milfon, em 14/08/2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do 
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1861/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 07544270/2023 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO JUSCELINO 
MACIEL CAVALCANTI, matrícula nº 0089451-6, aposentado na função de Técnico Planejamento Agrícola, ocorrido em 16/08/2023, conforme Certidão 
de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfon, em 17/08/2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I 
e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 15 de 
setembro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº160/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 
passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/CE para Juazeiro do Norte/CE, no valor total de R$ 1.329,58 (mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito 
centavos), ao servidor GIUSÉVILLY DE SOUZA MELLO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000924-X, desta Secretaria, que 
viajou à cidade do Crato/CE no período de 18 a 20 de agosto de 2023, com a finalidade de participar do “Evento de Abertura da Sala Expositiva do CCCariri” 
e acompanhar a programação dos Equipamentos da Região do Cariri. O presente ato fundamenta-se no art. 3º; § 3º do art. 4º; e arts. 8º e 10º do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em 
Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2019
I - ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 
07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n° 1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901; IV - CONTRATADA: Empresa 
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, 
nº 1267, sala 1102, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e 
condições do Contrato nº 103/2019; II. Nos termos que constam no Processo N° 06424416/2023, e no Parecer Jurídico nº 1047/2023. III. Nas normas do