DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 023/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA 
RUSSAS -CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.690.399/0001-29; V - ENDEREÇO: RUA. DR. ALMIR FARIAS, 110- CENTRO, CEP: 62.200-000, 
NOVA RUSSAS -CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71, INCISOS I, II E § OMISSOS; LEI N° 13.303/2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; 
VIII - OBJETO: DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE VALOR E DE PRAZO DO CONTRATO ORIGINAL DE N°023/2020, REFERENTE A 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E OU, COLETA DE ESGOTO Á CONTRATANTE, NO MUNICÍPIO 
DE NOVA RUSSAS-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 02/10/2023 A 01/10/2024; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, 
NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 14 DE SETEMBRO 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - 
PRESIDENTE DA EMATERCE, FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA - SUPERINTENDENTE DO SAAE DE NOVA RUSSAS.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 028/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE 
MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARIBE-CE, 
INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 05.722.202/0001-60; V - ENDEREÇO: RUA 7 DE SETEMBRO, 440- SETOR 1 - QUADRA 52, LOTE 52 CENTRO, 
CEP: 63.475-000, JAGUARIBE-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 DA LEI FEDERAL 13.303/2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII 
- OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE VALOR DO CONTRATO PRIMITIVO DE N°28/2020; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 500 (QUINHENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 04/11/2023 A 03/11/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS 
DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII 
- DATA: 13 DE SETEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, JANDER ROBSON 
BEZERRA GOMES - DIRETOR DO SAAE DE JAGUARIBE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 31/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96;; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL-CE, 
INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 07.817.778/0001-37; V - ENDEREÇO: RUA DOUTOR MONTE, 563 -CENTRO, CEP: 62.011-000, SOBRAL-CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: 
O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE VALOR E DE PRAZO DO CONTRATO ORIGINAL DE N°31/2021, REFE-
RENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E OU, COLETA DE ESGOTO Á CONTRATANTE; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 14/10/2023 A 13/10/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E 
INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE 
INSTRUMENTO; XII - DATA: 13 DE SETEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, 
GUSTAVO PAIVA WEYNE RODRIGUES - DIRETOR- PRESIDENTE DO SAA DE SOBRAL-CE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº83/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações referente à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 diária, de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.03.339014.1.7531200070.1/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ADAGRI, em Fortaleza, 01 de março de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº83/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT 
VALOR 
ACRÉSCIMO 
TOTAL
ARQUELAU 
NOBRE NOJOSA 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
169437-1-1 
IV 
02/03/2023 A 
02/03/2023 
MARANGUAPE/PENTECOSTE/
MARANGUAPE 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
ARQUELAU 
NOBRE NOJOSA 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
169437-1-1 
IV 
30/03/2023 A 
30/03/2023 
MARANGUAPE/PENTECOSTE/
MARANGUAPE 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
APARECIDA 
SIMONE MARTINS 
MIRANDA 
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL 
169445-1-3 
IV 
30/03/2023 A 
30/03/2023 
CAUCAIA/PENTECOSTE/
CAUCAIA 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
ANDRÉA LEITE 
DE CARVALHO 
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL 
199801-1-1 
IV 
20/04/2023 A 
20/04/2023 
CAUCAIA/PENTECOSTE/
CAUCAIA 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
DJANIRA SOARES 
GADELHA 
GOUVEIA 
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL 
199842-1-4 
IV 
30/03/2023 A 
30/03/2023 
CAUCAIA/PENTECOSTE/
CAUCAIA 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº84/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações referente à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 diária, de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.04.339014.1.7531200070.1/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ADAGRI, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº84/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT 
VALOR 
ACRÉSCIMO 
TOTAL
PEDRO CHAGAS DE 
OLIVEIRA NETO 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
169444-1-6 
IV 
26/04/2023 A 
26/04/2023 
ARACATI/BEBERIBE/ARACATI 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
PEDRO CHAGAS DE 
OLIVEIRA NETO 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
169444-1-6 
IV 
27/04/2023 A 
27/04/2023 
ARACATI/ ITAICABA/ARACATI 
0,5 
64,83 
0% 
32,42