DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº451/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT 
VALOR 
ACRÉSCIMO 
TOTAL
CELIO SOUZA 
DA ROCHA 
AUDITOR FISCA\L 
ESTADUAL 
169428-1-2 
IV 
12/07/2023 A 
12/07/2023 
ARACATI/BEBERIBE/ARACATI 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
CELIO SOUZA 
DA ROCHA 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
169428-1-2 
IV 
25/07/2023 A 
25/07/2023 
ARACATI/ALTO SANTO/
FORTALEZA/ARACATI 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
CELIO SOUZA 
DA ROCHA 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
169428-1-2 
IV 
26/07/2023 A 
26/07/2023 
ARACATI/BEBERIBE/ARACATI 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
CELIO SOUZA 
DA ROCHA 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
169428-1-2 
IV 
27/07/2023 A 
27/07/2023 
ARACATI/ICAPUI/ARACATI 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
PEDRO CHAGAS DE 
OLIVEIRA NETO 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
169444-1-6 
IV 
12/07/2023 A 
12/07/2023 
ARACATI/BEBERIBE/ARACATI 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
PEDRO CHAGAS DE 
OLIVEIRA NETO 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
169444-1-6 
IV 
25/07/2023 A 
25/07/2023 
ARACATI/ALTO SANTO/
FORTALEZA/ARACATI 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
PEDRO CHAGAS DE 
OLIVEIRA NETO 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
169444-1-6 
IV 
26/07/2023 A 
26/07/2023 
ARACATI/BEBERIBE/ARACATI 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº452/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referente à Defesa Sanitária, concedendo-lhes diária, de acordo com o artigo 3º; alínea 
a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Agência, 56200006.20.609.312.11111.05.339014.1.7531200070.1/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - 
ADAGRI, em Fortaleza, 10 de julho de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº452/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT 
VALOR 
ACRÉSCIMO 
TOTAL
IGOR GURGEL 
IBIAPINA 
AUDITOR FISCA\L 
ESTADUAL 
199833-1-5 
IV 
13/07/2023 A 
13/07/2023 
GRANJA/CAMOCIM/GRANJA 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
IGOR GURGEL 
IBIAPINA 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
199833-1-5 
IV 
14/07/2023 A 
14/07/2023 
GRANJA/CAMOCIM/GRANJA 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
IGOR GURGEL 
IBIAPINA 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
199833-1-5 
IV 
20/07/2023 A 
20/07/2023 
GRANJA/CAMOCIM/GRANJA 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
IGOR GURGEL 
IBIAPINA 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
199833-1-5 
IV 
26/07/2023 A 
26/07/2023 
GRANJA/CAMOCIM/GRANJA 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
JAILSON JOSÉ 
DA SILVA 
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL 
016945-2-9 
V 
13/07/2023 A 
13/07/2023 
GRANJA/CAMOCIM/GRANJA 
0,5 
61,33 
0% 
30,67
JAILSON JOSÉ 
DA SILVA 
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL 
016945-2-9 
V 
14/07/2023 A 
14/07/2023 
GRANJA/CAMOCIM/GRANJA 
0,5 
61,33 
0% 
30,67
JAILSON JOSÉ 
DA SILVA 
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL 
016945-2-9 
V 
20/07/2023 A 
20/07/2023 
GRANJA/CAMOCIM/GRANJA 
0,5 
61,33 
0% 
30,67
JAILSON JOSÉ 
DA SILVA 
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL 
016945-2-9 
V 
26/07/2023 A 
26/07/2023 
GRANJA/CAMOCIM/GRANJA 
0,5 
61,33 
0% 
30,67
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2023
PROCESSO Nº: 07315602/2023 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação emergencial de serviço de mão de obra terceirizada para atender a área de vigilância 
patrimonial JUSTIFICATIVA: A contratação emergencial justifica-se para para evitar a descontinuidade da prestação do serviço de segurança patrimonial 
(vigilância armada e desarmada), tendo em vista que o atual contrato deste serviço se encontra prestes a vencer, o processo licitatório ainda não foi finalizado 
devido às diversas impugnações e a ZPE CEARÁ não pode dispor deste serviço. Assim, considerando a relevância dos serviços de segurança patrimonial 
nesta Companhia, que deve manter continuamente a vigilância e a segurança em seus recintos alfandegados e não alfandegados, tais atividades não podem 
sofrer descontinuidade por tratar-se de serviço de natureza ininterrupta e indispensável para a manutenção das atividades finalísticas da ZPE CEARÁ, bem 
como em virtude dos graves prejuízos que resultariam desta paralisação. VALOR GLOBAL: R$ 1.469.635,20 ( um milhão, quatrocentos e sessenta e nove 
reais, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, XV 
da Lei 13.303/16 CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA DISPENSA: Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor 
Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se. Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 1.080,00; PROCESSO Nº: 07063530/2023 ZPE CEARÁ OBJETO: 
Contratação de 01 (uma) inscrição no curso de capacitação da norma ABNT PR 2030 – A jornada ESG: Aprenda a Implementar, a ser realizado de 
forma online nos dias 14 e 15 de setembro de 2023 e carga horária de 16h. JUSTIFICATIVA: A capacitação visa o melhor desempenho das atividades da área, 
incluindo ferramentas e demais metodologias, possibilitando o repasse das informações obtidas junto aos membros do Núcleo ESG e do Comitê de Susten-
tabilidade desta Companhia, que passou a integrar o seleto grupo de empresas participantes do Pacto Global da ONU, o que requer a aplicação do conteúdo 
descrito na norma e de práticas que estejam alinhadas com os princípios do Pacto Global e os 17 objetivos do desenvolvimento sustentável da agenda 2030 
da ONU, além do aprimoramento dos responsáveis pelo tema na empresa, tornando-se multiplicadores da temática nas equipes que conduzem as ações de 
sustentabilidade e ESG na ZPE CEARÁ. VALOR GLOBAL: R$ 1.080,00 ( hum mil e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, II, “f”, da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00208160/2018/VIPROC, e acatando 
integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE CASSAR OS PROVENTOS DA 
APOSENTARIA, a partir de 09 de agosto de 2023, o(a) servidor(a) MARIA NANCI OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 02378515, que exerce a função 
de Auxiliar Administrativo, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, 
por acumulação ilícita de cargos, nos termos do art. 196, inciso VI, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***