DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA COADM Nº124/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora IDEIGIANE TERCEIRO NOBRE, ocupante do cargo de Coordenadora da Gestão Pedagógica do Ensino Médio, 
desta Secretaria da Educação, matrícula nº 480149-1-7, a viajar à cidade de Campinas/SP, no período de 29 de agosto a 01 de setembro do corrente ano, a 
fim de participar da XXII Reunião da ABAVE (Associação Brasileira de Avaliação Educacional) – CONSED, concedendo-lhe ½ (meia) diária por dia no 
valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), totalizando o valor de R$ 492,05 (quatrocentos 
e noventa e dois reais e cinco centavos) e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Campinas-SP/Fortaleza, no valor de R$ 2.676,41 (dois mil, seiscentos 
e setenta e seis reais e quarenta e um centavos), perfazendo o valor total de R$ 3.168,46 (três mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos) 
de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º, 2º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10° e 11°, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. As despesas com hospedagem e translado serão 
custeadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação -CONSED. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 
de setembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA COADM Nº167/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor PAULO ALEXANDRE SOUSA QUEIROZ, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE , matrícula nº: 
480731-1-5 , a viajar à cidade de Curitiba/PR, no período de 28 a 31 de agosto do corrente ano, a fim de representar a Secretária Executiva de Cooperação 
com os Municípios, a Senhora Emanuelle Grace Kelly Santos de Oliveira, em visita à Secretaria de Educação do Estado do Paraná, bem como, conhecer o 
desenho da política de transporte escolar desenvolvida pelo Estado do Paraná, seus mecanismos de financiamento, a base jurídico-legal, suas condições de 
implementação e o regime de colaboração Estado/Município, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 1.159,14 (um mil, cento e cinquenta e nove reais e quatorze 
centavos), uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/
Curitiba/Fortaleza, no valor de R$ 1.930,57 (um mil, novecentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.326,27 (três mil, 
trezentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do 
anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
Republicada por incorreção.
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PORTARIA COADM NÚMERO: 193/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR 
MATRICULA/CARGO 
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM 
PERÍODO
DESTINO 
QUANTIDADE 
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
WILTEMBERG NASCIMENTO PEREIRA
FORTALEZA
JAGUARIBE
22000130014448/ DNS-2
20/09/2023 a 20/09/2023
1,0
87,62
0,00
87,62
ACOMPANHAR SECRETÁRIO - PRESTAR ASSESSORAMENTO 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GE
VEICULO SEDUC
WILTEMBERG NASCIMENTO PEREIRA
JAGUARIBE
SENADOR POMPEU
22000130014448/ DNS-2
21/09/2023 a 21/09/2023
0,5
87,62
0,00
43,81
ACOMPANHAR SECRETÁRIO - PRESTAR ASSESSORAMENTO 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GE
VEICULO SEDUC
TOTAL: 131,43
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 14 de setembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 212/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR 
MATRICULA/CARGO 
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM 
PERÍODO
DESTINO 
QUANTIDADE 
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
RAIMUNDO MAILDO FILHO
FORTALEZA
RUSSAS
22000106978916/D085
18/09/2023 a 22/09/2023
4,5
61,33
0,00
275,99
CONDUZIR VEICULO - ENTREGA DE EQUIPAMENTOS 
E MOBILIARIO NAS ESCOLAS E NAS CREDES
VEICULO SEDUC
RAIMUNDO MAILDO FILHO
FORTALEZA
SOBRAL
22000106978916/D085
25/09/2023 a 29/09/2023
4,5
73,60
0,00
331,18
CONDUZIR VEICULO - ENTREGA DE EQUIPAMENTOS 
E MOBILIARIO DAS ESCOLAS E DAS CREDES
VEICULO SEDUC
TOTAL: 607,17
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 15 de setembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 213/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR 
MATRICULA/CARGO 
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM 
PERÍODO
DESTINO 
QUANTIDADE 
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
FRANCISCO DEMONTIEZ COSTA
FORTALEZA
IGUATU
22000115334312/D295
18/09/2023 a 22/09/2023
4,5
61,33
0,00
275,99
CONDUZIR VEICULO - ENTREGAR EQUIPAMENTOS E 
MOBILIARIOS NAS ESCOLAS E NAS CREDES
VEICULO SEDUC