DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1013/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do processo NUP 22001.018955/2023-41, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUCIANA MARIA BRITO RODRIGUES, ocupante do cargo de 
Coordenadora Regional de desenvolvimento da Educação - CREDE 18/Crato, matrícula nº 09443916, lotada nesta Secretaria da Educação, a viajar à cidade 
de São Paulo-SP, no período de 03 a 06 de outubro de 2023, a fim de participar do Seminário “EDUCAÇÃO NA ERA DAS TRANSIÇÕES”, promovido 
pelo Instituto Unibanco, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº1014/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do processo NUP 22001.018968/2023-10, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GEZENIRA RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de 
Coordenadora de Educação em Tempo Integral, - DNS-2, matrícula nº 16141313, lotada nesta Secretaria da Educação, a viajar à cidade de São Paulo-SP, no 
período de 03 a 06 de outubro de 2023, a fim de participar do Seminário “EDUCAÇÃO NA ERA DAS TRANSIÇÕES”, promovido pelo Instituto Unibanco, 
sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de 
setembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº1015/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do processo NUP 22001.019191/2023-19, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RODOLFO SENA DA PENHA, ocupante do cargo de Coordenador 
de Educação Profissional, -DNS-2, matrícula nº 48096212, lotado nesta Secretaria da Educação, a viajar à cidade de São Paulo-SP, no período de 03 a 06 
de outubro de 2023, a fim de participar do Seminário “EDUCAÇÃO NA ERA DAS TRANSIÇÕES”, promovido pelo Instituto Unibanco, sem ônus para o 
Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº1016/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 
0968/2015 – GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado do Ceará, publicada no Diário Oficial do Estado, de 22 de outubro de 2015 e tendo em 
vista o que consta do processo nº 22001.019313/2023-69, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa 
com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho 
de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1016/2023 – GAB, DATADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2023
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
22001.019313/2023-69 FRANCISCA MACHADO 
DE ALBUQUERQUE
Auxiliar de Serviços Gerais
22000107640714
06/08/2023
MAURICIO CARVALHO
21/08/2023
22001.019158/2023-81 PEDRO AMARO SOBRINHO
Professor Pleno II
22000107981511
21/08/2023
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
22/08/2023
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PORTARIA Nº1017/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em substituição, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta 
do processo Nº 22001.011436/2023-51, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor ANTONIO ELIDIO DA SILVA, 
matrícula 12231113, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete 
e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 15 de agosto de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº1031/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
constam dos processos de nº 11140940/2021/VIPROC e 05118524/2023/VIPROC, RESOLVE APLICAR ao(a) servidor(a) DIANA CARLA SOARES 
MENDES, Professor, matrícula 16145114, PENA DE REPREENSÃO, por reconhecer a ofensa ao art. 197, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº1032/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
01570295/2023 -VIPROC e 03073302/2023 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0334/2023-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de 
Março de 2023, o(a) servidor(a) ANTONIETA SILVA DE SOUZA, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
O, matrícula(s) nº 08935815, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº1033/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que 
consta do processo nº 08941247/2017 -VIPROC e 09588076/2021 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante 
da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0044/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 19 de Janeiro de 2018, o(a) servidor(a) MARIA GOMES DE ALMEIDA E BANDEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo 
Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 1210801X, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº225/2016/PROCESSO NUP 22001.006033/2023-91
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza- CE; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE SÃO VICENTE DE PAULO, inscrita no CNPJ n° 07.248.172/0001-28, com sede na Avenida 
Desembargador Moreira, 2211, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.170-002, doravante denominado LOCADOR, neste ato representada pela sua Diretora 
Presidente, Irmã VILANNEIDE FERREIRA DE SOUZA, inscrita no RG n°95002186124 SSP-CE e no CPF n° 280.315.632-68, residente em Fortaleza – CE,