DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
seu Decreto nº 31.543/2014 FORO: Juazeiro do Norte/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 250 (duzentos e cinquenta dias), contados 
a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço 
pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 189.610,01 (cento 
e oitenta e nove mil seiscentos e dez reais e um centavo) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.
362.434.10151.01.449051.54400.1 - 380286. DATA DA ASSINATURA: 12 de Setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MARIA GIRLENE DOS SANTOS 
QUEIROZ - CONTRATANTE – ROBERTO MOTA ROCHA SIEBRA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 
18 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06925539/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CORNÉLIO DIÓGENES, 
estabelecida à Rua Moacir Peixoto Diógenes, nº 439, Bairro Cruzeiro, Município de Jaguaribe/CE, CEP 63475-000, Telefone (88) 35221855, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0643-60, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sra. Doralucia Landim 
Lucas Bezerra CONTRATADA: FRANCISCO PESSOA DE QUEIROZ, CPF n° 049.995.358-40. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba 
FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 001/2023, o qual fica fazendo parte integrante do 
presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, 
da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2023 FORO: Jaguaribe/
CE. VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO:. VALOR GLOBAL: R$ 28.200,00 (Vinte e oito mil e duzentos reais) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.14.339030.50000.0 - 32360 - 2209152020 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 13 de Setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Doralucia Landim Lucas Bezerra - CONTRATANTE – 
Francisco Pessoa de Queiroz – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- VIVIANE PEREIRA BERNARDINO, 02- ADELANNIA CHAVES DANTAS. 
Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07403811/2023
CONTRATANTE: A EEMTI REGINA PACIS, situada(o) na Rua Francisco Sá, nº 106, bairro Centro, no Município de Crateús/CE, Telefone (88)3692-
3523, inscrita(o) no CNPJ sob n.º 07.954.514/0152-38, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora Escolar, Sra. 
TATIANE DE PAULA CASTRO CONTRATADA: COMERCIAL KAYO LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 35.206.677/0001-65, doravante deno-
minado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. ENIOELDO FERNANDES FARIAS. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação 
de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/23231, 
Termo de Participação nº 2023/0007, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/23231 e Termo de Participação nº 2023/0007, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, 
II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 
FORO: Crateús/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado do(a) partir da sua publicação 
no D.O.E, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O regime de execução contratual, ou a forma de 
fornecimento assim como os prazos e condições de conclusão sera de 280 (Duzentos e Oitenta) dias, a entrega, observação, recebimento do objeto e demais 
condições constam na Cotação Eletrônica nº. 2023/23231, Termo de Participação nº. 2023/0007 e Termo de Referência, anexo a este contrato. VALOR 
GLOBAL: R$ 40.431,50 (quarenta mil quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.12.339030.50000.0 – 31989 . DATA DA ASSINATURA: 06 de Setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: 
TATIANE DE PAULA CASTRO - CONTRATANTE – ENIOELDO FERNANDES FARIAS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ZILMA DE 
SOUSA CARDOSO, 02- MARCELA BATISTA MOURÃO. Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07548330/2023
CONTRATANTE: A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO JAGUARIBE, situada na rua Coronel Raimundo Francisco, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0332-10, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Francisco Glauber de Brito Silva 
CONTRATADA: L & E BARROS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.846.852/0001-58, representado 
neste ato pelo Sr. Luiz Gonzaga Barros Lima. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar 
dos estudantes da E.E.M.T.I. Francisco Jaguaribe, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/23872, Termo de Participação nº 2023/0014, 
Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2023/23872 e Termo de Participação nº 2023/0014, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 FORO: Jaguaruana/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: A forma de fornecimento assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, recebimento do objeto e demais condições 
constam na Cotação Eletrônica nº 2023/23872, Termo de Participação nº 2023/0014 e Termo de Referência, anexo a este contrato. VALOR GLOBAL: R$ 
39.575,75 (Trinta e nove mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.04.339030.50000.0 – 32506 MAPP: 2209152020. DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2023. 
SIGNATÁRIOS: Francisco Glauber de Brito Silva - CONTRATANTE – Luiz Gonzaga Barros Lima – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francisco 
Lucas Pereira da Silva, 02- Antônio Alisson Pereira de Araújo. Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06983628/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEMTI DE CARIÚS – CREDE 16 – CARIÚS/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0855-20, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. José Aparecido Coelho CONTRATADA: U.S DA CRUZ NETO, 
inscrita no CNPJ sob Nº 37.847.947/0001-42, representado neste ato pelo Sr. Ubiratan Sobreira da Cruz Neto. OBJETO: O presente CONTRATO tem por 
objetivo a aquisição de Serviço de MANUTENÇÃO E REFORMA PREDIAL (Repasse para Manutenção de Escolas), cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01-Manutenção e reforma predial – serviço de manu-
tenção preventiva, corretiva e reforma das instalações físicas prediais em imóveis, com o fornecimento da mão de obra especializada, materiais e peças de 
reposição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, 
Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 20230001 FORO: JUCÁS/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (Doze) meses, contados a partir da publicação do contrato em D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução do serviço deste contrato é de 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento da Ordem serviço conforme o cronograma de entrega. 
VALOR GLOBAL: R$ 14.500,00 (Quatorze Mil e Quinhentos Reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.434.20118.02.339039.1.5009100.000.0 3815. DATA DA ASSINATURA: 11 de Setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: José Aparecido 
Coelho - CONTRATANTE - Ubiratan Sobreira da Cruz Neto - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Renata Brenda Pereira de Oliveira, 02- Samella 
Dantas Bezerra. Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***