DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
Linhares de Sousa e a empresa Master Cool Refrigeração Ltda. CLÁUSULA SEGUNDA - A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. 
79, inciso I, da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, inciso I, do referido diploma legal, conforme estabelece a Cláusula Sétima, 
item 7.1 do contrato n° 004/2023 que prevê a rescisão pela inexecução total ou parcial deste contrato. CLÁUSULA TERCEIRA A contratada não fará jus 
ao recebimento de nenhum crédito, uma vez que a prestação dos serviços contratados, junto à citada, não foi concretizada. A CONTRATANTE firma o 
presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 18 de setembro de 2023. 
CONTRATANTE-Erli Viana de Moura Filho,CONTRATADA-Antônio Renato Rodrigues Ramos. TESTEMUNHAS 01-Marcilio Lima da Silva 02-Joelda 
Amorim do Nascimento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
IV EDITAL DE PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS –
INCENTIVO AO ESPORTE CEARENSE
ETAPA “AVALIAÇÃO DO PROJETO”
RESULTADO DEFINITIVO Nº09
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo N°09 dos projetos avaliados pela Comissão de Projetos 
Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), no IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de 
Incentivo ao Esporte do Ceará.
Nº DE 
PROTOCOLO 
NO SLIEC
N° DO 
PROTOCOLO
NOME DO PROJETO
PROPONENTE
MANIFESTAÇÃO ESPORTIVA/ VALOR
SITUAÇÃO
148
11552913/2022
EFUTEBOL NA EDUCAÇÃO
T P COSTA ASSESSORIA ESPORTIVA
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO R$ 436.103,92
APROVADO
129
07891741/2022
VOU LÁ NADAR (REAVALIAÇÃO)
CRIEATIVIDADE GESTÃO ESPORTIVA
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO R$ 319.277,80
REPROVADO
92
07877692/2022
MAR E VIDA PLENA
VISÃO MUNDIAL
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO R$ 466.762,50
APROVADO
COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS – CPEPI
MEMBROS TITULARES
MEMBROS SUPLENTES
Rogério Nogueira Pinheiro
Francisco Igor Almeida Rufino
Mayara Veras Gomes Lima
Francisco Rodrigues do Vale Filho
Hadriele Germana de Souza Leite
Andreia Silvestre dos Santos
Roberto César Lima da Silva
Genilson Guimarães Magalhães
Viviane Sales Oliveira
Zuleide Solane Araújo Matos
Antonio Ulisses de Sousa Júnior
Luiz Augusto Guimarães Wlodarczyk
Marcos Antônio Teles de Queiroz
Adriano Marcelo Thomaz
Andréa Cristina da Silva Benevides
Francisco Clineu Queiroz França
Jean Carlo Vidal dos Santos
Gerardo Marcílio Pinto Lima
As entidades com projetos aprovados receberão o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC) 
e a Declaração de Incentivo ao Esporte será enviada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para a emissão do Certificado de Incentivo Fiscal às Atividades 
Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e posterior efetivação do patrocínio/doação. O processo de avaliação dos projetos do IV Edital pela CPEPI 
continua mediante a captação de pelo menos 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”. Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°367/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto n° 
29.496, art. 4°, §3° de 17/10/2008, D.O.E de 21/10/2008, RESOLVE: I – DESIGNAR, a partir de 01.09.2023, os SERVIDORES constantes no Anexo Único 
desta portaria, para comporem Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório, nas lotações indicadas; II – CESSAR OS EFEITOS, a 
partir de 01.09.2023, das Portarias nº065/2023, D.O.E. de 21/03/2023, 145/2023, D.O.E. de 30/03/2023, 183/2023, D.O.E de 0205/2023 e 305/2023 D.O.E. 
de 24/07/2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°367/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
LOTAÇÃO
COMISSÃO
MATRÍCULA
Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria
Presidente: Jurandir Gurgel Gondim Filho
103538-1-5
Membro 2: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque
106769-1-6
Membro 3: Kleber Junio Silveira
104049-1-6
Assessoria Jurídica
Presidente: Roberta de Alencar Pita
497821-1-X
Membro 2: Vitor Rocha Soares
497745-1-6
Membro 3: Fernanda Meireles Lima Barbosa
497641-1-1
Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS
Presidente: Fernando Antônio Damasceno Lima
006229-1-5
Membro 2: Liana Maria Machado de Souza
062736-1-0
Membro 3: José Carlos Cavalcante
009912-1-X
Célula de Gestão de Pessoas
Presidente: Aline Marie Teófilo De Moura
497760-1-2
Membro 2: Ana Maria Ribeiro de Farias Jorge
106125-1-9
Membro 3: Antônio Arildo Cordeiro
497811-1-3
Célula de Acompanhamento e Cobrança
Presidente: Daniela Sousa Gouveia
103636-1-6
Membro 2: Raimundo Nonato Barros de Oliveira
103955-1-8
Membro 3: Mauro César de Magalhães Bastos
103600-1-3
Célula de Atendimento
Presidente: Daniela Sousa Gouveia
103636-1-6
Membro 2: Jose Wilton Bessa Macedo Sá
056941-1-6
Membro 3: Roxane Rios Nogueira
102896-1-0
Célula de ITCD
Presidente: Daniela Sousa Gouveia
103636-1-6
Membro 2: Jose Carlos Cavalcante
009912-1-X
Membro 3: Francisco Carlos Barbosa dos Santos
103574-1-1
Célula de Planejamento
Presidente: Maria Inês Vale Silva
497566-1-5
Membro 2: Ozaneide Mourão Soares
106019-1-6
Membro 3: Juliana Moura Cavalcanti Xavier
497871-1-1
Célula de Análise e Revisão Fiscal
Presidente: Francisca Helena Paixão de Souza
104060-1-3
Membro 2: Lauro Henrique Pereira Rodrigues
104289-1-2
Membro 3: Rodrigo Magalhães Neiva Santos
497726-1-0
Célula de Arrecadação
Presidente: Denise de Andrade Moura
497713-1-2
Membro 2: José Carlos Cavalcante
009912-1-X
Membro 3: Tarso Espindola Romero
106694-1-3
Célula de Benefícios Fiscais
Presidente: Jessé Melo de Carvalho
497719-1-6
Membro 2: Ricardo Santos Teixeira
103928-1-0
Membro 3: Cristiane Maria Silva Lima
106065-1-9
Célula de Consultoria e Normas
Presidente: Valéria Alves Rangel
497636-1-1
Membro 2: Eliana Miranda de Almeida
300119-1-0