DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
LOTAÇÃO
COMISSÃO
MATRÍCULA
Membro 3: Fernando Antônio Bezerra de Carvalho
036202-1-2
Núcleo de Planejamento e Acompanhamento 
do Monitoramento e Fiscalização
Presidente: Everton Bessa Pessoa
497751-1-3
Membro 2: Cláudio Regis Silva Barbosa
099592-1-1
Membro 3: Francisco Albanir Silveira Ramos
104068-1-1
Núcleo de Postos Fiscais
Presidente: Valden Luis Brasileiro Capistrano
497845-1-1
Membro 2: José Flavio Da Silva
032817-1-X
Membro 3: Everardo Paraiba Brasil
103568-1-4
Posto Fiscal de Aracati – Turma A
Presidente: Antônio Elieudo Pereira Mendes
107520-1-9
Membro 2: Debora de Carvalho Lustosa
497770-1-9
Membro 3: Francisco Humberto Moreira
103569-1-1
Posto Fiscal de Aracati – Turma B
Presidente: Jacilda Camilo de Souza Rodrigues
104006-1-9
Membro 2: Antônio Jose Pinheiro
106649-1-8
Membro 3: Afonso Vieira Portela
104008-1-3
Posto Fiscal de Aracati – Turma C
Presidente: Jose Francisco do Carmo Dias
102903-1-7
Membro 2: Manoel Silvestre de Souza Junior
106070-1-9
Membro 3: Gilcenio Moreira Germano
103621-1-3
Posto Fiscal Ipaumirim – Turma A
Presidente: Wlisses Leite Amorim
103559-1-5
Membro 2: George Siqueira Junior
69337-1-8
Membro 3: Antonio Roberto Araujo Souza
101442-1-3
Posto Fiscal Ipaumirim – Turma B
Presidente: Elias Manoel da Silva
497829-1-8
Membro 2: José Rocha da Silva
009820-1-6
Membro 3: Francisco Flavio Pereira Santana
104321-1-1
Posto Fiscal Ipaumirim – Turma C
Presidente: Elton Vianney Diogo
497736-1-7
Membro 2: Demairton Candido dos Santos
081945-1-3
Membro 3: João Eudes Mesquita Campos
005620-1-7
Posto Fiscal Pecém
Presidente: Sergio Ricardo Rebouças Barroso
103113-1-4
Membro 2: Francisco Das Chagas Farias
106092-1-6
Membro 3: Germana Miranda Sales
068984-1-6
Posto Fiscal Penaforte – Turma A
Presidente: Grace Rosa Langkjer
497648-1-2
Membro 2: Luiz Tadeu Fernandes Ramos
106069-1-8
Membro 3: Emirton da Silva Lima
101401-1-0
Posto Fiscal Penaforte – Turma B
Presidente: Maria Jose Sombra Moreira
006570-1-8
Membro 2: Ricardo Alessandro Dantas
497838-1-7
Membro 3: Leonardo Rocha Carnauba
497846-1-9
Posto Fiscal Penaforte – Turma C
Presidente: Francisco Hélio Rodrigues Pageu
103949-1-0
Membro 2: João Maria de Freitas Neto
103084-1-0
Membro 3: Luiz Kennedy de Oliveira
107412-1-1
Posto Fiscal Tianguá – Turma A
Presidente: Francisco Kleber Freitas Dutra
106021-1-4
Membro 2: Paulo Sergio do Carmo Cordeiro
103572-1-7
Membro 3: Diana Célia Vieira de Andrade
106075-1-5
Posto Fiscal Tianguá – Turma B
Presidente: Gustavo Pimenta Peixoto
497804-1-9
Membro 2: Francisco Edson de Lima Silva
101438-1-0
Membro 3: Edson Alves de Aguiar
006159-1-9
Posto Fiscal Tianguá – Turma C
Presidente: Kleber Vasconcelos Maia
107417-1-8
Membro 2: Antonilda da Silva Simão
107433-1-1
Membro 3: Clodoaldo Vieira de Siqueira Junior
497778-1-7
*** *** ***
PORTARIA N°374/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria 
n°349/2023 de 11.08.2023 publicada no Diário Oficial em 28.08.2023, que concedeu Auxilio Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas 
ao financiamento de Curso de Pós-Graduação a servidora REBECA DE OLIVEIRA CAVALCANTE. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA N°375/2023 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece 
a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a SERVIDORA desta Secretaria, Auxílio 
Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma 
constante do Anexo Único desta Portaria, ficando a referida servidora obrigada a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, 
o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, 
emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com 
o auxílio financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº375/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO 
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE 
DE 
ORIGEM
UNIDADE 
DE 
EXERCÍCIO
MESTRADO
INSTITUIÇÃO 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
VALOR 
R$
Nº DE 
PARCELAS
300014-9-4
1780
REBECA DE 
OLIVEIRA 
CAVALCANTE
Auditor Fiscal 
da Receita 
Estadual, 
1ª Classe, 
Referência A
Secretaria 
da Fazenda 
do Estado 
do Ceará
Célula do 
ITCD
Mestrado 
em Direito
Universidade 
Católica de 
Brasília
Maio/2023 a 
Fevereiro/2024
Unidade 
Orçametaria: 
19100001 FONTE: 
500 PROJETO/
ATIVIDADE/
AÇAÇÃO: 20504 
CODIGO DA 
DESPESA: 339018 
440,00
10
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PORTARIA Nº377/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor JOSÉ UCHOA CARDOSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 
005133-1-8, ocorrido em 10.11.2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 16.11.2022, com fundamento no art. 64, 
inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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