DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº253/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.176.097-8
VALDIRENE GONÇALVES DE OLIVEIRA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº254/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
19 de setembro de 2023.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº254/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
 Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.034.842-1
MCOSTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº255/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
19 de setembro de 2023.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº255/2023, DE 19 SETEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.071.462-2
OMEGA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº256/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
19 de setembro de 2023.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº256/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.065.939-7
BRAVO MOTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 11/2023
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE - NUAT, no uso se duas atribuições 
legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte F P M LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONS-
TRUÇÃO LTDA, CNPJ 10.823.545/0001-51, CGF 06.328860-5 fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se ao NUAT EM 
HORIZONTE (SEFAZ), dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência 
do TERMO DE INTIMAÇÂO nº 2023.25653 NÚCLEO DE ATENDIMENTO, em Horizonte, 19 de setembro de 2023.
José Osani Lopes Sampaio
SUPERVISOR DO NUAT EM HORIZONTE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº016/2023
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei nº 
15.614 de 29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE ARACATI, 
em Aracati, 18 de setembro de 2023.
Antônio Elieudo Pereira Mendes mat:107520-1-9
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº016/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
45.057.737/0001-89
JTW COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA
202305833-3
002
28.379.760/0001-70
TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
202306224-3
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº352/2023
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.21671
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista os Arts. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: ICOSERV 
LOCACOES LTDA CGF nº 07.058.118-5, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.21671, com a finalidade de executar AUDITORA FISCAL RESTRITA, 
no período de 01/05/2022 a 31/05/2022, por motivo de FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM. Fica caracterizada a cientificação 
decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do 
Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 19 de setembro de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CXT EM IGUATU
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