DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2019 (SACC 1112629)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO 059/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; 
IV - CONTRATADA: RÁDIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA, CNPJ: 63.303.267/0001-78; V - ENDEREÇO: Rua Vinte e cinco de março, 149, 
Centro, Fortaleza/Ce, CEP 60.060.120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 06963953/2023; Art. 57, inciso II, da Lei federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste 
aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº059/2019; IX - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 1.068.875,23 
(um milhão sessenta e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos). Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá 
prorrogar o prazo da garantia contratual, nos mesmos termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 059/2019; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 
059/2019 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 21/11/2023 a 21/11/2024. Em razão da presente renovação, o Contrato 
nº 059/2019 totalizará 60 (sessenta) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora 
aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 22 de setembro de 2023; XIII - 
SIGNATÁRIOS: SAULO ARAÚJO TOSCANO JÚNIOR, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, e LUIZ CARLOS 
BANDEIRA DE MELLO, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Saulo Araujo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 041/2023 (SACC 1287666)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: HALTECH 
COMÉRCIO DE GLP LTDA, CNPJ: 35.438.916/0001-02. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gás liquefeito de petróleo de 13 
kg, 20 kg e 45 kg (só o líquido), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230015 – SEFAZ, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de 
Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
279.096,00 (duzentos e setenta e nove mil noventa e seis reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme 
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.15.339030.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA 
ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 20 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Saulo Araújo Toscano Júnior, REPRESENTANTE 
DA SEFAZ e Helton Jhon Oliveira Anjos Silva, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2023 (SACC 1288173)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: TELSINC COMERCIO 
DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 01.096.059/0001-98. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 250 licenças 
do programa/software Microsoft Office 2021 Pro Plus LTSC ou superior na modalidade de licenciamento perpétuo, nas condições estabelecidas no 
Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20230020, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias, contado da sua 
assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 793.525,00 (setecentos e noventa e três mil quinhentos 
e vinte e cinco reais) pagos em até 10 (dez) dias contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.1
0591.15.44904000.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 20 de setembro de 2023. SIGNATÁ-
RIOS: Saulo de Araújo Toscano Júnior, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Jorge David Ramirez Scott, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 023/2023
PROCESSO Nº: 07349469 / 2023 CEDEP. OBJETO: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SEFAZ NO CURSO ERROS GROSSEIROS E VÍCIOS 
NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – PREVENÇÃO, SANEAMENTO E SOLUÇÃO – ORIENTAÇÕES DO TCU. JUSTIFICATIVA: O tema a ser 
abordado se insere no rol de competências das atividades desenvolvidas na Assessoria Jurídica. A importância da atualização se deve ao advento da Lei n° 
14.133/21 (Nova Lei de Contratos Administrativos), uma vez que compete à Assessoria Jurídica examinar, previamente, procedimento licitatório e emitir 
pareceres em matéria jurídica de interesse da Sefaz. VALOR GLOBAL: R$ 4.517,20 ( QUATRO MIL, QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE 
CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.231.10872.15.449039.1.500.9100000.0.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25, 
II, DA LEI 8.666/1993 c/c o ART. 13, VI. CONTRATADA: ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A., CNPJ: 86.781.069/0001-15. DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: ANNA ISABELLE GOMES PEREIRA SANTOS, Coordenadora de Gestão de Pessoas. RATIFICAÇÃO: SAULO 
ARAÚJO TOSCANO JÚNIOR, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda.
Saulo Araújo Toscano Júnior
ORDENADOR DE DESPESA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  22/2023
PARTÍCIPES: SECRERTARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ e ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL 
DO CEARÁ – AUDITECE. OBJETO: REALIZAÇÃO PRÊMIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - CEARÁ A SER EXECUTADO NO 
ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO, PARTE INTEGRANTE E 
INDISSOCIÁVEL DO PRESENTE ACORDO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 
2012, E DO DECRETO ESTADUAL Nº 32.810, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018. VIGÊNCIA: A PARTIR DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 ATÉ 18 DE 
SETEMBRO DE 2026. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023. SIGNATÁRIOS 
: FABRÍZIO GOMES DOS SANTOS – SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ E JURACY BRAGA SOARES JÚNIOR – DIRETOR 
EXECUTIVO ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO CEARÁ – AUDITECE. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de setembro de 2023.
Roberta de Alencar Pita
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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