DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 26 de setembro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA DE RECIPROCIDADE N°001/2019
NUP N°08001.001944/2023-09
A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SEINFRA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 03.503.868/0001-00, com sede 
na Av. Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, CEP: 60.822-325, Fortaleza, Ceará, neste ato representada pelo Secretário da Infraestrutura do Estado do 
Ceará, senhor ANTONIO NEI DE SOUSA, daqui por diante designada simplesmente SEINFRA, e a COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o número 01.256.678/0001-00, com sede na Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura 
Brasil, CEP: 60.010-010, Fortaleza, Ceará, neste ato representada pelo senhor Diretor-Presidente, PLÍNIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES NETO, 
com domicílio profissional no endereço supracitado, conforme estabelece o Estatuto Social da Companhia, a quem conferem poderes para representá-la na 
assinatura deste Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica de Reciprocidade, daqui por diante designada simplesmente METROFOR. CONSIDERANDO os 
elementos de informação contidos nos autos do Processo NUP nº 08001.001944/2023-09, bem como a necessidade de contínua interação entre a SEINFRA 
e a Metrofor para desenvolvimento dos objetivos delineados no Termo de Cooperação Técnica de Reciprocidade; RESOLVEM, com fundamento na Lei nº 
8.666/1993 e demais disposições aplicáveis, celebrar o presente termo aditivo, nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica de Reciprocidade 
nº 01/2019, até a data de 06 de novembro de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUBSTITUIÇÃO: CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUBSTITUIÇÃO 1.1. 
Fica desligado das funções previstas na Cláusula Primeira do Termo de Cooperação de Reciprocidade o servidor Gabriel Maia de Andrade Júnior, Gerente 
de Obras Civis, Matrícula: 00159, RG nº 0601381521, CPF nº 383.864.531-68. 1.2. Fica incluído das funções previstas na Cláusula Primeira do Termo de 
Cooperação, a servidora, Lúcia Maria Cruz Sousa, Assessor Técnico, Matrícula: 509, CPF nº 057.793.593-34, OAB/CE n° 3.704. CLÁUSULA TERCEIRA 
– DAS RATIFICAÇÕES: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica de Reciprocidade que não conflitarem com 
as constantes do presente Termo Aditivo. Signatários: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura e Plínio Pompeu de Saboya Mgalhães Neto, Dire-
tor-Presidente da Metrofor. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Márcia Maria de Andrade Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA N°746/2023 08012.004076/2023-81 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta no processo Nº 08012.004076/2023-81, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei n° 15.952/2016, 
de 14/01/2016, acrescido do art. 1° da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) FRANCISCO LINDOMAR MAIA DOS SANTOS, matrícula 
Nº 30064070, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO 
PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 31/03/2023. DEPARTAMENTO ESTA-
DUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°781/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº 08012.001197/2023-71, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei n° 15.952/2016, de 14/01/2016, acres-
cido do art. 1° da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) NEILSON OLIVEIRA ALVES, matrícula Nº 3006478X, ocupante do cargo de 
Agente de Trânsito e Transportes, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu 
vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 17/02/2023. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
02 de junho de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1556/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.011749/2023-50, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Sobral, durante o período de 
16/08/2023 a 31/08/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de 
agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1556/2023 DE 16 DE AGOSTO DE 2023
NOME
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ADERSON SILVA ALCANTARA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sobral-VaptVupt/Tarde
Sobral
ANDERSON TADEU MADEIRO DE LIMA FOFONKA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Sobral
ANTONIA LEILA DE SOUSA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Sobral
GERARDO MAGELA DE VASCONCELOS FILHO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sobral-VaptVupt/Manha
Sobral
JOAO PAULO ARAUJO DA PONTE
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Sobral
JORGE LUCAS SANTANA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sobral-VaptVupt/Tarde
Sobral
JOSE GERARDO GOMES SIQUEIRA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Sobral
LUCAS ROCHA AGUIAR
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sobral-VaptVupt/Manha
Sobral
*** *** ***
PORTARIA Nº1647/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo