DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1702/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.012254/2023-48, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº 1441/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Legislação, na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/08/2023 a 14/08/2023, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1702/2023 DE 29 DE AGOSTO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXANDRE PALHARES LEITE
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Coordenador
50,00
80,00
10
10
1.300,00
FILIPE PEREIRA DE ARAUJO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Suplente
40,00
50,00
0
0
0,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro
40,00
60,00
10
10
1.000,00
JOAO LUCIO DE ASSIS
Suplente
40,00
60,00
1
0
40,00
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
LORENA SAMPAIO MARTINS
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
Coordenador
50,00
80,00
10
10
1.300,00
MARIA IVONE COSTA DE AQUINO
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
MARIA LUCIA SOUSA ALVES
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
MARIA TEREZA PAIXAO ARAUJO
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
MICHELE DOS SANTOS DA SILVEIRA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
ROSALINA DE ARAUJO ROCHA ROMERO
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
ROSALINA DE ARAUJO ROCHA ROMERO
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
SAMYA MAGALHAES DIAS
Membro
40,00
60,00
0
0
0,00
SAVIO DA SILVA PEREIRA
Membro
40,00
60,00
9
9
900,00
SHARLON FRANKLIN NUNES DE ALBUQUERQUE
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
SHARLON FRANKLIN NUNES DE ALBUQUERQUE
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
TOTAL
R$ 10.800,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1704/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.012249/2023-35, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 1542/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Habilitação Volante, na cidade de Baturité, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 25/08/2023 a 28/08/2023, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1704/2023 DE 29 DE AGOSTO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
ANTONIO HUMBERTO SOARES  DE FREITAS
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
ANTONIO NILSON DE LIMA
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
CARLEONES PEREIRA DE SOUSA
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
ELVIS MARTINS E SILVA
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
EVANI LIMA LOPES
Membro
50,00
80,00
0
0
0,00
FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
FLAVIO HENRIQUE CASTRO DE SOUSA
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
FRANCISCO ADEILDO XAVIER
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
FRANCISCO ALVES DA SILVA
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
IAGGO FERREIRA DA SILVA
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
IRAILTON MENEZES DE LIMA FILHO
Coordenador
60,00
90,00
3
6
720,00
JOSE EDUARDO FERREIRA SOARES
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
LEANDRO CHAGAS BEZERRA
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
LUIS HORLANDO LOPES COSTA
Coordenador
60,00
90,00
3
6
720,00
LUIZA HORANA SALDANHA DE SOUSA
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
MARCIO BRAGA MASCARENHAS
Coordenador
60,00
90,00
3
6
720,00
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
MARIA LUANA DE LIMA XAVIER
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
MARIA SUERDA DE OLIVEIRA BATISTA
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
Presidente
80,00
120,00
3
6
960,00
THOMAS GERFESON LIMA MILHOME
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
Membro
50,00
80,00
3
6
630,00
TOTAL
R$ 16.980,00
*** *** ***
PORTARIA 1705/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.012247/2023-46, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à 
VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de TAUA/CE, durante o período de 12/09/2023 a 14/09/2023, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade 
com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta 
da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.